O Empréstimo de Manuais Escolares voltaram a ser discutidos no parlamento Açoriano. O debate surgiu por parte do Bloco de Esquerda (BE), que apresentou na tarde de ontem, na sessão plenária que está a decorrer esta semana, na Horta, uma recomendação ao Governo Regional (GR) para que sejam implementadas de medidas que garantam o cumprimento, pelas Unidades Orgânicas do Sistema Educativo Regional o Empréstimo de Manuais Escolares, que acabou por ser rejeitada pela maioria PS.
O BE denunciou casos de não devolução da caução aos alunos e o desconto dos valores dos manuais das verbas da ação social escolar a que os estudantes têm direito, violando o estipulado na lei, que, lembrara foi aprovada por unanimidade há cerca de dois anos.
A deputada do BE, Zuraida Soares, chamou a atenção do secretário, afirmando que lhe compete o direito de mudar a lei e fazer as mudanças necessárias para que o sistema funcione no futuro, no entanto "não pode ilibar-se do que está para trás", sendo o responsável pelo incumprimento de uma lei em vigor.
A mesma opinião é partilhada pelo líder do CDS-PP. Artur Lima, do CDS-PP, acusou o executivo de "má fé", de não cumprir aquilo com que se compromete e de desrespeitar o que aprova o parlamento e não entende, que estas situações possam continuar a acontecer e demonstram uma má aplicação do sistema.
De salientar que o BE e o CDS já haviam feito denúncias semelhantes há meses atrás e não entendem que após este tempo ainda não haja resultados da atuação da inspeção por parte da educação.
A este respeito o Governo dos Açores garantiu que vai elaborar uma nova legislação para a ação social escolar de forma a corrigir "contradições" e "injustiças" nas regras da comparticipação e empréstimo de manuais, na medida em que considera que permitem maiores apoios a alunos não carenciados. Aliás a este respeito o secretário regional, revelou que está a finalizar uma proposta para um novo regime da ação social escolar na região, que integrará conteúdos dos dois decretos e que vai garantir apoios para "quem realmente precisa".
A propósito destas denúncias o Secretário Luís Fagundes Duarte garantiu que a inspeção já no terreno e, caso se confirmem a existência de casos em que não houve a devolução de cauções, as mesmas serão devolvidas aos alunos até final de maio.
O responsável pela pasta da educação referiu que a legislação em vigor da ação social escolar permite a comparticipação de entre 5% e 40% do valor dos livros para os alunos carenciados, dependendo do escalão a que pertencem.
No entanto, lembra que o decreto do sistema de empréstimo dos livros, que abrange qualquer aluno, permite que, na prática, aqueles que não têm ação social escolar fiquem com os manuais, pagando apenas 20% do seu valor, ou seja, beneficiando de uma comparticipação de 80% esclarecendo que o sistema prevê que os alunos entreguem uma caução de 20% e que a sanção aplicada a quem não devolve os livros é não receber esse dinheiro que deixou em depósito.
Também a restante oposição manifestou o mau funcionamento do sistema. PSD, PPM, BE, PCP e CDS-PP, lembraram que o sistema de empréstimo de manuais foi sempre assumido e defendido por todos os partidos, incluindo o PS, como uma medida fora da ação social e dos seus princípios, destinando-se, antes, a ser um apoio à classe média, afetada por cortes no seu rendimento.
Os partidos da oposição BE,CDS e PSD denunciaram ainda que as escolas não receberam instruções do executivo para adotarem o sistema de empréstimo ou receberam orientações contraditórias ou que não respeitam aquilo que foi aprovado pelos deputados.
Catarina Furtado do PS, fez saber que a posição da bancada rosa, em rejeitar esta recomendação se prende com o facto da inspecção já se encontrar no terreno e por isso considera prematuro uma avaliação lembrando que o empréstimo dos manuais, prevê uma implementação faseada, até 2017.
No entanto a deputada Catarina Moniz Furtado, admite ainda que é "eventualmente" necessário repensar as regras previstas no diploma.