Tribuna das Ilhas

As eleições do próximo domingo representam o direito de todos os cidadãos eleitores escolherem livremente aqueles que querem a comandar os destinos dos seus municípios e freguesias. Representam também o dever desses mesmos cidadãos de procurarem participar, de forma esclarecida e consciente, nessa decisão. É essa, poderá dizer-se, a grande virtude da democracia. No entanto, há um preço a pagar para que ela funcione, e esse preço é, também, contabilizável em euros.

Os principais custos das eleições autárquicas estão relacionados com os orçamentos de campanha. Estes, por sua vez, são na sua maioria financiados por subvenções estatais. De acordo com a lei que regula o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, “têm direito à subvenção os partidos, coligações e grupos de cidadãos eleitores que concorram simultaneamente aos dois órgãos municipais e obtenham representação de pelo menos um elemento diretamente eleito ou, no mínimo, 2% dos votos em cada sufrágio”.

Nos municípios em que o número de eleitores está entre os 10.000 e os 50.000, o valor a atribuir no âmbito da subvenção estatal corresponde a 300 vezes o Indexante dos Apoios Sociais, que atualmente se fixa em 419,22 euros. Assim, serão distribuídos pelos partidos e coligações a votos no Faial 125.766 euros. Se dividirmos este valor pelos 14.994 habitantes da ilha, de acordo com os últimos censos, podemos concluir que estas autárquicas vão custar cerca de 8,39€ a cada faialense.

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As acusações da candidatura do BE à Câmara Municipal da Horta (CMH) sobre o abastecimento de água na ilha fizeram estalar a polémica entre a referida candidatura e a atual gestão autárquica. Depois da autarquia ter emitido um comunicado a contestar algumas das afirmações do primeiro candidato do BE à CMH, foi a vez do partido responder, pela voz do mandatário da candidatura, Mário Moniz, também em comunicado, enviado às redacções no domingo.

No comunicado divulgado na passada sexta-feira, a CMH considerava falsas as declarações de João Stattmiller, quando este referiu que existem situações no abastecimento de água na ilha que ameaçam a saúde pública. Segundo o município, “o abastecimento de água às populações, no concelho da Horta é efetuado de acordo com plano aprovado pela Entidade Reguladora de Águas e Resíduos dos Açores, submetido a um rigoroso controlo de qualidade, por entidade independente, cuja publicação de resultados é tornada pública trimestralmente”.

 Para o BE, no entanto, o esclarecimento do município não responde à questão mais preocupante levantada por Stattmiller, que consiste na possível utilização de fibrocimento, que contem amianto, em algumas condutas de água. “Ao contrário do que a CMH quer fazer crer, estamos ao corrente dos resultados das análises feitas pela autarquia mas não conhecemos a divulgação de qualquer análise que garanta a não existência, na água para consumo, de partículas daquela substância cancerígena”, considera o BE.

O esclarecimento da CMH considerava ainda falso que esta instituição tivesse pago 240 mil euros a um gabinete de estudos terceirense para acompanhar o processo de Abastecimento de Águas e Saneamento Básico do Concelho da Horta, dizendo que esse valor é de 24 mil euros. A este respeito o BE lembra que o valor de 240 mil euros é o que está referido na Base de Dados Nacional dos Contratos Públicos. “Compete à Câmara providenciar a sua correção para não induzir em erro quem a consulta. Subsiste, no entanto, a nossa discordância quanto a este gasto, seja ele qual for, uma vez que a Câmara tem serviços próprios com capacidade técnica na matéria e foi esse o argumento defendido”, refere o comunicado do Bloco.

Finalmente, em relação ao facto do portão de acesso aos tanques de abastecimento estar fechado ter sido entendido como um impedimento da visita do BE àquele espaço por parte do município, recorde-se que a CMH negou esse impedimento, considerando os quatro dias de antecedência com que o BE solicitou a visita insuficientes para dar resposta. A este respeito o BE entende que a autarquia se contradiz “ao reconhecer ter autorizado duas visitas desta mesma candidatura, à central de triagem e ao aterro sanitário, porque estas foram solicitadas com menor antecipação (48 horas) e prontamente respondidas”. 

Apesar do mau tempo os socialistas mobilizaram-se para apoiar a candidatura de José Leonardo Silva à Câmara Municipal da Horta (CMH) e a sede do Fayal Sport Club encheu para o comício do partido na ilha, na noite de sábado.

Na sua intervenção o candidato aproveitou para sintetizar as linhas de ação da sua proposta. José Leonardo comprometeu-se a, caso seja eleito, implementar no município o projeto que apresenta nestas eleições aos faialenses como “o único documento estratégico” a seguir. “É esse documento que estamos a sujeitar à avaliação dos faialenses e não outro que alguns dizem que ainda vão pensar nele depois das eleições”, disse. Para além deste vínculo assumido em relação às promessas desta campanha, José Leonardo comprometeu-se também em fazer tudo para concretizar essas propostas, “mesmo que isso signifique travar algumas lutas políticas”.

