Começa hoje, na Assembleia Legislativa dos Açores, o primeiro plenário do ano com a discussão de algumas propostas discutidas e chumbadas na anterior legislatura.
É o caso das propostas do PPM (Partido Popular Monárquico) que defendem a criação de seleções desportivas açorianas e de um domínio de primeiro nível no acesso à internet para a região autónoma, projetos em que o deputado Paulo Estevão agora insiste.
O parlamentar monárquico pretende também alterar o regulamento de concursos de pessoal docente, no sentido de modificar as regras das prioridades dada a quem faz o curso na Universidade dos Açores.
Paulo Estevão já tinha proposto a extinção das prioridades, mas como a sua proposta foi chumbada, decidiu propor o seu alargamento a quem tenha completado o ensino secundário "nas escolas açorianas".
O plenário de janeiro do parlamento regional vai também apreciar um projeto de decreto legislativo da autoria do Bloco de Esquerda que pretende criar um regime de integração excecional dos docentes contratados nos quadros da região.
A intenção é criar um concurso externo extraordinário, que permita acabar com a contratação a prazo de professores que exercem as mesmas funções que os professores integrados nos quadros dos estabelecimentos de ensino regionais.
Os 57 deputados açorianos vão ainda debater um projeto de resolução do PSD que pretende que o programa comunitário POSEI (específico para as regiões ultraperiféreicas) seja mais valorizado, atendendo a que o seu regulamento vai ser alterado.
A agenda parlamentar desta semana inclui ainda uma iniciativa do CDS-PP que defende a criação de um programa regional de apoios às sociedades recreativas e às filarmónicas, que inclui a comparticipação de 25% das despesas de gestão corrente de cada agremiação, até ao montante de 10 mil euros.
6 - Projeto de Resolução n.º 51/X – “POSEI”, apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD;