Tribuna das Ilhas

 “Se os açorianos me derem a sua confiança em Outubro, os faialenses podem contar com o próximo Governo Regional dos Açores, presidido por mim, para apoiar o Governo da República na concretização desse investimento”.

O compromisso é do Secretário Regional da Economia, Vasco Cordeiro, e foi expresso na Assembleia Legislativa, na sequência do repto que lhe fora feito pelo líder da bancada social-democrata.

O governante açoriano sublinhou, todavia, que essa ajuda “não é a qualquer custo”. Segundo explicitou na altura, “essa ajuda será concretizada e quantificada nos termos da solução que for escolhida e nos custos que essa solução tiver”.

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou na manhã de hoje aos jornalistas uma proposta de decreto legislativo que vai levar a plenário, visando a isenção da obrigatoriedade dos diários de pesca electrónico nas embarcações de boca aberta nos Açores.

De acordo com Duarte Freitas, presidente da bancada social-democrata, o estatuto politico dos Açores confere à região competência legislativa quanto às embarcações de pesca que estejam registadas na Região ou exerçam a sua actividade até aos limites das águas territoriais, logo a aplicação do decreto legislativo proposto é possível.

Assim sendo, a proposta diz que deverão ficar isentas de diário de bordo digital as embarcações que tenham comprimento inferior a 15 metros de fora a fora; operem exclusivamente nas águas territoriais do mar dos Açores e cujo tempo de permanência no mar dos Açores seja inferior a 24 horas.

“A obrigatoriedade de preenchimento e registo electrónico dos dados do diário de pescas é desajustada da realidade de parte da nossa frota pesqueira, é de difícil aplicação técnica e representa mais um custo para uma classe que aufere parcos recursos da actividade piscatória”, afirmou Freitas.
A duas semanas da entrada em vigor das normas comunitárias, a “larga maioria das embarcações” de boca aberta dos Açores “não dispõe de meios técnicos” para o registo electrónico do diário de pescas, nem a “possibilidade prática” de instalar os equipamentos necessários.
A iniciativa legislativa vai ser discutida na Assembleia Legislativa dos Açores no plenário de Janeiro de 2012, mas caso seja aprovada produz efeitos retroativos a partir do primeiro dia do ano.

O director criativo da Fullsix Portugal, Rui Vieira, acaba de ser nomeado para o cargo de director criativo da Fullsix Internacional, ficando responsável por projectos em França, Reino Unido, Espanha, Itália e Alemanha.

O faialense continuará a acumular com esta nova função o cargo de director criativo da agência em Portugal.

“Esta promoção do Rui é totalmente merecida e é um orgulho e reconhecimento da qualidade do trabalho de toda a equipa local”, sublinha, em comunicado, Filipa Caldeira, CEO da Fullsix Iberia, acrescentando que “é especialmente importante no momento em que vivemos, onde há uma clara necessidade de abrirmos as portas ao mundo”.

Rui Vieira é mais um faialense que fugiu da ilha para se refugiar na Capital. Formou-se em design da comunicação e é, somente, um dos criativos mais solicitados e premiados da actualidade.

Já passou por Nova Iorque e, muito recentemente, criou uma plataforma online para a LG.

Diz que “a imagem, seja ela estática ou em movimento”, é a base do trabalho deste criativo, realizador, produtor, fotógrafo, designer, pai e psicólogo.

Frequentou a Faculdade de Belas Artes em Lisboa, ganhou pratas, bronzes e ouros em grandes prémios de festivais de design e publicidade. Foi jurado dos Prémios Design da Meios e Publicidade entre muitos outros. Foi nomeado personalidade do ano em publicidade e comunicação no ano de 2008.

Do seu curriculum faz parte a organização e produção do único festival de cultura pós-digital do mundo, o OFFF. Trabalha para a TMN, Super Bock, MacDonald’s, Água das Pedras, Nokia, CTT, Compal, Axe, entre outras marcas.

Os deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores reúnem a partir de hoje na cidade da Horta em plenário extraordinário.

Nestes três dias de debate estarão em cima da mesa vários diplomas sem direito a debate politico.