Falando dos seus eixos de ação, o candidato elegeu as questões sociais como a maior urgência: “não existe outra prioridade senão o combate à fome”, considerou, prometendo eleger os novos desempregados e os idosos como as franjas da população a quem dará mais atenção.

O reforço das políticas económicas com vista à criação de emprego é outro dos eixos do candidato que prometeu “medidas direcionadas a quem quer investir no Faial e a quem neste concelho gera economia e emprego”. Fomentar a aproximação da autarquia aos empresários locais e lançar incentivos ao crescimento do parque empresarial e do comércio tradicional, bem como ao setor da construção civil e à reabilitação urbana no centro histórico são algumas dessas medidas.

Quanto às obras prioritárias para o próximo mandato elegeu a Frente Mar, fazendo também bandeira da segunda fase da obra do porto, da responsabilidade do Governo Regional.

Uma das marcas da continuidade em relação ao mandato que agora termina e durante o qual o candidato integrou o elenco autárquico como vice-presidente é a manutenção da delegação de competências nas juntas de freguesia. José Leonardo recordou que nos últimos quatro anos a CMH transferiu cerca de 2,5 milhões de euros para as juntas e entende ser esse um dos caminhos a trilhar para concretizar outro dos seus eixos orientadores: dar força a todas as freguesias.

A finalizar houve tempo para deixar “mimos” ao principal adversário: referindo-se à coligação PSD/CDS/PPM, José Leonardo classificou-a de “improvável”, acusando-a de “só olhar para o passado e dizer mal do que os outros fizeram, sem apresentar uma visão de futuro”. Prometendo fazer uma “coligação com todos os faialenses”, Leonardo reforçou que “o Faial não precisa de experimentalismos iguais àqueles que nos entram todos os dias pela televisão”, referindo-se às medidas do Governo PSD/CDS na República.

Sem a presença do líder regional do partido, a apologia do candidato fez-se com a prata da casa, cabendo a Hélder Silva o arremesso de fogo aos adversários do PS. O mandatário da candidatura socialista referiu-se ao candidato do BE como “desconhecido” e lembrou que os faialenses conhecem a candidata da CDU pela sua participação numa gestão camarária de responsabilidade socialista. O candidato da coligação Pela Nossa Terra também foi alvo das críticas do mandatário, que disse que a Luís Garcia “não se conhece nenhuma realização”.

Referindo-se ao candidato que apoia, Hélder Silva disse que José Leonardo “reergueu os Flamengos depois do sismo” de 1998 e tem defendido o Faial atualmente, altura em que se vive “um sismo político” imposto pela coligação PSD/CDS na República.

Também a candidatura da coligação PSD/CDS/PPM à Assembleia Municipal mereceu críticas de Hélder Silva, que considerou que a escolha de Ilídia Quadrado mostra que a coligação “dá pouco valor” àquele órgão. Ao invés, o mandatário considera o seu candidato, Fernando Menezes, um homem “sério, com espírito conciliador e projecção social e política”.

Na sua intervenção, Fernando Menezes disse estar preocupado com as dificuldades dos faialenses e acreditar no projeto de José Leonardo, que considerou uma pessoa “dinâmica, trabalhadora e competente”. O candidato socialista à Assembleia Municipal disse estar neste projeto com “espírito de servir” e apelou ao voto no próximo domingo: “vamos colorir esta ilha com uma grande vitória do PS”, disse.

A Ribeirinha assinalou na passada sexta-feira mais um Dia da Freguesia. Desta feita e com eleições à porta, a efeméride ficou marcada pela despedida do atual presidente da Junta, que não se recandidata a um próximo mandato. Talvez por isso a intervenção do autarca foi feita em jeito de balanço e em tom emotivo.

Nélson Sousa referiu que a Junta a que preside deixa a freguesia melhor do que a encontrou, enumerando a obra feita num mandato marcado pelas dificuldades financeiras. Chamando a atenção para as “ameaças e dificuldades do futuro”, o autarca destacou a falta de população de que a freguesia padece e, mais concretamente, a falta de pessoas disponíveis para a liderança das instituições. Nesse sentido, apelou à união de todos “para que não se desista perante as adversidades”.

Na despedida, Nélson Sousa deixou agradecimentos a todos os que com ele colaboraram, destacando os seus colegas da Junta de Freguesia e os funcionários da mesma, a Assembleia de Freguesia e os responsáveis pelas instituições ribeirinhenses, felicitando-os pelo esforço para as manter de portas abertas. No discurso do autarca ficou também uma palavra para a Câmara Municipal da Horta (CMH): “nunca nos fechou a porta”, referiu, apesar da diferença de cores políticas entre as duas instituições.

