O Vice-Presidente do Governo anunciou, na Horta, que os Açores vão manter no próximo ano o mesmo nível de investimento público de 2013, apesar das transferências diretas do Orçamento de Estado em 2014 decrescerem 68 milhões de euros.
Face à conjuntura nacional e internacional, a manutenção do investimento público ao nível do ano anterior “é uma excelente notícia para os açorianos”, disse Sérgio Ávila, no final de um encontro com a Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luís, a quem entregou as propostas de Plano e de Orçamento da Região para 2014.
Para o Vice-Presidente do Governo, estes documentos, que serão debatidos pela Assembleia Legislativa na última semana de novembro, dão “um sinal de confiança e de estabilidade” aos investidores e à iniciativa privada, pois garantem a manutenção do investimento público, que até terá um ligeiro aumento de três milhões de euros em relação a 2013.
Em termos de prioridades, Sérgio Ávila destacou todas aquelas que “assentam no apoio à atividade empresarial, ao investimento privado e aos setores produtivos da economia, como o turismo, a agricultura, os transportes, a energia e as infraestruturas tecnológicas”.
Por outro lado, o Plano reflete também “um particular aumento” de verbas destinadas às áreas das políticas de emprego e dos setores do apoio social e da habitação, nomeadamente da habitação degradada.
Quanto ao Orçamento Regional para 2014, o Vice-Presidente sublinhou que os Açores, apesar da redução das transferências do Estado no próximo ano, conseguem assegurar “um aumento significativo das receitas próprias da Região – logo, do aumento da nossa autonomia financeira e da redução da nossa dependência exterior –, como conseguimos manter e até aumentar a própria receita efetiva da Região”.
Questionado pelos jornalistas sobre a disponibilidade do Governo para aceitar propostas de alteração aos documentos, Sérgio Ávila afirmou que o Executivo está sempre disponível “para estudar todas as propostas que sejam credíveis, que sejam rigorosas e que assegurem a concretização dos princípios que estão definidos neste Orçamento e neste Plano”, como sejam “um reforço claro do apoio” à iniciativa privada, à economia e apoios sociais.
“Desde que seja para cumprir estes objetivos, mantendo o equilíbrio orçamental que este Orçamento tem, nós estamos disponíveis para analisar, como sempre o fizemos, todas as propostas de todos os partidos”, frisou.
A proposta de Orçamento Regional para 2014 atinge o valor de 1.116,6 milhões de euros, enquanto a proposta de Plano Anual contempla investimentos de 656,3 milhões de euros, dos quais 428,3 milhões de euros serão diretamente financiados pela Região.