O Plenário do Parlamento Europeu aprovou ontem, em Estrasburgo, o relatório “'Otimizar o potencial das Regiões Ultraperiféricas (RUP) criando sinergias entre os fundos estruturais da União Europeia (EU) e outros programas da UE”. Neste relatório ficaram consagrados diversos pontos propostos pelo Governo dos Açores a título individual e no âmbito do trabalho conjunto desenvolvido pela Conferência dos presidentes das RUP.

 Em nota divulgada no Gabinete de Apoio à Comunicação Social do Executivo açoriano, este destaca a inclusão de várias propostas dos Açores que não constavam da versão inicial do documento, como a criação de um mecanismo de consulta às RUP no âmbito de acordos comerciais da UE com países terceiros ou a necessidade de dotar o POSEI com os meios necessários para ajudar os produtores das RUP a superar os efeitos da liberalização de setores como o do leite, agora consagrados na resolução do Parlamento Europeu.

Outros pontos do parecer do Governo dos Açores que foram incluídas no relatório referem-se ao reforço do fundamento jurídico do estatuto da ultraperiferia, a uma melhor distinção das RUP em relação a outras realidades territoriais, em particular em relação aos Países e Territórios Ultramarinos, ao reconhecimento do trabalho desenvolvido nas RUP no domínio das energias renováveis ou ainda convidando a Comissão Europeia a uma maior integração das RUP nos corredores prioritários das redes transeuropeias e nas autoestradas do mar.

O subsecretário regional da Presidência para as Relações Externas salientou a importância do documento aprovado pois este “tem como objetivo alertar as instituições, em particular a Comissão, para questões que necessitam de atenção e de medidas por parte da UE“.

Rodrigo Oliveira salientou ainda o relacionamento próximo com o relator, o eurodeputado francês Younous Omarjee, com quem reuniu há cerca de um mês.

De referir ainda que o eurodeputado açoriano Luís Paulo Alves foi um dos relatores-sombra deste relatório.