Correspondem a cerca de 13.979 mil euros as verbas com que a Câmara Municipal da Horta (CMH) vai fazer a gestão do concelho em 2014. O Orçamento municipal sofreu um decréscimo de 1.369 mil euros em relação a 2013, fruto do corte das transferências do Orçamento do Estado e da redução de verbas vindas do Proconvergência, como explicou o presidente da autarquia, que apresentou as linhas orientadoras do Plano e do Orçamento da CMH à comunicação social esta segunda-feira. Do bolo orçamental, 6.667 mil euros serão para investir, sendo que em 2014, de acordo com José Leonardo Silva, a prioridade é o apoio social.

Um “orçamento ajustado aos tempos que vivemos”; “realista e equilibrado” mas também “de esperança”, dando sinal de que “mesmo com dificuldades é preciso ir em frente”. Foi desta forma que José Leonardo Silva caracterizou os documentos orientadores da gestão do município no próximo ano. O presidente da CMH lembrou o enfoque que se pretende dar ao apoio social, com destaque para o reforço do Fundo de Emergência Social. Este vai contar com a maior dotação de sempre: 75 mil euros, mais 55 mil que no ano anterior.

Sobre este fundo, o edil referiu que a autarquia não se pretende substituir aos restantes apoios existentes. José Leonardo Silva explicou que este fundo se destina principalmente a apoiar as famílias em dificuldade, com destaque para os faialenses que, estando desempregados, não recebem qualquer outro apoio.

Ainda na área social, 2014 será, entre outras coisas, o ano de implementação do Plano Municipal para a Igualdade e do projeto “cidade amiga dos idosos”. Fomentar a agricultura familiar com projetos como “Horta Comunitária e Pedagógica” ou “Horta Saudável” são outros objetivos.

Pilar económico

Nem só de solidariedade social vivem o Plano e o Orçamento do município para 2014. A economia é outro dos pilares dos documentos, que prevêem, por exemplo, um pacote de medidas para fixar empresas na ilha, do qual constam isenções de taxas municipais no Parque Empresarial e redução nas tarifas de água às empresas criadoras de emprego.

A criação do Gabinete Municipal do Investidor, em parceria com a Câmara do Comércio e Indústria da Horta, é outra medida de incentivo à economia, já que visa desburocratizar os procedimentos que os empresários têm de enfrentar. Além disso, a CMH vai organizar em 2014 o fórum empresarial “Comunidade para o Desenvolvimento do Faial”.

O município pretende também incentivar o empreendedorismo. Nesse âmbito, destaca-se o projeto “Empreendedor de Palmo e Meio” que, de acordo com José Leonardo, visa incentivar os jovens, desde a infância, a serem empreendedores, contrariando a tendência instalada de procura do emprego público.

O setor agrícola é uma das áreas através das quais o município quer dar novo fôlego à economia. Nesse sentido prevê a revisão das tarifas de água à lavoura (medida que, recorde-se, foi uma das propostas da coligação PSD/CDS/PPM para este Orçamento) e o apoio à criação da Central de Produção e Distribuição Agrícola da Associação de Agricultores da Ilha do Faial, disponibilizando-lhe espaço no Parque Empresarial.

José Leonardo Silva recorda que 2014 será marcado pela transição para um novo quadro comunitário de apoio e garantiu que o município vai não apenas tentar aproveitar todas as verbas de que ainda dispõe no atual quadro mas também planear atempadamente a sua estratégia para o quadro que aí vem. A título de exemplo, a autarquia prevê candidatar ao próximo quadro um plano de intervenção para os parques infantis da ilha e um projeto de remodelação do mobiliário urbano dos jardins municipais.

Mar e inovação

O Mar assumiu uma nova dimensão na orgânica da CMH no presente mandato, tendo-lhe mesmo sido atribuído um pelouro. Nesse sentido, José Leonardo disse querer dar “um novo impulso” a esta área, por isso a autarquia vai desencadear o projeto “Mare Nostrum”, no âmbito do qual pretende reunir periodicamente com diversas personalidades e instituições ligadas ao setor.

No âmbito do desporto náutico, as regatas internacionais são, como habitualmente, essenciais para a promoção do Faial, destacando-se a que ligará a Horta à cidade francesa de Lorient, novidade em 2014.

Com o intuito de projetar a Horta além fronteiras, o presidente da CMH quer estabelecer intercâmbios com outros membros do Clube das Mais Belas Baías do Mundo.

A sensibilização ambiental também merece destaque nos documentos orientadores, com o município a pretender investir na valorização dos resíduos, já que essa é uma importante fonte de receitas.

Freguesias mais autónomas

Para um desenvolvimento mais autónomo das freguesias, o município reforçará o fundo próprio de investimento. Desta forma, as freguesias vão contar com mais apoio da CMH para elaborarem candidaturas a apoios comunitários e regionais, podendo assim ter acesso a verbas que não dependem da autarquia.

Os investimentos na rede viária e de águas são os que canalizam a maior parte das verbas da autarquia. Neste âmbito, destaque para a construção de dois novos reservatórios, na Fonte do Rego e no Cimo da Granja. José Leonardo Silva prometeu também desenvolvimentos nos polivalentes de Pedro Miguel, Feteira e Castelo Branco.

O autarca lembrou ainda que já em janeiro haverá a apresentação pública dos projetos para a Frente Mar, garantindo que antes do final do próximo ano existirá um projeto definitivo pronto a ser executado.

José Leonardo anunciou também que a autarquia vai conceber um projeto único para dotar a cidade de esplanadas, prometendo isenção de taxas para os empresários que aderirem à ideia.

Quanto ao Saneamento Básico, este vai mesmo avançar de forma faseada, arrancando em 2014 no bairro Mouzinho de Albuquerque. A intervenção global nesta zona custará 800 mil euros.

Documentos fruto de diálogo com oposição

 O Plano e o Orçamento do município para 2014 serão apresentados em reunião de Câmara na quarta-feira, devendo ser debatidos em Assembleia Municipal (AM) no dia 27 de dezembro. Com uma maioria socialista na AM certa é já a aprovação dos documentos. Questionado sobre o curso das reuniões mantidas com a CDU e com a coligação PSD/CDS/PPM, José Leonardo Silva destacou o sentido de responsabilidade com que todos os intervenientes participaram no processo e garantiu que as preocupações da oposição “foram plasmadas” nos documentos, razão pela qual não espera uma votação contra dessas forças políticas.