Foi apresentada na passada semana, em Ponta Delgada, pelo deputado do PCP, Aníbal Pires, uma Anteproposta de Lei que institui um regime de apoio à Agricultura Familiar nos Açores.
Este regime de apoio, agora apresentado pelo deputado, é feito através da isenção de IVA e da redução dos descontos obrigatórios para a Segurança Social dos pequenos agricultores que praticam agricultura familiar.
A proposta do PCP pretende, assim, melhorar os rendimentos dos pequenos agricultores, tornando a sua produção mais rentável e estimulando assim, a dinamização e modernização deste tipo de atividade.
No comunicado apresentado à comunicação social, o PCP “considera que esta é uma medida justa, necessária e que poderá trazer significativos benefícios para a economia regional e para os agricultores açorianos”.