Tribuna das Ilhas

Faleceu esta segunda-feira, 30 de dezembro, o Professor Ruben Rodrigues. Com 79 anos de idade, Ruben Rodrigues faleceu cerca das 19h30, no Hospital da Horta, onde tinha dado entrada 24 horas antes, vítima de doença.

Ruben Rodrigues nasceu na Horta a 16 de novembro de 1934. Frequentou a Escola do Magistério Primário e foi depois professor no Faial, no Pico e na Terceira. Em 1966 ingressou nos quadros da Fundação Calouste Gulbenkian.

No campo político, foi vereador da Câmara da Madalena e, já após o 25 de Abril, foi conselheiro municipal no Faial. Em 1993 assumiu a presidência da Assembleia Municipal da Horta, cargo a que se candidatou pela lista do PS, na qualidade de independente. Foi ainda mandatário no Faial da recandidatura de Mário Soares à presidência da República.

Na área desportiva, foi o primeiro presidente do CRP da Madalena e presidiu também ao Angústias Atlético Clube, na Horta.

Jornalista com colaboração em vários periódicos e rádios da Região, foi diretor dos jornais Correio da Horta, O Telégrafo e Triângulo, tendo também representado a Região no Conselho de Opinião da RTP.

Nas letras, é autor dos romances Nascido do Magma e O Professor. Publicou também Macau – O último baluarte e, já em 2013, iniciou a publicação das suas nótulas históricas sobre as crises sísmicas no Faial no século XX, com o lançamento do livro dedicado ao sismo de 1926. Em preparação tinha o segundo volume deste projeto e também o romance América! – Utopia e Realidade.

Foi distinguido pela Câmara Municipal da Horta “pelo seu papel na promoção de um jornalismo de defesa intransigente dos direitos do Faial”, em 2005 foi agraciado pelo presidente da República com o grau de Oficial da Ordem de Mérito e em 2010 a Assembleia Regional atribuiu-lhe a insígnia autonómica de Mérito Cívico. MP

Foram 535 as assinaturas recolhidas pela petição pública que indica o Faial como local mais indicado para sedear o transporte marítimo de passageiros dos Açores. Esta petição foi entregue na segunda-feira, dia 30 de dezembro, à presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, pelos seus primeiros subscritores. Sílvia Machado, João Stattmiller e Mário Moniz.

A anunciada intenção do Governo Regional de fundir as empresas de transporte marítimo de serviço público de passageiros dos Açores, TRANSMAÇOR e ATLANTICOLINE, motivou esta petição, onde se defende que a entidade resultante da referida fusão deve “ter a sua sede, administração e serviços administrativos na ilha do Faial”. Os signatários justificam esta posição com o “expressivo volume de passageiros movimentados”, as “rotas de serviço público e frequência das viagens”, a “logística existente que tão bem tem servido as populações das ilhas do Triângulo” e a “capacidade de gestão demonstrada com o Quadro de Pessoal existente”.

No texto da petição é feita também referência ao esvaziamento a que, entendem os signatários, o Faial tem sido votado: “ao longo dos últimos anos, a ilha do Faial tem sido despojada de importantes fatores económicos que têm influenciado negativamente o seu cada vez mais depauperado tecido empresarial”, pode ler-se. A petição dá como exemplos desta “sangria” a deslocalização da COFACO para o Pico e da Rádio Naval da Horta para São Miguel, “aliada à progressiva concentração da distribuição de mercadorias nas plataformas logísticas implementadas à força”. Para os peticionários, estas situações têm “contribuído para o aumento de desemprego e falência de empresas” no Faial.

A última reunião da Assembleia Municipal da Horta (AMH) de 2013, na tarde da passada sexta-feira, foi também a primeira sessão de trabalho dos deputados municipais eleitos em setembro passado. Nesta sessão, destaque para a aprovação do Plano e do Orçamento do Município para 2014 e para a discussão de questões relacionadas com a rede pública de abastecimento de água do concelho, com a AMH a aprovar por unanimidade uma proposta da CDU que obriga autarquia a apresentar a este órgão um diagnóstico detalhado da situação da rede, acompanhado de um plano de ação das intervenções neste domínio.

