“O que se exige de nós é uma nova era de responsabilidade; um reconhecimento, por parte de todos os Açorianos, de que fomos capazes e responsáveis para tirar os Açores da crise e a crise dos Açores. Devemos isto aos Açorianos que nos elegeram; devemos isto à nossa Terra; devemos este legado aos nossos filhos e netos. Perante esta tarefa difícil, o CDS-PP diz: presente”.
Foi desta forma que Artur Lima, Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, fechou o debate sobre as propostas de Plano e Orçamento da Região para 2014, onde anunciou o conjunto de propostas de alteração aos documentos governamentais de entre as quais se destaca a criação de um programa extraordinário de apoio ao pagamento de propinas dos estudantes da Universidade dos Açores cujos pais se encontrem desempregados.
Reforçando a sua posição inicial de que o Plano e Orçamento “não são maravilhosos” e que “precisam de melhorias”, Artur Lima frisou que as propostas da sua bancada são “simples na sua aplicação, mas significantes e com um forte impacto social”.
“Há cerca de quatro centenas de jovens estudantes da Universidade dos Açores com propinas em atraso. O Grupo Parlamentar do CDS-PP, sensível a esse drama familiar, propõe um apoio extraordinário aos estudantes universitários com propinas em atraso. Destina-se aos jovens cujos pais ou encarregados de educação estejam, ambos, desempregados. Este programa é também aplicável aos alunos de famílias monoparentais em que o progenitor esteja desempregado”, explicou.
Na intervenção final, após três dias de debate, o Líder Parlamentar popular anunciou também que para “combater as listas de espera cirúrgicas que nos envergonham nos Hospitais regionais, propomos o reforço de um programa pioneiro – o Vale Saúde –, que o Governo Regional, incompreensivelmente, não implementa. Nos últimos anos atiraram-se milhões para cima das listas de espera que foram, alegadamente, utilizados. Só que as listas de espera aumentaram! É um paradoxo no qual não vale a pena insistir! O Vale Saúde possibilita salvar os doentes dos lobbies instalados no Serviço Regional de Saúde para serem operados em unidades de saúde dos sectores social, cooperativo, privado ou mesmo noutros sistemas públicos de saúde. O CDS-PP continua convencido que esta ainda é a melhor solução para terminar com as situações de sofrimento de milhares de Açorianos”.
Ainda no campo da saúde, outra medida que os democratas-cristãos apelidaram “de grande alcance social” passa pela comparticipação da vacinação das crianças contra a meningite pneumocócica: “A vacina, que já fez parte do Plano Regional de Vacinação, foi retirada e desde então passou a ser integralmente suportada pelos pais, num custo superior a 250 euros. O CDS-PP recomendou ao Governo (e o PS aceitou) a sua reintrodução no Plano Regional de Vacinação, pelo que agora é preciso dotar as unidades de saúde com as verbas suficientes para que as vacinas sejam comparticipadas. Investe-se na promoção da saúde e na prevenção da doença e apoiam-se as famílias Açorianas que ficam libertas de avultados encargos com a saúde dos seus filhos”.
No campo da Educação, o CDS-PP salientou “não desistir do programa de empréstimo de manuais escolares gratuitos nas escolas da rede pública regional”, até porque “esta é mais uma medida com extraordinário impacto social e económico nas nossas famílias, que foi criada por proposta do CDS-PP”.
“O empréstimo de manuais escolares gratuitos é para todos os alunos do sistema público, independentemente da sua situação económico-financeira. Porém, o Sr. Secretário Regional da Educação restringiu a aplicação da medida apenas aos alunos da acção social escolar e, pior do que impedir que todos possam aceder ao programa, retira aos alunos de famílias mais pobres quase todo o escalão a que têm direito, por conta do empréstimo dos livros. Assim, não abdicamos de repor a justiça numa medida que visa apoiar todas as famílias açorianas com educandos a frequentar o ensino regular obrigatório. Este não é um apoio social; este é um apoio que pode e deve ser para todos os alunos que a ele queiram recorrer, pois foi esta a génese da medida”, disse.
