O abandono por parte da TAP da rota Horta/Lisboa/Lisboa/Horta tem feito correr muita tinta nas últimas semanas e chegou à sessão plenária que está a decorrer desde terça feira na cidade da Horta, através de um voto de protesto apresentado pelo deputado faialense Lúcio Rodrigues.
O voto apresentado pelo deputado socialista propõe que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) “proteste contra a decisão da TAP e do Governo da República, enquanto seu acionista único, de não proceder à apresentação de propostas às obrigações de serviço publico (OSP) no transporte aéreo na rota Horta/Lisboa/Lisboa/Horta”, que no seu entender apresenta “potenciais consequências na dinâmica da Ilha e na operacionalidade da sua infraestrutura aeroportuária”.
O deputado lembrou que a decisão da TAP surge em consequência dos trabalhos preparatórios do processo de privatização, uma medida do Governo da Republica, e acusou a TAP, empresa de capitais públicos que “assegurou a ligações a aéreas entre Lisboa e o Faial ao longo de 31 anos”, de agora optar por “não defender os interesses de todos os portugueses com particular ênfase para os açorianos da ilha do Faial”.
O deputado entende que esta decisão não recai sobre a TAP, mas antes é “suportada por orientações do seu único acionista”, desencadeada a partir de um “processo sem procedentes” no serviço prestado aos faialenses e numa rota, que, no seu entender, é “rentável”, com implicações “económicas e sociais” muito significativas para a ilha.
Neste voto, Lúcio Rodrigues acusa ainda o atual Governo da República de não ter assegurado, no processo de privatização da ANA, “as intervenções necessárias à ampliação da pista do aeroporto da Horta, com consequências na sua operacionalidade e segurança”.
No entender do socialista, estas situações são sinal de que “a aposta no investimento e a coesão social não fazem parte das prioridades deste Governo da República”.
Para Lúcio Rodrigues, esta situação “só não assume contornos de maior gravidade pela pronta intervenção do Governo Regional, através da SATA que, mais uma vez, demonstra a intenção de ir de encontro dos interesses dos faialenses”.
Sobre este assunto também interveio o deputado do PSD eleito pelo Faial Jorge Costa Pereira que, num “exercício de intertextualidade”, usou o voto de protesto apresentado pelo deputado do PS mudando algumas partes. Neste contexto, Costa Pereira afirmou que “a SATA anunciou recentemente os seus horários para a sua ligação aérea Lisboa/Horta/Horta/Lisboa”. “A SATA propõe-se ligar aquelas cidades de abril a outubro a com 218 voos, o que, por comparação com o horário praticado pela TAP no ano passado, significa uma redução de 70 voos e cerca de 13 mil lugares disponibilizados”.
Para Costa Pereira, “esta é a decisão da SATA, empresa de capitais exclusivamente públicos, controlada pelo Governo Regional”. O social-democrata acabou, assim por fazer as mesmas acusações feitas por Lúcio Rodrigues à TAP e ao Governo da República, mas à SATA e ao Governo Regional.
“Este é o mesmo Governo Regional que não assegurou a realização das intervenções necessárias à ampliação da pista do aeroporto da Horta com consequências na sua operacionalidade e segurança e que renegou as promessas solenes de Carlos César, que garantiu aos faialenses que se a ANA e o Governo da República não o fizessem o Governo Regional iria proceder à ampliação da pista do aeroporto da Horta”, referiu o deputado considerando, tal como Rodrigues tinha feito em relação ao Governo da República, que o Governo dos Açores não tem como prioridades o investimento e a coesão social.
Também Graça Silveira, do CDS-PP, veio ao debate lembrar Lúcio Rodrigues de que o novo modelo de transporte aéreo aprovado pelo Governo socialista "é que veio criar esta situação", recordando que o CDS-PP alertou a este respeito que “ilhas como o Faial e o Pico seriam prejudicadas”.