A Comissão Europeia permitiu à Região Autónoma dos Açores a manutenção, até 2020, da redução do imposto especial sobre licores e aguardentes produzidos e consumidos no arquipélago.
O Vice-Presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, demonstrou-se satisfeito com a autorização dada pela Comissão, avançando que “o imposto cobrado nos Açores continua, assim, inferior em 75% à taxa nacional do imposto especial sobre o consumo de álcool”.
Esta aprovação vem no seguimento do pedido formalizado pelo executivo açoriano em 2013, e segundo o governo é “o reconhecimento, por parte das instituições europeias, dos condicionalismo e constrangimentos próprios dos Açores decorrentes da sua situação ultraperiférica e da necessidade de adotar medidas específicas para as empresas açorianas e para este setor de atividade em particular”.
Sérgio Ávila afirmou ainda que “redução fiscal tem permitido, de certa forma, mitigar os fortes condicionalismos que as pequenas empresas de licores e aguardentes enfrentam, revelando-se indispensável para a competitividade deste setor”.
O vice-presidente não deixou de ter em conta que “a manutenção de preços competitivos nos produtos abrangidos, face a uma concorrência bastante agressiva proveniente do exterior, bem como a manutenção dos postos de trabalho envolvidos, têm sido essenciais para a concretização desse objetivo”.