Tribuna das Ilhas

António Lima entende que os ºpescadores não podem continuar a ser prejudicados no acesso ao FundoPesca porque os armadores não cumprem a obrigação de garantir um seguro de trabalho.Deste modo, o Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar uma proposta de alteração para proteger os pescadores. Na passada semana, o BE anunciou que vai apresentar na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) uma proposta para proteger os pescadores que de momento são prejudicados no acesso ao FundoPesca quando o armador não cumpre a sua obrigação...

Fausto Brito e Abreu está satisfeito com as alterações feitas ao decreto legislativo regional que regulamenta o FUNDOPESCA considerando que o tornam “mais justo na sua ativação, mais célere e mais transparente”. O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia, adiantou que com estas alterações o Governo dos Açores assume o “compromisso político” de garantir a "aplicação e implementação plena de todas as alterações”...

O deputado do PSD/Açores Luís Garcia, durante uma intervenção na sessão plenária, que decorreu esta semana na Horta, considerou que o Governo Regional faz "uma gestão política da ativação e atribuição do FUNDOPESCA". No decorrer do debate dedicado ao FUNDOPESCA, o deputado social democrata acusou a tutela "de não querer abrir mão desse controlo, e da propaganda que com ele faz, como exigem a maior celeridade e agilização deste processo", disse. Na...

As associações que representam os pescadores açorianos pretendiam que o FUNDOPESCA concedesse a todos os profissionais do sector o pagamento de um salário mínimo, por não poderem exercer a atividade devido ao mau tempo, mas só conseguiram um valor equivalente a 50% do salário mínimo mensal em vigor na Região, conforme estipulado em decreto-legislativo regional. Na reunião do Conselho Administrativo do FUNDOPESCA que decorreu no final da passada semana na Horta, ficou aprovado por...