O líder municipal da CDU já tinha anunciado, logo após as eleições, a apresentação de uma proposta visando a rede pública de abastecimento de água do concelho da Horta. Nesta reunião da AMH, José Decq Mota formalizou a apresentação da proposta, que pede “um levantamento global do estado da rede e dos seus equipamentos”, levantamento esse que deve ser apresentado à AMH sob a forma de um relatório, que deverá ser utilizado para definir as “prioridades de intervenção” neste domínio. 

 Para a CDU, é urgente agir neste domínio, não apenas devido a questões de saúde pública ou ambientais, mas até por razões económicas: “não podemos continuar a desperdiçar quase metade da água injetada na rede, nem a gastar milhares de euros por ano, sem proveito nem benefício, apenas para suprir a água que se perde nas falhas de uma rede em mau estado”, referiu Decq Mota.

 A bancada comunista entende que este diagnóstico deve “servir para fundamentar junto do Governo a urgência da construção de um sistema de saneamento e da renovação da rede de distribuição de água”. No mandato 2005/2009, quando a CDU esteve na governação do município graças a um acordo pós eleitoral com o PS, Decq Mota, então vereador, chamou a si o projeto do Saneamento Básico. Entretanto caiu a hipótese de se realizar esta obra de uma só vez, optando agora o município por realizá-la de forma faseada. O antigo vereador insiste, todavia, na urgência deste investimento, apelando à autarquia para que exija a colaboração do Governo dos Açores. 

 Para Decq Mota a “única solução de futuro para os problemas de água” na Horta é “uma obra de fundo”, por isso manifesta-se preocupado pelo facto da Carta Regional de Obras Públicas 2013/2016, da responsabilidade do Governo, não fazer referência a uma intervenção desse tipo.

 A principal resistência à sugestão da CDU veio do presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH). José Leonardo Silva destacou o investimento contínuo do município na rede, lembrando que desde 2009 foram substituídos quase 18 mil metros de condutas e que no novo ano se prevê investir cerca de 3 milhões de euros nesta área. “A água da rede pública nunca teve tanta qualidade como hoje”, assegurou. O presidente da CMH argumentou que a AMH é regularmente informada sobre as intervenções na rede, considerando que o trabalho solicitado por Decq Mota já está feito. Quanto ao Saneamento, José Leonardo voltou a frisar que este só poderá avançar de forma faseada, tendo em conta a crise atual.

 Das outras bancadas municipais veio, no entanto, uma posição diferente, com a coligação PSD/CDS/PPM a apoiar a proposta da CDU. O social-democrata Carlos Faria disse nunca ter tido, em 20 anos de AMH, conhecimento de um relatório como o que a CDU propõe que se faça. 

 Refutando os argumentos do presidente da CMH, o deputado municipal pediu que a autarquia reúna toda a informação de que dispõe no documento solicitado pela CDU.

 Entretanto José Decq Mota lembrou que as intervenções de que fala José Leonardo foram feitas no campo, e é a rede urbana que preocupa a CDU, uma vez que a última grande intervenção na cidade remonta a 1942. 

 Da bancada socialista, Luís Prieto elogiou o trabalho feito pelo município nesta área, considerando no entanto positiva a elaboração de um relatório nos moldes propostos pela CDU. Após esta intervenção do camarada de partido, José Leonardo Silva declarou que a disponibilidade da CMH para prestar contas à AMH “é total”, comprometendo-se com a elaboração do relatório. O presidente da autarquia quis no entanto frisar que a proposta comunista não é “a descoberta da pólvora”.

 Ainda sobre este assunto, a coligação PSD/CDS/PPM pretendia apresentar um voto de recomendação propondo a criação de uma Comissão de Acompanhamento do Saneamento Básico e da Qualidade da Água. No entanto as restantes bancadas consideraram que a proposta era demasiado concreta para surgir na figura regimental escolhida, acusando mesmo a coligação de algum oportunismo, tendo em conta que já estava agendada a proposta da CDU. Neste cenário, o grupo municipal do PSD/CDS/PPM concordou em retirar a proposta. 