Artur Lima anunciou ainda que “o CDS-PP não prescinde de propor ao Governo Regional que dê um apoio à Escola Profissional da Ilha de São Jorge, que vive com acentuados constrangimentos financeiros”, frisando que “este estabelecimento de ensino, para além da sua importância na formação técnico-profissional dos jovens Açorianos, é um pólo de dinamização da economia da ilha de São Jorge e do Concelho das Velas, em particular, pois tem mais de 300 alunos, muitos deles oriundos de outras ilhas da Região”. O Líder Parlamentar popular lembrou a coerência da sua bancada ao registar que “a proposta não tem qualquer fundamento político-partidário, nem surge agora porque a Câmara Municipal das Velas é liderada pelo CDS-PP. Já no ano passado, quando a Autarquia era gerida pelo PS, nós apresentamos uma proposta nesse sentido. O que está em causa não são os Partidos; o que está em causa é a economia de um Concelho e de uma Ilha; o que está em causa é o direito à formação e à igualdade de oportunidades dos nossos jovens”.
Na vertente cultural e turística o CDS entende que “a preservação da nossa história e cultura são fundamentais e podem trazer mais-valias para a nossa economia, nomeadamente na vertente do turismo. Por isso, propomos a inclusão de uma verba para a instalação, na Trinity House, do Núcleo Museológico de História dos Cabos Submarinos do Museu da Horta. É imprescindível que os nossos jovens e quem nos visita saiba que, aqui, no Faial, no centro do Atlântico, já fomos o centro do mundo das telecomunicações”.
Já no âmbito da captação de investimentos produtivos e reprodutivos para a economia dos Açores, “vamos propor um reforço na aposta em projectos empreendedores na área da aquicultura, defendendo que possam beneficiar da concessão de subsídios ou outras formas de apoio e também que os lucros desses investimentos beneficiem de dedução à colecta. Com a profunda crise que nos assola é imperiosa a aposta em projectos dinâmicos, inovadores e geradores de postos de trabalho e riqueza”.
Artur Lima apelou ao diálogo, ao consenso e à obtenção de entendimentos alargados para encontrar as melhores soluções para fazer face à crise que assola famílias e empresas. Dirigindo-se directamente ao Presidente do Governo Regional registou que “para qualquer lado que olhemos, há trabalho que tem que ser feito. A nossa economia exige acção ousada, mas rápida. Há que agir, não apenas para criar novos empregos, mas para lançar as novas fundações do futuro; um novo modelo de desenvolvimento”.
Sublinhou, nesse sentido, que “é fundamental uma aposta firme na exploração dos nossos recursos endógenos para produção de energia, reduzindo a dependência externa e a criação de empregos altamente qualificados; A agricultura tem que se modernizar para aumentar a produção alimentar e as nossas exportações; É imperioso um forte incentivo à instalação de negócios vocacionados para as novas tecnologias e investigação científica; O potencial do mar dos Açores tem que ter uma expressão significativa na economia – não pode ser apenas um canto de sereia; Temos que fomentar a existência de um verdadeiro e forte mercado interno, seja através da circulação de mercadorias, mas também de pessoas; Temos que, de uma vez por todas, valorizar os nossos activos geoestratégicos e geopolíticos e deles tirar dividendos… Tudo isto sabemos fazer. E tudo isto tem que ser feito”.
O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP considerou que “os nossos desafios podem ser novos” e que “os instrumentos de que dispomos para os enfrentar podem ser novos”, mas “os valores dos quais depende o nosso sucesso – trabalho árduo, honestidade, coragem, justiça, tolerância, curiosidade, lealdade e a nossa Açorianidade – são sempre os mesmos. Os nossos valores devem ser a força tranquila do nosso progresso”.