O Jornal Oficial, publicou esta semana, a Portaria n.º 5/2016, que altera os descontos aplicados às comparticipações familiares nas frequências de centros de atividades de tempos livres, creches, jardins-de-infância e amas abrangidos pelos contratos de cooperação celebrados com a Segurança Social, bem como o Despacho Normativo n.º 7/2016, que fixa os termos e valores que definem as prestações pecuniárias devidas às instituições pelos serviços prestados...
