Na tarde de ontem a Câmara Municipal da Horta reuniu para apreciar e votar o Plano e o Orçamento do município para 2014. Os documentos foram aprovados pela maioria socialista, com os vereadores da coligação PSD/CDS/PPM a absterem-se. Luís Garcia, Laurénio Tavares e Ana Machado Dias entendem que os documentos “não dão respostas, nem apontam orientações em domínios estratégicos para o nosso desenvolvimento sustentável” e lamentam a falta de “articulação entre investimentos estruturantes”, como o saneamento básico, a Frente Mar, a 2ª fase do reordenamento do porto e a 2ª fase da Variante.

A oposição já tinha apresentado, há algumas semanas, alguns pontos que gostaria de ver plasmados nos documentos. Alguns deles foram aceites pela maioria mas outros não foram contemplados, como é o caso da intervenção global da rede no sistema de abastecimento público de água. Também em relação à rede viária, a oposição considera que, “para além das obras em execução, tudo o resto é uma indefinição” e lamenta que a maioria não tenha reconhecido a necessidade de uma “alteração na filosofia de intervenção” nas estradas, tornando-a mais completa e estruturada.

Luís Garcia, Laurénio Tavares e Ana Machado Dias estão preocupados com o Mercado Municipal, lamentando que no próximo ano não se inicie uma intervenção naquele local. Os vereadores condenam o facto deste equipamento municipal não ser uma prioridade, o que se constata quando se percebe que a sua dinamização “está incluída no programa cultural”. “A cultura pode ajudar, mas o nosso mercado o que precisa seguramente é de mais economia”, entendem.

Das medidas propostas pela coligação que foram integradas no Plano destaca-se as preocupações com a necessidade de um Centro Municipal de Explicações, integradas no projeto “Novos Desafios”, e a elaboração da Carta Social do Concelho.

Também as intervenções nos equipamentos sociais de Feteira e Pedro Miguel

Foram contempladas, para agrado da oposição, que deu nota positiva ainda à inclusão do Centro Cívico e Recreativo de Castelo Branco. “Porém, entendemos que este investimento devia procurar debelar outras carências de outras instituições da freguesia que também precisam de locais apropriados para melhor desenvolverem as suas atividades”, entendem.

A revisão do tarifário de água para agricultura é outra das medidas propostas pela oposição incluídas no Plano, no entanto os vereadores lamentam que não esteja já definido o tarifário a adotar, já que a proposta da coligação apontava um valor concreto.

Fazendo um balanço final neste processo, a coligação PSD/CDS/PPM não se sente satisfeita com o salto, dizendo esperar mais depois da “repetida proclamação de abertura” pelo presidente da autarquia.

Em relação às questões sociais, a coligação comunga das preocupações da maioria, no entanto lembra que os apoios devem “ser geridos com parcimónia, com muito rigor e com muita transparência”. Nessa lógica, lamenta não ter tido ainda conhecimento do regulamento do Fundo de Emergência Social, apesar de o ter solicitado há algum tempo.

Oposição critica “desrespeito” da maioria

O Plano e o Orçamento do Município para 2014 foram apresentados à comunicação social na passada segunda-feira, antes ainda da reunião de Câmara. Os vereadores da oposição não gostaram desta atitude da maioria socialista, entendendo que este procedimento “não só desrespeita vereadores legitimamente eleitos, como a própria Câmara”. “Esta prática consubstancia uma persistente desvalorização das reuniões deste Órgão, onde deviam ser discutidos, em primeira mão, estes importantes documentos orientadores da nossa vida municipal”, acrescentam.

Os vereadores da oposição lamentam ainda não terem tido mais tempo para analisar os documentos, já que estes lhes foram fornecidos ao final da tarde de segunda-feira, a menos de 48 horas da reunião de Câmara.

O Plano e o Orçamento do município para 2014 serão agora debatidos em Assembleia Municipal, a 27 de dezembro.