Os agricultores e pescadores dos Açores, que pretendam inscrever-se no sistema de abastecimento de gasóleo agrícola e pesca deverão realizar a sua inscrição excecionalmente até ao dia 3 de dezembro nos Serviços de Desenvolvimento Agrário ou instituições devidamente creditadas para o efeito, divulgou esta semana o Governo Regional, na portaria publicada no Jornal Oficial.

De acordo com o executivo, uma investigação realizada este ano pela GNR possibilitou a deteção de fraudes na utilização deste tipo de gasóleo, num valor de pelo menos três milhões de euros.

O limite de acesso, por parte dos beneficiários em cada ano civil, ao gasóleo agrícola varia em função do tipo de máquinas, potência dos respetivos motores e áreas de cultura agrícolas e ou pastagens permanente.

Luís Neto Viveiros, Secretário Regional da Agricultura e Ambiente proferiu a este respeito, que estas novas regras respeitam a legislação da europa e defende as especificidades dos Açores no que se refere, por exemplo, à dimensão das explorações agrícolas e à acessibilidade às mesmas.

A partir do próximo ano, o período oficial de inscrição e registo de máquinas decorre entre 1 e 31 de outubro.