A reunião pública de fevereiro da Câmara Municipal da Horta (CMH), que decorreu ontem na Ribeirinha, ficou marcada pela acesa troca de acusações entre a maioria e a coligação PSD/CDS/PPM, com os vereadores da oposição a acusarem a gestão socialista da autarquia de se recusar e envolvê-los na vida do município. Nesta reunião, entre outras coisas, foi aprovada por unanimidade a aplicação do acréscimo regional à remuneração complementar aos funcionários da autarquia. Foi também aprovada uma moção, da responsabilidade da Coligação, que dá conta das preocupações da autarquia em relação aos quadros clínicos do Hospital da Horta (HH) e da Unidade de Saúde da Ilha do Faial (USIF).
No âmbito do projeto Presentes no Concelho, a reunião pública de fevereiro da CMH decorreu no polivalente da Ribeirinha. Oposição e maioria mostraram-se satisfeitas com a proximidade que este projeto imprime na gestão municipal, no entanto ele acabou por motivar uma acesa troca de fogo entre o PS e a Coligação PSD/CDS/PPM. Os vereadores da oposição não gostaram de não terem sido convidados para a inauguração da reabilitação da Rua da Igreja nem do facto de não terem sido informados de que o Presentes no Concelho estaria a decorrer na Ribeirinha, e formalizaram um protesto onde acusam a maioria de “não querer envolver a oposição, legitimamente eleita, na vida do município”.
O presidente da autarquia não gostou das conclusões a que chegou o vereador da oposição. José Leonardo Silva acusou Garcia de gostar “de criar factos políticos para estar na berlinda”, informando que a oposição pode participar em todas as ações do município que entenda, desde que avise a CMH da sua intenção. A resposta do edil caiu mal a Laurénio Tavares, com o vereador a fazer notar que, não sendo dado conhecimento dos eventos à oposição, esta não pode informar a CMH de que pretende estar presente. Para o vereador do PSD/CDS/PPM, este é um exemplo da “falta de cultura democrática” da maioria. Também Luís Garcia insistiu na tese de que a maioria está a afastar a oposição, elencando uma lista de documentos que a Coligação solicitou à autarquia e que nunca foram cedidos, bem como requerimentos cujo prazo de resposta expirou sem que a maioria tivesse prestado os esclarecimentos solicitados.
José Leonardo faz uma leitura diferente da situação, entendendo que a Coligação “fica aflita” com a obra levada a cabo pela gestão socialista.
O assunto acabou por monopolizar grande parte da reunião, resvalando para a troca de acusações entre maioria e oposição, com o vice-presidente da autarquia, Luís Botelho, a acusar a Coligação de se "aproveitar" da presença da comunicação social nas reuniões públicas.
Preocupações com a Ribeirinha
O facto da reunião acontecer na Ribeirinha motivou uma análise, por parte de Luís Garcia, da realidade daquela freguesia, que considera ser ilustrativa do desenvolvimento desequilibrado do concelho. O social-democrata entende que “é preciso criar condições para as pessoas se fixarem” na Ribeirinha, refutando o que considera ser uma política habitacional “concentracionista na cidade e arredores”, tanto do ponto de vista regional como municipal.
Garcia pediu também atenção para o melhoramento dos caminhos agrícolas, mais intervenções no porto da freguesia e mais atenção para as instituições ribeirinhenses, destacando a filarmónica. O vereador lembra que as filarmónicas da ilha são muito díspares nos seus problemas e especificidades, defendendo que não devem ser olhadas da mesma maneira e pedindo especial atenção para a da Ribeirinha, por estar numa comunidade pequena e onde é difícil recrutar tocadores.
O vereador saudou a Ribeirinha Ativa pelo desenvolvimento do desporto e a Casa do Povo pelo apoio aos idosos.
Garcia defende também a requalificação da imagem urbana da Ribeirinha que, entende está ainda muito marcada pelo sismo de 1998. O vereador quer ainda ver reabilitado o Farol da freguesia para fins museológicos e defende uma intervenção no polivalente.
O presidente da CMH reconheceu que há muito trabalho a fazer na freguesia, no entanto destacou a sua evolução desde o sismo. José Leonardo Silva lembra que, na atual conjuntura, é preciso “distinguir o acessório do essencial”.
Trabalhadores da CMH com acréscimo à remuneração complementar
Nesta reunião a CMH aprovou por unanimidade a aplicação aos trabalhadores do município do acréscimo regional à remuneração complementar, determinado pelo Governo Regional no Orçamento de 2014, e que será aplicado na autarquia com efeitos retroativos ao início do ano.
Em resposta a dúvidas levantadas pela vereadora Suzete Amaro, o presidente da CMH referiu que a autarquia reservou no Orçamento de 2014 a mesma quantia que tinha reservado no ano anterior para esta medida – cerca de 180 mil euros. Com a aplicação das novas regras determinadas pelo Governo Regional, o edil reconhece que poderão ser necessários ajustes nos documentos previsionais da autarquia, garantindo no entanto que elas não implicarão o abandono de nenhum dos projetos previstos para este ano.
CMH pede explicações ao Governo sobre escassez de especialistas no HH
A CMH aprovou por unanimidade uma moção proposta pela Coligação PSD/CDS/PPM sobre a realidade do setor da Saúde na ilha.
Luís Garcia mostra-se preocupado com a diminuição do número de especialistas residentes no HH, chamando a atenção para o facto de existir apenas um ortopedista, das vagas em pneumologia, ginecologia, nefrologia e urologia não serem preenchidas e dos médicos nas áreas de hematologia, oncologia e cardiologia terem solicitado a sua aposentação. “Neste cenário, constata-se que o recurso a médicos especialistas de outras unidades de saúde que se deslocam à Horta para prestar serviço, em vez de ser uma solução transitória e pontual, está a adquirir contornos de persistência”, entende, frisando que esta situação pode ser “uma ameaça séria” ao papel do HH no Serviço Regional de Saúde (SRS).
O vereador lembra que a situação na USIF está a adquirir contornos semelhantes, “atendendo à média de idade do seu corpo clínico”.
Tendo em conta tudo isto, a autarquia deliberou reafirmar ao Governo Regional que a importância que o HH deve ocupar no SRS “não é conciliável” com a situação que ali se vive em termos de recrutamento de recursos humanos. A CMH entende que é “imprescindível” que o HH mantenha todas as suas valências e pede ao Executivo que “desenvolva uma política proativa e mais eficaz que estimule a vinda e fixação atempada de especialistas” para esta unidade hospitalar, bem como ações que levem ao “reequilíbrio dos quadros de pessoal médico da USIF”. A autarquia quer também tomar conhecimento do planeamento previsto para suprir estas dificuldades.