A decisão do Tribunal Constitucional de atesar a constitucionalidade do Orçamento dos Açores, na sequência do pedido de fiscalização enviado pelo Representante da República na Região, motivou reacções de todos os quadrantes políticos açorianos.
Para o PSD/Açores, a posição do Tribunal veio confirmar que a situação “foi uma querela inútil e uma decisão despropositada, desproporcionada e injusta da parte do Representante da República”. De acordo com o líder dos social-democratas açorianos”, que reagiu ontem à decisão do Constitucional, esta “vem também demonstrar, se dúvidas ainda existissem, que o cargo de Representante da República, uma figura tutelar não eleita, está a mais na Autonomia dos Açores”. “O PSD/Açores reafirma, por isso, a sua intenção de propor a sua extinção quando for iniciada a próxima revisão da Constituição”, garantiu Duarte Freitas.
Também o presidente dos Trabalhadores Social-Democratas dos Açores (TSD/Açores) considerou que Pedro Catarino “não tem condições políticas” para continuar a desempenhar as suas funções. Joaquim Machado vai ao encontro da posição de Duarte Freitas ao afirmar que este episódio “vem confirmar a razão histórica dos social-democratas dos Açores relativamente à inutilidade das figuras tutelares da nossa Autonomia”.
O presidente dos TSD/Açores considerou que o acórdão do Tribunal Constitucional “constitui uma dupla vitória para os Açores”, por ir encontro das “justas expetativas e direitos dos funcionários públicos das nossas ilhas, quanto à compensação do sobrecustos da insularidade, mas sobretudo porque confirma prerrogativas e competências dos nossos órgãos de governo próprio”.