Realizou-se, na tarde de ontem, dia 29 de maio, na Sala de Reuniões dos Paços do Concelho, a Reunião Pública da Câmara Municipal da Horta (CMH) que teve início com um desentendimento entre os vereadores, motivado pela intenção da oposição de acrescentar pontos à ordem de trabalhos.
Depois de aprovada a ata da última reunião e antes do início da agenda de trabalhos, a coligação PSD/CDS-PP/PPM solicitou ao presidente da CMH que fosse acrescentada à Ordem de Trabalhos uma proposta de deliberação a propor a implementação de medidas para uma participação mais ativa na execução do Orçamento do município.
Ora, em reunião anterior, a vereação tinha deliberado que qualquer proposta a apresentar nas reuniões de câmara deveria ser dada a conhecer com dois dias de antecedência a fim dos vereadores poderem apreciá-la devidamente. Esta deliberação levou José Leonardo Silva a remeter a discussão da proposta para a reunião seguinte, decisão que não agradou aos vereadores da oposição, com Luís Garcia a defender que, tendo em conta a importância do assunto, este deveria ser discutido na presente reunião. José Leonardo invocou a necessidade dos vereadores socialistas analisarem devidamente o conteúdo da proposta da oposição, no entanto Luís Garcia não ficou convencido, frisando que, no seu entender, o regimento prevê este tipo de situações. O líder da oposição, que há muito vem alertando para o que considera ser o esvaziamento das reuniões da CMH, acusou o PS de querer também controlá-las.
Quando a discussão parecia estar terminada, ganhou um novo fôlego, graças à inclusão, pelo presidente da CMH, de três pontos na ordem de trabalhos, referentes a protocolos a assinar com associações locais. A oposição não gostou e apontou o que considerou ser uma dualidade de critérios. Em resposta, José Leonardo acusou a coligação de “querer protagonismo”, entendendo que as duas situações eram diferentes.
A troca de acusações entre PS e oposição não se ficou por aqui. Quando as normas de utilização do projeto “O Quintal” vieram acima da mesa, o verador do PSD/CDS-PP/PPM Laurénio Tavares aproveitou para lembrar que este foi apresentado ao público antes de ser analisado em reunião de CMH. Ainda assim, os vereadores da oposição mostraram-se satisfeitos com este projeto de dinamização agrícola da autarquia, com Luís Garcia a pedir clarificação no regulamento de forma a garantir a defesa da agricultura biológica proibindo a utilização de químicos.
Também o Saneamento Básico motivou outro momento de tensão entre a maioria e a oposição, quando, no final da reunião, Luís Garcia acusou a governação socialista da autarquia de ter “fracassado” nesta área. Garcia questionou o presidente sobre as obras que estão a decorrer na freguesia da Conceição, que estão a avançar sem que esteja previsto o Saneamento Básico. O vereador criticou o facto de se estar a asfaltar a estrada para, no caso de se concretizr o saneamento básico, parti-la outra vez e lembrou que este tem sido o calcanhar de Aquiles da governação socialista na autarquia faialense.
Este assunto não agradou à maioria, com José Leonardo a lembrar que a atual crise económica inviabiliza a obra do Saneamento Básico, perguntando a Luís Garcia se preferia ver a rua arranjada e a população como seu problema resolvido, ou manter a rua em mau estado até à concretização da obra do saneamento que ainda não tem data para avançar.
Autarquia vai promover concurso de bandas de garagem
A vereação aprovou por unanimidade o regulamento do concurso de Bandas de Garagem da CMH. Na ocasião a coligação sugeriu que, tendo em conta que o regulamento exige que as bandas apresentem três originais, seja obrigatório que pelo menos um desses temas seja em português, para salvaguardar a língua e a cultura nacional. A oposição defendeu ainda que o prémio monetário deveria ser maior. Em resposta, a vereadora Ester Pereira explicou que o regulamento resulta de uma parceria com a Filarmónica Unânime Praiense que ajudou a criar os critérios de avaliação e, no aos prémios diz respeito, entende que a projeção das bandas é o principal. Em resposta a uma sugestão da vereadora do PSD/CDS-PP/PPM sobre a projeção futura das bandas participantes, o presidente da autarquia lembrou que os vencedores vão atuar na Semana do Mar e em outras ilhas.
Nesta reunião foram ainda aprovados protocolos de cooperação com o velejador do Clube Naval da Horta, Rui Silveira e com o Angústias Atlético Clube, a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários do Faial e a Associação de Desportos da Ilha do Faial.
A reunião serviu ainda para aprovar um voto de pesar pelo falecimento do faialense Guilherme Lima.