Tribuna das Ilhas

Está em discussão, no Parlamento dos Açores, a antecipação do prazo legal a partir do qual será “proibido o abate de animais de companhia ou animais errantes” (a legislação atual prevê a entrada em vigor desta proibição no ano 2022). Em vez de pressionarem as autoridades competentes no sentido de serem criadas as condições necessárias para a aplicação da legislação no período estabelecido, os promotores da iniciativa...

Foi publicado esta semana, em jornal oficial, o Decreto Legislativo Regional, que estabelece o regime jurídico de licenciamento, organização e fiscalização do exercício da atividade de Ama nos Açores. Segundo informação do Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACS), “o exercício desta atividade é sujeito a licenciamento e pode ocorrer no âmbito de uma instituição de enquadramento de amas ou através da contratualização...