Tribuna das Ilhas

Na sessão Plenária de novembro, a primeira desta legislativa, que tem em vista a apresentação do Programa do Governo para os próximos quatro anos, o PSD/Açores defendeu a descida da taxa normal do IVA para 16%. A este respeito, o deputado social-democrata António Vasco Viveiros, sustentou que “a reposição da taxa normal de IVA em 16% seria um sinal importante para os agentes económicos e para os consumidores”, acrescentando que apesar da matéria estar “omissa no...

O Orçamento do Estado de 2016 veio introduzir algumas alterações ao IVA, nomeadamente a reformulação das listas I e II que incluem as operações sujeitas à taxa reduzida e intermédia, cuja entrada em vigor ocorreu no passado dia 31 de março. Entretanto, no dia 1 de julho de 2016 irá entrar em vigor uma importante alteração: passa a ser aplicada a taxa de IVA de 9% às prestações de serviço de alimentação e bebidas (restauração),...