Tribuna das Ilhas

Para o PS/Açores, facto do Tribunal Constitucional (TC) ter atestado a constitucionalidade do Orçamento da Região para 2014 “valoriza como legítima e inquestionável, em nosso entender, uma Via Açoriana própria como forma constitucionalmente adequada de inserção e atuação num Estado Unitário descentralizado, com Autonomias e parametrizado pelo princípio da subsidiariedade”. A reação dos socialistas açorianos foi dada a conhecer esta…

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) de confirmar a constitucionalidade do Orçamento dos Açores para 2014, conhecida ontem, mereceu reação das organizações sindicais. Recorde-se que o o Orçamento da Região foi enviado para fiscalização do TC pelo representante da República nos Açores, Pedro Catarina, que tinha dúvidas quanto à constitucionalidade da alteração à remuneração complementar que auferem os funcionários públicos…

Para o presidente do Governo Regional, a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de confirmar a legalidade do Orçamento da Região para 2014, na sequência do pedido de fiscalização preventiva do Representante da República nos Açores, representa “uma grande vitória para o Povo Açoriano e para a nossa Autonomia”. Vasco Cordeiro, que reagiu ontem à decisão do TC, entende que fica…

A decisão do Tribunal Constitucional de atesar a constitucionalidade do Orçamento dos Açores, na sequência do pedido de fiscalização enviado pelo Representante da República na Região, motivou reacções de todos os quadrantes políticos açorianos. Para o PSD/Açores, a posição do Tribunal veio confirmar que a situação “foi uma querela inútil e uma decisão despropositada, desproporcionada e injusta da parte do…

O Tribunal Constitucional determinou hoje a constitucionalidade do Orçamento dos Açores para 2014, cuja fiscalização preventiva tinha sido pedida pelo representante da República na Região, Pedro Catarino, na sequência da alteração das normas da remuneração complementar que auferem os funcionários públicos açorianos. Recorde-se que o Orçamento da Região para 2014 alterava o regime da remuneração complementar, de forma a abranger…