Na sequência da notícia publicada ontem no site Tribuna das Ilhas sobre a visita da candidatura do BE à Câmara da Horta ao tanque de abastecimento de água da Rua do Paiol, onde se refere que foi impedido o acesso dos candidatos àquele local, a autarquia fez chegar a esta redação um comunicado onde nega que tal tenha acontecido.
Recorde-se que, na ocasião, o candidato do BE disse ter informado o município da sua intenção de visitar o local “com a devida antecedência”. No seu comunicado, a CMH refere que o pedido foi efectuado no dia 16 de setembro, segunda-feira, entendendo ser “despropositado” que se considere a inexistência de uma resposta em quatro dias como um impedimento da visita.
No comunicado, a CMH nega também que o município tenha pago 240 mil euros a um gabinete de estudos sedeado em Angra do Heroísmo “para aquisição de serviços de coordenação geral, acompanhamento e controlo do projeto de remodelação da rede de abastecimento de água e da rede de recolha de águas residuais domésticas e pluviais da cidade da Horta”, como foi referido pelo candidato. Segundo a autarquia, o valor em casa foi 24 mil euros, e não 240 mil. No entanto, na Base de Dados Nacional dos Contratos Públicos, o contrato em causa está, efectivamente, adjudicado em 240 mil euros, como se pode ver em http://www.base.gov.pt/base2/html/pesquisas/contratos.shtml?adjudicatariaid=92288 (no motor de busca deve colocar Município da Horta) ou no seguinte printscreen:
Abaixo o Tribuna das Ilhas transcreve na íntegra o comunicado da autarquia:
COMUNICADO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO CONCELHO DA HORTA
Exmo. Sr. Diretor do Jornal Tribuna das Ilhas
Na sequência de notícia veiculada pelo site do jornal Tribuna das Ilhas no passado dia 19 de setembro de 2013, sob o titulo ''Autárquicas 2013 – Câmara da Horta impede visita da candidatura do BE aos principais tanques de abastecimento de água à cidade'', escrito pela Jornalista Dr.ª Marla Pinheiro, temos a esclarecer o seguinte:
- A Câmara Municipal da Horta, tem marcado a sua atuação, à longos anos, pela abertura das instalações e equipamentos sob a sua gestão, a toda a População e aos Partidos Políticos, também em período de campanha eleitoral, como aliás já foi comprovado pelo próprio Bloco de Esquerda, inclusive na presente campanha eleitoral, nomeadamente com visitas à central de triagem e aterro sanitário.
- O Partido Politico em causa, solicitou a visita em epígrafe, por ofício datado do dia 16 de setembro, para uma visita a realizar no dia 19 de setembro. Logo pretendendo uma resposta em 4 dias, mesmo contabilizando o dia de elaboração do oficio respetivo, 16 de setembro, e o dia pretendido para a realização da visita, dia 19 de setembro.
- Há muito que esta Câmara tem operacionalizado o objetivo de antecipação, dos seus prazos de resposta, relativamente ao Código de Procedimento Administrativo, a que está legalmente obrigada, contudo parece-nos despropositado, quando se interpreta como um ''...impedimento de visita da candidatura...'', a inexistência de resposta em 4 dias, ainda mais, quando se falta à verdade referindo somente que o pedido ''...foi efetuado pedido com a devida antecedência...''.
- Tal contexto, implicitamente afirma, e o próprio partido Bloco de Esquerda, responde às solicitações formais que lhe são dirigidas, no período referido, ou de que pretende implementar esse período de resposta, nas funções a que se candidata, o que convenhamos não seria razoável, nem exequível.
- Mais se informa que o abastecimento de água às populações, no Concelho da Horta, é efetuado de acordo com plano aprovado pela Entidade Reguladora de Águas e Resíduos dos Açores, submetido a um rigoroso controlo de qualidade, por entidade independente, cuja publicação de resultados é tornada publica trimestralmente, sendo inclusive publicitada em sede de informação de atividades, apresentada em todas as Assembleias Municipais, ao longo do mandato autárquico, não tendo merecido até ao momento qualquer reparo, de nenhuma das entidades envolvidas.
- Se é verdade que o Municipio da Horta, tem projetado, ambiciosos desafios, também nesta área, importa referir que todas as intervenções municipais na rede de Abastecimento de Aguas, são acompanhadas por técnicos devidamente qualificados, que o fazem com elevado profissionalismo, no respeito pela legislação em vigor, traduzindo nos últimos anos uma melhoria, sem precedentes no Concelho da Horta, facto amplamente reconhecido por todos os conhecedores da situação.
- É falso que ''... o estado em que se encontram esses tanques é vergonhoso...''. Tal afirmação revela um amplo desconhecimento da situação, pensamos que pela não concretização da visita pretendida, face à solicitação tardia para a sua realização. Ainda mais, quando foram construídos, no local, dois novos reservatórios e camara de manobras, que se encontram em muito bom estado de conservação, devidamente comprovado pelas análises efetuadas, para além do quadro legal exigido, tanto nos reservatórios como na respetiva zona de abastecimento.
- É falso que “...O abastecimento de água à população do Faial tem, neste momento, situações que colocam em risco a saúde pública...''. Tais declarações revelam um profundo desconhecimento da realidade, e a verificarem-se obrigariam a uma intervenção imediata da autoridade de Saúde da ilha do Faial, o que até hoje nunca ocorreu.
- É falso que a Câmara Municipal da Horta tenha em 2013, pago ''... 240 mil euros a um gabinete de estudos sedeado em Angra do Heroísmo ...”. Presumimos que tais declarações pretendam aludir, a uma assessoria com a empresa Sanestruçor, que acompanha, o processo de Abastecimento de Águas e Saneamento Básico do Concelho da Horta, por um valor de 24 mil euros (vinte e quatro mil euros). Processo esse devidamente autorizado e aprovado.
Neste contexto solicita-se a publicação do presente comunicado, com igual destaque face á noticia veiculada, manifestando mais uma vez, a total disponibilidade da Câmara Municipal da Horta, para os esclarecimentos que se entendam convenientes.
Horta, 20 de setembro de 2013.
GAPP/ CMH