Esta sessão contou com a presença do presidente da Assembleia Municipal da Horta. Jorge Costa Pereira não foi imune à proximidade das eleições e aproveitou o momento para cumprimentar todos os autarcas que terminam o seu mandato, lembrando que estes representam a governação mais próxima das pessoas, bem como para fazer votos de bom trabalho a todos os que serão eleitos no dia 29.

Quem também marcou presença foi o presidente da CMH. João Castro fez desta forma sua última intervenção pública enquanto presidente da autarquia faialense, deixando uma palavra de apreço a todos os autarcas. Condenando o que considera ser o “ataque ao poder local” que se vive a nível nacional, o edil apelou nos Açores a um reforço das autarquias: “só quem nunca sentiu um sismo a sério pode corroborar o esvaziamento do Poder Local”, considerou, destacando a evolução da Ribeirinha desde o sismo de 1998.

Nesse reforço que defende do poder local, João Castro mostrou mais uma vez a sua firme confiança nos protocolos de delegação de competências nas juntas de freguesia, referindo que no mandato que está a terminar a autarquia delegou na Junta da Ribeirinha mais de 150 mil euros.  De saída, o presidente da CMH quis lembrar uma promessa cumprida: a reabilitação da rua da Igreja, à beira da conclusão, num investimento de mais de 200 mil euros.

Destaque ainda para a palestra proferida pelo geólogo Carlos Faria, que abordou a origem e formação do Faial, lembrando que a freguesia da Ribeirinha se encontra na região mais antiga da ilha.

Na ocasião foram homenageados os três impérios da freguesia (Império da Santíssima Trindade da Ribeirinha, Império do Divino Espírito Santo dos Espalhafatos e Império Central do Divino Espírito Santo da Ribeirinha). Esta sessão ficou marcada pela presença da filarmónica da freguesia, que interpretou os hinos para o hastear das bandeiras, e ainda pela atuação do Grupo Coral da Horta.

No final da passada semana o auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional da Horta recebeu a 3.ª edição do Fórum Científico de Apoio à Decisão “Conhecer o Mar dos Açores”, onde participaram dezenas de investigadores não apenas da Região mas também de outras nacionalidades.

No encerramento deste fórum o diretor regional dos Assuntos do Mar destacou a sua importância pela partilha de informação e pela discussão “aberta e franca” em relação a muitos temas relacionados com o mar dos Açores. Para Filipe Porteiro, a preocupação com a manutenção da qualidade do ambiente marinho de que a Região ainda goza foi um dos pontos fundamentais deste fórum, destacando a discussão em torno das áreas marinhas protegidas.

Fazendo a síntese dos temas abordados, o diretor regional colocou também ênfase na necessidade de substituir o navio Arquipélago, em fim de vida, para garantir a continuidade da qualidade da investigação nos Açores. O controlo das espécies marinhas introduzidas é outra das preocupações que Porteiro considera importantes.

O diretor regional salientou ainda a necessidade de uma aposta concreta na biotecnologia para que esta deixe de ser apenas uma promessa e possa começar a gerar valor no âmbito da economia azul.

Por sua vez, o subsecretário regional da Presidência para as Relações Externas salientou a importância do mar para a política externa açoriana, destacando neste campo as relações com a União Europeia: “é o mar que permite recentrar a real perspetiva da importância das regiões ultraperiféricas da União Europeia e, em particular, dos Açores”, disse Rodrigo Oliveira, destacando a importância que estas regiões trazem para a economia europeia precisamente por via do mar.

O governante lembrou que as RUP enquadram “cerca de três milhões de quilómetros quadrados” de mar, “quase um terço dos quais representado pela Zona Económica Exclusiva dos Açores”. Nesse sentido, destaca a importância da presença da região em organismos como a Conferência das Regiões Periféricas Marítimas da Europa.

Destacando a importância deste fórum, o subsecretário referiu que este será integrado nos “Open Days” das cidades e regiões europeias. Esta iniciativa envolve 200 regiões e cidades de 30 países e materializa-se em cerca de 300 eventos a acontecer na União Europeia entre setembro e novembro. Quatro desses eventos têm lugar em Portugal, sendo um deles este fórum realizado na Horta.

 Parte das conclusões deste fórum serão abordadas em outubro numa conferência organizada pelos Açores sobre biotecnologia, em parceria com as regiões europeias da Bretanha e Pays de la Loire (França), Astúrias (Espanha), Vastra Gotaland Region (Suécia) e País de Gales (Reino Unido).