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23
dezembro

Conselho de Governo regional define orientações de gastos

Escrito por  TI
Publicado em Regional
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Reuniu-se no passado dia 22 de dezembro em Ponta Delgada o Conselho do Governo regional dos Açores. 

No encontro no Palácio da Conceição definiram-se empreitadas para 2015, delegação de competências entre organismos do Governo, propostas à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), bem como a distribuição de fundos por empresas e programas de investimento públicos.

No que respeita ao Faial vai avançar a reabilitação e beneficiação da Avenida Príncipe Alberto do Mónaco, empreitada que será permitida pela Secretaria Regional do Turismo e Transportes e que consumirá  parte dos 20 milhões de euros definidos para obras  dependes desta em todo o arquipélago.

A nível regional saltam à vista os 10 milhões de euros atribuídos à Portos dos Açores, pretendendo a restruturação do financiamento desta empresa pública, tentando com isso reduzir os seus encargos financeiros.

O programas Estagiar L e T vão sofrer alterações e ser reformulados tentando melhora-los adaptando às exigência do cenário macroeconómico, pretendendo-se também o alargamento do programa Família Estável numa tentativa de ser mais incisivo e dando prioridade às famílias mais desfavorecidas. 

Outra  das considerações de âmbito regional foi relativa a uma proposta à ALRAA para aprovação de um decreto legislativo regional que defina o estatuto do dados de sangue no Serviço Regional de Saúde e lhes garanta benesses tais como o seguro de dador e isenção de pagamento de taxas moderadores em serviços de saúde.

Além destes, o Governo regional pretende para 2015 a aprovação dos quadros responsáveis pela Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia e a formalização das competência adjacentes a cada cargo.

Foi ainda escolhido para representação dos Açores na Assembleia Geral da sociedade das Pousadas de Juventude dos Açores Fábio Viveiros Sousa.

As restantes medidas propostas são respeitantes às diversas ilhas do arquipélago individualmente ou a organismo em funcionamento nesta. No total foram 15 as propostas que saíram deste Conselho do Governo dos Açores.

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