A Representação Parlamentar do PCP Açores apresentou na tarde de ontem, em conferência de imprensa na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), as propostas de alteração ao Plano de Orçamento da Região para 2015, que pretende apresentar ao Governo na sessão plenária que está a decorrer na Horta.

O deputado Aníbal Pires referiu que “algumas destas propostas já foram apresentadas”, no entanto considera que as mesmas são “fundamentais para o desenvolvimento dos Açores” por isso voltam a estar em cima da mesa.

Das mais de cinco dezenas de propostas que já deram entrada na ALRAA, o PCP destaca as seguintes: o aumento do complemento regional ao salário mínimo dos 5% para os 7.5%, a redução dos custos de eletricidade em 10% para todos os consumidores, a suspensão do pagamento de todas as taxas moderadoras no Serviço Regional de Saúde durante o ano de 2015, o aumento do complemento regional de Pensão para os 60€, o aumento do complemento açoriano ao Abono de Família em 10%, a distribuição gratuita dos manuais escolares no ensino obrigatório, o reforço de verbas para a Ação Social Escolar, o alargamento da oferta de Ensino Noturno e o reforço de verbas para a Inspeção Regional de Trabalho.

O PCP reafirmou ainda, o seu compromisso de repor o diferencial fiscal nos 30% e reduzir os impostos para os açorianos, considerando “vergonhosa” a atitude do Governo PSD/CDS “que recusou repor as transferências do Orçamento de Estado para a Região”.

Nesta conferência foram ainda apresentadas propostas sobre o setor produtivo e o relançamento da economia regional.

Aníbal Pires, deputado do PCP, salientou que com estas propostas “não se pretende dar resposta a todos os problemas da Região”, que considera serem vastos, “mas apenas apontar a direção da mudança política que os Açores precisam”.