O diploma aprovado por unanimidade pelo parlamento açoriano no passado mês de julho que estabelece o novo regime jurídico da venda e consumo de bebidas alcoólicas na Região Autónoma dos Açores foi publicado esta semana em Diário da República.
O diploma, ao mesmo tempo que restringe a acessibilidade de menores às bebidas alcoólicas, pretende consciencializar os operadores económicos para uma prática comercial responsável nos setores de atividade onde ocorra a venda e disponibilização de bebidas alcoólicas.
Foi publicado esta semana em Diário...
