O novo Regulamento agrega num único diploma três realidades que estavam dispersas por várias portarias: - A Deslocação de Doentes do Serviço Regional de Saúde (Portaria n.º 28/2015, de 9 de março) - O Complemento Especial para Doentes Oncológicos (Portaria n.º 110/2015, de 4 de agosto) e a - Deslocação de especialistas (Portaria 4/2014, de 29 de janeiro).
A Secretaria Regional da Saúde decidiu englobar num único documento várias portarias que regulavam a deslocação de doentes, o complemento especial para doentes oncológicos e a deslocação...
