O Decreto Regulamentar Regional que altera a Orgânica do XI Governo dos Açores foi hoje publicado no Diário da República, integrando as novas Secretarias Regionais da Educação e Cultura; do Mar, Ciência e Tecnologia; da Agricultura e Ambiente e, ainda, o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares.
O Decreto agora publicado foi aprovado em Conselho do Governo a 08 deste mês, no mesmo dia em que os novos membros do Governo tomaram posse perante a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Com esta reestruturação orgânica, o Governo dos Açores integra os departamentos da Presidência do Governo Regional, que compreende o Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares e o Subsecretário Regional da Presidência para as Relações Externas; da Vice-Presidência, Emprego e Competitividade Empresarial; da Secretaria Regional da Solidariedade Social; da Secretaria Regional da Saúde; da Secretaria Regional da Educação e Cultura; da Secretaria Regional do Turismo e Transportes; da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia e da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente.
Relativamente às competências dos novos departamentos, Avelino Meneses terá a seu cargo as pastas da Educação, da Formação Profissional Inicial, incluindo supervisão das escolas profissionais, da Cultura e do Desporto.
Fausto Brito e Abreu terá competências nas áreas da Pescas e Aquicultura, da exploração oceanográfica e licenciamento de usos do mar e seus fundos, das orlas costeiras, da cooperação com a Polícia Marítima, da Ciência, da Tecnologia, da Sociedade de Informação e das Relações com a Universidade dos Açores e demais entidades de formação superior.
Além dos Assuntos Parlamentares, Isabel Almeida Rodrigues terá a seu cargo as pastas da Juventude, da Comunicação Social, da Comunicação Institucional, da Legística e o Jornal Oficial.
A reestruturação orgânica prevê, por outro lado, a criação, em São Miguel, da Direção Regional da Ciência e Tecnologia, que fica na dependência do Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, assim como, no âmbito do Secretário Regional da Agricultura e Ambiente, da Direção Regional do Desenvolvimento Rural, sedeada na Terceira, com competências em matéria de acompanhamento de programas comunitários.
Mudam de designação a Direção Regional das Obras Públicas, Tecnologia e Comunicações, que passa a designar-se Direção Regional das Obras Públicas e Comunicações, e a Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural, que passa a chamar-se Direção Regional da Agricultura.