A deputada do BE, Zuraida Soares apresentou na manhã de ontem, na sessão plenária de abril, um voto de protesto pelas incongruências e contradições de um despacho emitido pela Secretaria Regional da Saúde a 15 de fevereiro, que dita novas regras para tratamentos de medicina de reabilitação
Segundo denunciou o BE, o despacho determina que as prescrições para a área da Medicina Física e de Reabilitação devem ser efetuadas por médicos desta especialidade. Nas Unidades de Saúde em que não há especialista no quadro de pessoal, podem os médicos de Medicina Física e de Reabiltação do Hospital de referência, enviar as requisições. Quanto às convenções com entidades privadas, o despacho determina que as prescrições só podem ser efectuadas por médicos da especialidade de Medicina Física e de Reabilitação.
No entender de Zuraida Soares, este despacho está "desajustado da realidade" e a sua aplicação está a ser “subvertida” em diversas ilhas "por manifesta impossibilidade do seu cumprimento", dando como exemplo o Faial onde existe um médico da especialidade, no Hospital, que não chega para as necessidades.
Neste contexto, acusa a líder do BE, este sistema está a "empurrar" os doentes para o setor privado, na medida em que no Centro de Saúde da Horta, por exemplo, os Médicos de Família não podem prescrever as requisições para a medicina de reabilitação. “Os doentes, ou vão para a lista de espera do Hospital ou, como a dor aperta, vão ao Médico de Família, no seu consultório particular, onde pagam a consulta e obtêm a pretendida receita. Com esta receita, apresentam-se nas entidades privadas da cidade da Horta, as quais ministram os referidos tratamentos, exigindo o pagamento integral de todos os tratamentos prescritos, logo na primeira sessão. Com este recibo, os doentes dirigem-se, depois, aos Serviços de Ação Social, onde são ressarcidos das verbas despendidas”, explicou.
A oposição também não se mostrou satisfeita com o dito despacho. Luís Maurício, do PSD, afirma que este “agrava a espera” pelo tratamento, opinião partilhada por Paulo Estevão, do PPM, que refere que no “Corvo existem doentes à espera de tratamento há mais de dois meses”.
Aníbal Pires, do PCP, considerou que o sistema “favorece o setor privado”, enquanto que Artur Lima, do CDS-PP, afirmou que este “condiciona o acesso à saúde” e "prejudica o direito ao reembolso".
Em defesa do Governo veio o deputado socialista Ricardo Cabral, que explicou que o despacho visa "garantir a qualidade da prescrição"dos tratamentos, à semelhança do que acontece com as outras especialidades médicas. O voto foi rejeitado apenas pela maioria absoluta do PS.