O Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores votou contra o diploma do concurso para regularizar a situação dos professores contratados por considerar que as propostas que o PS e o PCP fizeram prejudicam os docentes, não dão resposta cabal à imposição da Directiva Comunitária que manda Portugal regularizar as situações de precariedade e pelo facto da realização de concursos ao longo dos próximos três anos onerarem o erário público.
Artur Lima, Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores, no âmbito do debate novamente suscitado pelo veto que o Representante da República aplicou ao diploma, considerou o veto “como o cumprimento da democracia”, alegando que o Representante da República “só pecou por tardio”.
Uma das alterações subscritas pelo CDS-PP e pelos monárquicos definia que “a seleção e o recrutamento previstos operam-se mediante concurso interno e externo extraordinário de provimento, a realizar no ano de 2014”, alegando que esta era a imposição da Directiva Comunitária de 1999, isto é, resolver o problema já.
Artur Lima justificou o voto contra da sua bancada com o facto de ser abalado “o princípio da confiança” e de serem criadas “injustiças”, apontando ainda que “este processo não é totalmente transparente”. “Este processo não é totalmente transparente, é um processo que abala o princípio da confiança que está instalada nos concursos e entre os docentes, vem criar injustiças relativamente às famílias dos professores e não é transparente porque não coloca todas as vagas a concursos já este ano. Pese embora, algumas alterações que o PS foi obrigado a fazer, reconhecendo a arrogância e a prepotência que sempre teve neste processo, onde canibalizaram uma iniciativa ao BE que foi ao charco, o PS não teve a humildade suficiente para introduzir alterações que evitassem injustiças e, por isso, é que nós votamos contra”, concluiu.