Ao final da manhã do segundo dia de trabalhos do parlamento açoriano, a deputada do Bloco de Esquerda, Zuraida Soares, fez uma declaração política na qual abordou uma proposta da sua autoria, intitulada “Âncora para o desenvolvimento dos Açores”, iniciada em 2004 e que tem como base as questões do Mar, chamando a atenção para a necessidade de criar um Centro Internacional de Investigação do Mar.
Na sua intervenção Zuraida Soares revelou não ter recebido qualquer reação a este assunto dos restantes partidos ou do Governo Regional, lembrando que a ausência de interesse foi espicaçada pela empresa canadiana Nautilus, salientando também a proposta de Lei que determina a exclusividade da gestão do Mar e exploração dos fundos marinhos, para o Governo da República.
Em jeito de balanço a líder do BE referiu que a única manifestação em defesa do Mar surgiu em maio deste ano, quando o Parlamento Regional aprovou um Projeto de Resolução, da autoria do PS, no qual se comprometia a defender os direitos de gestão sobre o espaço marítimo açoriano.
Perante esta situação, Zuraida Soares questionou se os deputados açorianos com assento a Assembleia da República estão dispostos a defender os interesses dos Açores, quando a questão for levantada.
A bloquista acusou ainda o Governo de ser pouco claro no que às questões do mar diz respeito, questionando o Executivo sobre os negócios que mantém com a Nautilus. Zuraida quer saber também como pensa o Governo Regional pensa os meios necessários para fiscalizar e controlar eventuais desmandos de uma atitude contrária aos interesses económicos do mar dos Açores e proteger a Região de eventuais atentados ambientais.
Em resposta, a socialista Isabel Almeida Rodrigues defendeu que nesta matéria o Governo tem estado sempre de mãos dadas com a oposição, postura que, entende, deverá ser mantida. A deputada lembrou também medidas tomadas anteriormente, coma a criação de “um conjunto importantíssimo de áreas protegidas” que demonstram “a ousadia de irmos para além das 200 milhas náuticas”. Também o “regime de revelação e aproveitamento de bens da crosta terrestre”, que “impõe um conjunto importantíssimo de regras que visam minimizar os impactos ambientais de uma eventual exploração de recursos no mar dos Açores”, assegurando que “quando essa exploração venha a ocorrer, os Açores sejam os principais beneficiários dessa atividade”, é, para a deputada, revelador da boa atuação do Executivo. Isabel Rodrigues criticou ainda a “tentativa do Governo da República de lançar a mão sobre o mar dos Açores” e deixar de fora a Região.
Da bancada do CDS-PP, Graça Silveira também considerou que o mar tem sido tema de consenso no parlamento açoriano. A deputada lembrou que há já algum tempo que vem defendendo que existem riquezas no mar, algumas delas patenteadas por universidades espalhadas pelo mundo e sobre as quais não temos qualquer direito. No entanto reconheceu que a anterior governação deu um passo importante, no sentido de que as investigações realizadas em relação aos recursos do mar açoriano fossem da posse da Região.
Da bancada do PSD, o faialense Luís Garcia exigiu uma postura mais defensiva do mar dos Açores por parte do Governo Regional, afirmando que é essencial que este assuma "um papel mais ativo na defesa dos direitos e recursos dos fundos marinhos dos Açores". Para Garcia, o Governo não se deve manifestar apenas contra ou a favor de uma ou outra legislação, mas deve definir “a sua estratégia para a economia do mar, a chamada economia azul".
O deputado reconhece que o parlamento açoriano "até tem tomado decisões contrárias à legislação que surge a nível nacional, mas há uma clara omissão no programa do Governo, e nas orientações a médio e longo prazo, sobre o que pretende a tutela do potencial marinho da Região". Garcia criticou a “atitude contraditória” do governo de Vasco Cordeiro, que em campanha defendia o mar como desígnio regional mas depois até o omitiu da orgânica do Governo.
Para Paulo Estevão, o mar dos Açores é uma questão estruturante para o futuro dos Açores e até para o país. O deputado do Partido Popular Monárquico lembrou que o país está a apostar nos quatro milhões de kms2 de jurisdição, aproximadamente metade da área terreste dos EUA, sendo que a maior parte dessa área é detida pelos Açores. Para aproveitar esta oportunidade, entende, é necessária a unidade dos partidos açorianos.
Sobre este assunto, o secretário regional dos Recursos Naturais defendeu que o Executivo tem “posições firmes e seguras” relativamente ao Mar. Luís Neto Viveiros lembrou, a propósito, a inclusão alcançada pelo Governo dos Açores de aspetos “muito relevantes” no documento final da Estratégia Nacional para o Mar (ENM), recentemente aprovado em Sines, como é o caso do “reconhecimento das competências específicas da Região” e “do Parque Marinho dos Açores.” O governante lembrou que está em negociação um novo capítulo na ENM onde serão inscritas todas as ações que o Governo dos Açores desenvolverá em autonomia de decisão, através de um Plano Estratégico de Ação intersectorial.
Viveiros destacou também a intervenção “regional, nacional e internacional notória” desenvolvida pelo Governo dos Açores, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar, numa estratégia que conta com a reconhecida investigação desenvolvida pelo Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.
No que diz respeito à possibilidade da prospeção para uma futura mineração do mar profundo, o secretário reafirmou as posições defendidas publicamente pelo Governo dos Açores em diversos fóruns, que são no sentido de salvaguardar, no âmbito do processo de concessão que está a decorrer, o equilíbrio ambiental dos ecossistemas e garantir que os benefícios socioeconómicos decorrentes dessa eventual atividade revertam para a Região.