 Também a petição sobre o abastecimento de água no Faial estava agendada para esta sessão, no entanto este agendamento não passou de um lapso do atual presidente da AMH, Fernando Menezes, já que antes da análise das petições em plenário estas devem primeiro ser analisadas por uma Comissão Municipal, o que ainda não aconteceu.

Maioria socialista aprova sozinha Plano e Orçamento do Município para 2014

 Sem surpresas, a bancada do PS aprovou sozinha o Plano e o Orçamento do Município para 2014. PSD/CDS/PPM e CDU abstiveram-se na votação dos documentos, por considerarem que as suas preocupações não foram totalmente atendidas na elaboração dos mesmos. Recorde-se que correspondem a cerca de 13.979 mil euros as verbas com que a CMH vai fazer a gestão do concelho no próximo ano. O Orçamento municipal sofreu um decréscimo de 1.369 mil euros em relação a 2013. Do bolo orçamental, 6.667 mil euros serão para investir, sendo que em 2014 a prioridade é o apoio social.

Derrama e Taxa Municipal dos Direitos de Passagem mantêm-se em 2014

 Nesta reunião foram também fixados os valores da Derrama e da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem a aplicar em 2014. Ambos os impostos mantêm-se inalterados em relação a 2013.

 A Derrama foi aprovada com os votos favoráveis do PS e da CDU, com a coligação PSD/CDS/PPM a votar contra, em coerência com a posição mantida pelo PSD em anos anteriores. 

 Quanto a este imposto, aplicado sobre o lucro das empresas, estão isentos os negócios com volume de negócios inferior a 150 mil euros. As empresas com um volume de negócios superior a este valor vão pagar 1,5% de Derrama, limite máximo do imposto.

 Quanto à Taxa Municipal dos Direitos de Passagem, foi aprovada por unanimidade, fixando-se também no limite máximo imposto pela lei (0,25%).

No serviço de Hemato-Oncologia do Hospital da Horta a quadra natalícia fez nascer um hábito que começa a transformar-se numa verdadeira tradição. Todos os anos, os utentes daquele serviço põem mãos à obra, motivados pelas profissionais de saúde que ali trabalham, e constroem eles próprios as decorações de Natal do espaço.

Este ano, o motivo de orgulho é um altarinho ao Menino Jesus, uma das mais características tradições de Natal no Faial. Para elaborar este altarinho, os utentes construíram flores de papel que foram usadas na decoração.

Para as enfermeiras que trabalham neste serviço, a motivação para fazer desta atividade uma tradição de Natal cresce a cada ano que passa: “o que nos continua a motivar é saber que durante o período em que propomos aos utentes colaborar nas decorações de Natal, o tempo em que estes estão na sala a realizar quimioterapia passa mais rápido, existe convívio e partilha de ideias entre os utentes, vive-se o verdadeiro espirito natalício”, explica Isabel Andrade, enfermeira que falou ao Tribuna das Ilhas sobre esta atividade.

Ao aproximar-se o Natal, os utentes que já conhecem este hábito fazem questão de lembrar que está na altura de pôr mãos à obra, curiosos em relação àquilo em que consistirá o projeto. Para os que chegam pela primeira vez, a curiosidade dá lugar à vontade imediata de participar. “O feedback é sempre muito positivo. Os utentes participam e os familiares que os acompanham acabam por também querer participar. Os utentes do sexo masculino estão sempre mais reticentes; dizem que não têm jeito para decorações, mas depois acabam por constatar que fazem tão bem ou melhor que as senhoras. E acaba por ser engraçado ver a competição saudável que se gera na sala de tratamento”, conta Isabel.

As decorações iniciam-se cinco semanas antes do Natal pois, como explica a enfermeira, “os ciclos de quimioterapia têm tempos de repetição diferentes”. “Este é o período que nos permite abranger o máximo de utentes possível”, conta.

Este ano, passaram pelo serviço de Hemato-Oncologia do Hospital da Horta 487 pacientes, muitos deles participantes ativos nesta que é já uma tradição de Natal. Juntos, profissionais de saúde e utentes desafiam assim as partidas que a vida prega, mostrando que é possível encontrar força e alegria mesmo no meio da adversidade. Portadores de uma lição de vida, ensinam-nos a não deixar que as coisas más retirem o brilho das coisas boas que nos acontecem, ao não deixarem que o cancro lhes roube o espírito natalício. 

