Os vereadores eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/PPM entregaram, na tarde de ontem, durante a reunião da Câmara Municipal da Horta (CMH), um requerimento em que solicitam um conjunto de informações, com destaque para o inventário dos equipamentos municipais com amianto, a eventual contaminação da água com fibras de amianto e sua monitorização.

Os vereadores da coligação lembram que o amianto foi caracterizado “como um dos poluentes de primeira categoria, devido à sua toxidade e aos seus efeitos nocivos que tem para a saúde humana e para o ambiente”. 

Tendo isto em conta e atendendo às notícias que vieram a público apontando para a eventual existência, no concelho, de condutas de abastecimento de água em fibrocimento contendo amianto, os vereadores entendem que é necessário esclarecer a opinião pública.

A coligação lembra que a União Europeia proibiu a utilização de amianto através de uma diretiva de 2005, transposta para a legislação regional, através de um decreto legislativo que estabelece “medidas que visem reduzir e evitar a poluição pelo amianto e proteger a saúde humana e o ambiente”.

Esse decreto determina que as câmaras municipais devem efetuar e manter atualizado um inventário das instalações e equipamentos do concelho que incorporem produtos contendo amianto e ainda, que esses inventários “devem ser remetidos ao departamento do Governo Regional com competência em matéria de ambiente”.

Nesse sentido, os vereadores solicitaram à CMH cópia do inventário municipal atualizado enviado em 2013 ao Governo Regional. Luís Garcia, Laurénio Tavares e Susete Amaro querem também que a autarquia indique uma data para a substituição das estruturas municipais com amianto e que, caso tenha feito alguma análise às fibras de amianto contidas na água da rede pública, divulgue esses resultados.

Oposição aguarda proposta da maioria para tarifário da àgua à lavoura

Nesta mesma reunião os vereadores do PSD/CDS-PP/PPM abstiveram-se na votação da atualização do tarifário de água para 2014, uma vez que na proposta apresentada não consta a prometida alteração do tarifário de água para a agricultura. 

Os vereadores recordam que os partidos representados na CMH assumiram compromissos eleitorais neste domínio por isso consideram que seria expetável que isso se refletisse nesta actualização. Luís Garcia, Laurénio Tavares e Susete Peixoto  acusam a maioria socialista de continuar a esconder a sua proposta para a nova tarifa da água para a agricultura.

Os vereadores da oposição deixaram ainda uma chamada de atenção para a necessidade de uma intervenção na Rua Consul Dabney.

Nesta reunião a CMH aprovou por unanimidade uma proposta dos vereadores da oposição que recomenda ao Governo Regional que a nova empresa resultante da fusão da Atlânticoline com a Transmaçor fique sediada na cidade da Horta.