Em destaque está a proposta de pacote legislativo do PSD a favor da transparência nas contas públicas. Trata-se de projecto de decreto regional, ante proposta de lei e um projecto de resolução que visam assegurar mais transparência na apresentação das contas públicas.

Uma das propostas defende a criação de uma unidade técnica de apoio orçamental no âmbito da Assembleia para elaborar estudos e documentos técnicos sobre gestão orçamental.

A segunda proposta visa a alteração da lei do enquadramento do orçamento da região para que o executivo apresente ao parlamento informações individualizadas de todo o sector público empresarial.

Por fim será apresentada uma proposta de resolução que recomenda ao governo que os mapas de orçamento da Região sejam desagregados para facilitar a sua leitura.

AGENDA

1 - PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2011 – “SEGUNDA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 54/2006/A, DE 22 DE DEZEMBRO – ORGÂNICA DOS SERVIÇOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 3/2009/A, DE 6 DE MARÇO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

2 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 25/2011 – “MEDIDAS PARA OPTIMIZAÇÃO DO TEMPO DE RESPOSTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS AOS JOVENS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO NOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS;

3 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 60/2011 – “APLICAÇÃO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO POR UM GRUPO DE DEPUTADOS;

4 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 37/2011 – “PROMOÇÃO DO VOLUNTARIADO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

5 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 30/2011 – “PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 21/2009/A, DE 2 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO”;

6 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 39/2011 – “ PREVENÇÃO DO BULLYNG NAS ESCOLAS”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

7 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 41/2011 – “RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE ADQUIRA OBJECTOS DE VALOR CULTURAL E PATRIMONIAL QUE POSSAM TESTEMUNHAR O PERCURSO HISTÓRICO, A IDENTIDADE ETNOGRÁFICA E AS PRÁTICAS CULTURAIS ESPECÍFICAS DA POPULAÇÃO CORVINA”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM;

8 - ANTEPROPOSTA DE LEI N.º 1/2011 – “SEGUNDA ALTERAÇÃO À LEI N.º 79/98, DE 24 DE NOVEMBRO, ALTERADA PELA LEI N.º 62/2008, DE 31 DE OUTUBRO, QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADA PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

9 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 26/2011 – “DESAGREGAÇÃO DOS MAPAS QUE INTEGRAM O ORÇAMENTO DA REGIÃO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

10 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 34/2001 – “QUALIFICAÇÃO COMUNITÁRIA DA MANTEIGA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

11 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 38/2011 – “IGUALDADE DE TRATAMENTO NA SATA AIR AÇORES E NA SATA INTERNACIONAL”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS/PP;

12 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 20/2011 – “REGIME JURÍDICO DO LICENCIAMENTO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ASCENSORES, MONTA-CARGAS, ESCADAS MECANICAS, TAPETES E EQUIPAMENTOS SIMILARES”;

13 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 23/2011 – “EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”;

14 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 48/2011 – “PRONÚNCIA, POR INICIATIVA PRÓPRIA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA ANA – AEROPORTOS DE PORTUGAL, S.A.”, APRESENTADO PELOS GRUPOS PARLAMENTARES DO PSD E DO CDS/PP;

15 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 49/2011 – “CRIAÇÃO DE CENTROS DE PROMOÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE NOVOS EMPRESÁRIOS AGRÍCOLAS”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS;

16 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 24/2011 – “DEFINE CONDIÇÕES EXCEPCIONAIS PARA O TRANSPORTE PARTICULAR DE TRABALHADORES EM VEÍCULOS DE MERCADORIAS DE CAIXA ABERTA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”.

Os deputados da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores reúnem a partir de hoje na cidade da Horta em plenário extraordinário.

Nestes três dias de debate estarão em cima da mesa vários diplomas sem direito a debate politico.

Em destaque está a proposta de pacote legislativo do PSD a favor da transparência nas contas públicas. Trata-se de projecto de decreto regional, ante proposta de lei e um projecto de resolução que visam assegurar mais transparência na apresentação das contas públicas.