Na tarde de ontem a Câmara Municipal da Horta reuniu para apreciar e votar o Plano e o Orçamento do município para 2014. Os documentos foram aprovados pela maioria socialista, com os vereadores da coligação PSD/CDS/PPM a absterem-se. Luís Garcia, Laurénio Tavares e Ana Machado Dias entendem que os documentos “não dão respostas, nem apontam orientações em domínios estratégicos para o nosso desenvolvimento sustentável” e lamentam a falta de “articulação entre investimentos estruturantes”, como o saneamento básico, a Frente Mar, a 2ª fase do reordenamento do porto e a 2ª fase da Variante.

A oposição já tinha apresentado, há algumas semanas, alguns pontos que gostaria de ver plasmados nos documentos. Alguns deles foram aceites pela maioria mas outros não foram contemplados, como é o caso da intervenção global da rede no sistema de abastecimento público de água. Também em relação à rede viária, a oposição considera que, “para além das obras em execução, tudo o resto é uma indefinição” e lamenta que a maioria não tenha reconhecido a necessidade de uma “alteração na filosofia de intervenção” nas estradas, tornando-a mais completa e estruturada.

Luís Garcia, Laurénio Tavares e Ana Machado Dias estão preocupados com o Mercado Municipal, lamentando que no próximo ano não se inicie uma intervenção naquele local. Os vereadores condenam o facto deste equipamento municipal não ser uma prioridade, o que se constata quando se percebe que a sua dinamização “está incluída no programa cultural”. “A cultura pode ajudar, mas o nosso mercado o que precisa seguramente é de mais economia”, entendem.

Das medidas propostas pela coligação que foram integradas no Plano destaca-se as preocupações com a necessidade de um Centro Municipal de Explicações, integradas no projeto “Novos Desafios”, e a elaboração da Carta Social do Concelho.

Também as intervenções nos equipamentos sociais de Feteira e Pedro Miguel

Foram contempladas, para agrado da oposição, que deu nota positiva ainda à inclusão do Centro Cívico e Recreativo de Castelo Branco. “Porém, entendemos que este investimento devia procurar debelar outras carências de outras instituições da freguesia que também precisam de locais apropriados para melhor desenvolverem as suas atividades”, entendem.

A revisão do tarifário de água para agricultura é outra das medidas propostas pela oposição incluídas no Plano, no entanto os vereadores lamentam que não esteja já definido o tarifário a adotar, já que a proposta da coligação apontava um valor concreto.

Fazendo um balanço final neste processo, a coligação PSD/CDS/PPM não se sente satisfeita com o salto, dizendo esperar mais depois da “repetida proclamação de abertura” pelo presidente da autarquia.

Em relação às questões sociais, a coligação comunga das preocupações da maioria, no entanto lembra que os apoios devem “ser geridos com parcimónia, com muito rigor e com muita transparência”. Nessa lógica, lamenta não ter tido ainda conhecimento do regulamento do Fundo de Emergência Social, apesar de o ter solicitado há algum tempo.

Oposição critica “desrespeito” da maioria

O Plano e o Orçamento do Município para 2014 foram apresentados à comunicação social na passada segunda-feira, antes ainda da reunião de Câmara. Os vereadores da oposição não gostaram desta atitude da maioria socialista, entendendo que este procedimento “não só desrespeita vereadores legitimamente eleitos, como a própria Câmara”. “Esta prática consubstancia uma persistente desvalorização das reuniões deste Órgão, onde deviam ser discutidos, em primeira mão, estes importantes documentos orientadores da nossa vida municipal”, acrescentam.

Os vereadores da oposição lamentam ainda não terem tido mais tempo para analisar os documentos, já que estes lhes foram fornecidos ao final da tarde de segunda-feira, a menos de 48 horas da reunião de Câmara.

O Plano e o Orçamento do município para 2014 serão agora debatidos em Assembleia Municipal, a 27 de dezembro.