O secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia considerou, no final da passada semana, como "excessivo" o corte proposto para a pesca de goraz ao largo dos Açores.
Fausto Brito, apesar de defender o princípio da precaução e os objetivos de conservação da espécie, discorda, com a proposta apresentada pela Comissão Europeia, que aponta para uma redução de 34% da pesca de goraz ao largo dos Açores em 2015 e um corte idêntico em 2016.
A este respeito, Fausto Brito refere que o Executivo aceita reduções das quotas nos próximos anos, mas com valores menos "drásticos” do que os propostos pela Comissão Europeia, lembrando que nos últimos anos esta espécie "tem sido objeto de medidas de proteção pelo Governo Regional".
"O Governo dos Açores discorda da redução de quota de goraz proposta e consultará os cientistas do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores com vista a preparar uma contraproposta, em articulação com a Federação das Pescas dos Açores", afirmou Fausto Brito e Abreu.
Os dados científicos disponíveis resultam de campanhas oceanográficas que o Governo promove anualmente para avaliação dos 'stocks' pesqueiros e dos valores registados de capturas desta espécie.
No sentido de proteger a espécie e aumentar os efetivos reprodutores de goraz o Governo dos Açores recentemente procedeu ao alargamento da zona de proibição do palangre de fundo junto à costa até às seis milhas e a proibição de captura do carapau para isco, lembrou o secretário.
Para além da proposta de redução da quota de captura de goraz, a Comissão Europeia propõe também uma diminuição de 14% na quota nacional de captura de peixe-espada preto e uma redução de 5% na quota nacional de captura de imperador.
Sobre este assunto, Fausto Briaton considerou que se podem "aceitar os cortes propostos para a captura de peixe-espada preto, que se aplicam à quota nacional total, não sendo a redução proposta preocupante para a Região”, mas, relativamente à redução da quota de captura de imperador, manifestou uma vez a discordância com o valor indicado pela Comissão Europeia.
Governo dos Açores regulamenta pesca por Arte de Cerco e por Arte de Levantar
Ainda a respeito de pesca, a Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia estabeleceu, após audição dos parceiros do setor, um regulamento para o exercício nos Açores da pesca por Arte de Cerco e por Arte de Levantar.
A portaria, publicada hoje em Jornal Oficial, pretende uniformizar o uso destas artes de pesca, que não podem utilizar redes com malhagens inferiores a 16 mm, exceto se a pesca se destinar a isco-vivo, em que as malhagens podem ter até 8 mm.
De acordo com a secretaria, esta é a primeira vez na Região, que se revê a regulamentação existente sobre o exercício da pesca por Arte de Cerco e Arte de Levantar, nomeadamente o enchelavar, um método muito usado nos Açores que utiliza uma rede em forma de saco, que possui na boca uma armação em metal ou madeira.
Estes métodos de pesca são utilizados sobretudo para a captura de chicharro, mas também de outras espécies, como a sardinha, a boga e o peixe-rei.
Com esta portaria, o Governo Regional pretende garantir maior sustentabilidade nas atividades de pesca que utilizam estas artes, contribuindo, desta forma, para uma exploração mais equilibrada dos recursos existentes no mar dos Açores.