Uma das propostas defende a criação de uma unidade técnica de apoio orçamental no âmbito da Assembleia para elaborar estudos e documentos técnicos sobre gestão orçamental.

A segunda proposta visa a alteração da lei do enquadramento do orçamento da região para que o executivo apresente ao parlamento informações individualizadas de todo o sector público empresarial.

Por fim será apresentada uma proposta de resolução que recomenda ao governo que os mapas de orçamento da Região sejam desagregados para facilitar a sua leitura.

AGENDA

1 - PROJECTO DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 8/2011 – “SEGUNDA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 54/2006/A, DE 22 DE DEZEMBRO – ORGÂNICA DOS SERVIÇOS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES, ALTERADO PELO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 3/2009/A, DE 6 DE MARÇO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

2 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 25/2011 – “MEDIDAS PARA OPTIMIZAÇÃO DO TEMPO DE RESPOSTA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS AOS JOVENS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO NOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS;

3 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 60/2011 – “APLICAÇÃO DO NOVO ACORDO ORTOGRÁFICO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADO POR UM GRUPO DE DEPUTADOS;

4 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 37/2011 – “PROMOÇÃO DO VOLUNTARIADO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

5 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 30/2011 – “PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 21/2009/A, DE 2 DE DEZEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE APOIO AO MOVIMENTO ASSOCIATIVO DESPORTIVO”;

6 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 39/2011 – “ PREVENÇÃO DO BULLYNG NAS ESCOLAS”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

7 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 41/2011 – “RECOMENDA AO GOVERNO REGIONAL QUE ADQUIRA OBJECTOS DE VALOR CULTURAL E PATRIMONIAL QUE POSSAM TESTEMUNHAR O PERCURSO HISTÓRICO, A IDENTIDADE ETNOGRÁFICA E AS PRÁTICAS CULTURAIS ESPECÍFICAS DA POPULAÇÃO CORVINA”, APRESENTADO PELA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PPM;

8 - ANTEPROPOSTA DE LEI N.º 1/2011 – “SEGUNDA ALTERAÇÃO À LEI N.º 79/98, DE 24 DE NOVEMBRO, ALTERADA PELA LEI N.º 62/2008, DE 31 DE OUTUBRO, QUE APROVA O ENQUADRAMENTO DO ORÇAMENTO DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”, APRESENTADA PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

9 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 26/2011 – “DESAGREGAÇÃO DOS MAPAS QUE INTEGRAM O ORÇAMENTO DA REGIÃO”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

10 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 34/2001 – “QUALIFICAÇÃO COMUNITÁRIA DA MANTEIGA DOS AÇORES”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PSD;

11 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 38/2011 – “IGUALDADE DE TRATAMENTO NA SATA AIR AÇORES E NA SATA INTERNACIONAL”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO CDS/PP;

12 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 20/2011 – “REGIME JURÍDICO DO LICENCIAMENTO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE ASCENSORES, MONTA-CARGAS, ESCADAS MECANICAS, TAPETES E EQUIPAMENTOS SIMILARES”;

13 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 23/2011 – “EXERCÍCIO DA ACTIVIDADE INDUSTRIAL NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”;

14 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 48/2011 – “PRONÚNCIA, POR INICIATIVA PRÓPRIA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES SOBRE O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA ANA – AEROPORTOS DE PORTUGAL, S.A.”, APRESENTADO PELOS GRUPOS PARLAMENTARES DO PSD E DO CDS/PP;

15 - PROJECTO DE RESOLUÇÃO N.º 49/2011 – “CRIAÇÃO DE CENTROS DE PROMOÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE NOVOS EMPRESÁRIOS AGRÍCOLAS”, APRESENTADO PELO GRUPO PARLAMENTAR DO PS;

16 - PROPOSTA DE DECRETO LEGISLATIVO REGIONAL N.º 24/2011 – “DEFINE CONDIÇÕES EXCEPCIONAIS PARA O TRANSPORTE PARTICULAR DE TRABALHADORES EM VEÍCULOS DE MERCADORIAS DE CAIXA ABERTA NA REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES”.