A interpelação apresentada pelo grupo parlamentar do CDS-PP sobre as medidas e políticas aplicadas pelo Governo Regional (GR) em Educação, Ciência e Cultura aqueceram ontem o debate do primeiro dia de trabalhos da sessão plenária de Junho que está a decorrer na Horta.
As opiniões entre o GR e os partidos da oposição são divergentes no que às respostas ao insucesso escolar diz respeito. O tema chegou mesmo a provocar confrontos verbais entre os deputados açorianos, que obrigaram a uma intervenção da presidente da ALRAA, Ana Luís, que chamou a atenção dos deputados para os apartes e apelou à moderação da linguagem.
A interpelação arrancou com a intervenção de Félix Rodrigues, que questionou o secretário regional da tutela sobre as políticas de combate ao insucesso e ao abandono escolar, que considerou ser “um desafio social e político”, lembrando que “os dados dos Açores indicam que 43% de jovens adultos não concluíram os respetivos ciclos na idade certa”.
No entender do deputado do CDS-PP o “ insucesso escolar, ao fim de 18 anos de governação socialista, é resultado das políticas seguidas, com consequências sociais e económicas drásticas e dramáticas, como o aumento do desemprego e da pobreza na Região”.
A desadequação entre as aspirações dos alunos, as necessidades do sistema social, político, cultural e económico, o aumento da burocracia, na escola e no sistema educativo, a que os professores estão, cada vez mais sujeitos e a retirada dos alunos das escolas das freguesias, com ambientes mais familiares, para colocá-los em mega agrupamentos são, para o CDS, algumas das causas da atual situação.
Na Ciência o deputado criticou a decisão do secretário de cancelar o pagamento das propinas ligadas às bolsas de doutoramento. Além disso, Rodrigues não está satisfeito com o que considera ser a pouca abrangência da comissão consultiva ad hoc nomeada pela tutela para estabelecer a política para as ciências na Região, que inclui seis biólogos e uma cientista social.
Já na Cultura, o deputado apontou falhas no processo da construção da nova Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo e quis saber para quando está prevista a abertura ao público do Antigo Hospital da Boa Nova e “quando será feita a reabertura da primeira fase das obras do Convento de Santo André, onde está parte do Museu Carlos Machado, em Ponta Delgada”, entre outros.
Em resposta, o secretário regional da Educação, Ciência e Cultura garantiu que, na área da Educação, no que se refere à requalificação e melhoramento do parque escolar, “o Governo cumpre e cumprirá o que foi o seu programa eleitoral”.
Na sua intervenção, deu exemplos de obra feita com o lançamento dos concursos, ainda este ano, das empreitadas das escolas básicas e integradas do Canto da Maia e dos Arrifes, em S. Miguel, e da secundária da Calheta, na ilha de S. Jorge, bem como as intervenções já concretizadas ou em fase final da Escola Básica e Integrada da Horta e das secundárias Domingos Rebelo, em Ponta Delgada, e de Velas, em S. Jorge, e ainda, os procedimentos necessários para os projetos das escolas básicas e integradas de Rabo de Peixe, Capelas e da Lagoa, em S. Miguel.
Na área da Ciência o secretário destacou a importância das II Jornadas da Ciência, que se realizam a 13 e 14 de junho, na Praia da Vitória, para a elaboração do Plano Regional para a Ciência.
No que se refere à Cultura revelou que, durante o mês de junho, serão divulgados os apoios aos agentes culturais, que este ano apresentaram “um número inédito” de candidaturas, num valor superior a 4,2 milhões de euros.
Da bancada do PSD, Judite Parreira fez notar que as dúvidas colocadas por Féliz Rodrigues continuavam por esclarecer. A deputada trouxe a questão do insucesso escolar novamente ao debate, pedindo ao governante informações sobre estratégias de combate ao problema, esperando que estas não passem pela redução de apoio no regime educativo comum, através da contratação de menos professores.
A deputada criticou as medidas tomadas na educação especial, onde os alunos foram “reavaliados numa pressa de os retirar do regime especial para o regime comum”, o que, no seu entender, prejudica os resultados escolares.
Parreira mostrou-se ainda contra a opção de juntar os alunos em mega escolas, política já rejeitada por outros países.
Já Catarina Furtado,acusou os partidos da oposição usarem o insucesso escolar como “bóia de salvação”. A deputada do PS lamentou que “haja partidos saudosistas do passado, quando não havia insucesso escolar, simplesmente porque a escola era só para alguns e todos os outros nem sequer a frequentavam; é esta a razão pela qual não havia insucesso escolar nesse período”.
“O PSD e o CDS deviam indignar-se quanto ao encerramento de escolas no continente, onde constituem governo, e onde nos últimos dois anos esta coligação encerrou mais de 500 escolas e já tem anunciado o encerramento de mais 400 escolas”, acrescentou.
Já o BE, pelo deputado Paulo Mendes, criticou o facto de o GR não ter assegurado condições necessárias à participação dos bolseiros de investigação nas II Jornadas Científicas dos Açores, o que contraria as conclusões do grupo de trabalho criado após as Jornadas de Ciência do ano passado, que recomendavam ao GR que garantisse o apoio à realização e participação em reuniões científicas.
Visão diferente tem o socialista Paulo Borges, que entende que “os jovens da Região estão a responder aos novos desafios e os investigadores da Região vão responder aos novos desafios da Europa para a ciência e inovação e relação com as empresas”, destacando o aumento da produção científica nos Açores, em termos qualitativas e quantitativos.
Por sua vez, Paulo Estevão firmou que “o GR não conseguiu alterar o paradigma da educação nos últimos 18 anos” e denunciou que os resultados escolares mostram que os Açores estão a regredir, defendendo que o retrocesso no sistema educativo não é culpa dos alunos nem das famílias. Estevão considera que é a formação dos professores que está a falhar.