Tribuna das Ilhas

Esta manhã, no período de tratamento de assuntos políticos da sessão plenária de julho da Assembleia Regional, o CDS-PP apresentou um voto de protesto onde acusa o secretário regional da Saúde de “estar a desenvolver diligências no sentido de implementar medidas constantes do documento de reestruturação do Serviço Regional de Saúde (SRS), atualmente, fazendo tábua rasa do processo de audição pública que ainda decorre”.

Recorde-se que as alterações que o Executivo Regional pretende fazer no setor da Saúde foram conhecidas em maio passado, altura em que os açorianos foram “confrontados com o texto da terrível proposta” que é, para o CDS, um “ataque ao estado social”.

O teor da proposta e as “reações de repúdio generalizado” motivaram, da parte dos populares, uma proposta de alargamento do prazo de audição pública, proposta essa aprovada no parlamento açoriano, onde ficou então assente que o debate público desta questão se prolongaria até 16 de julho e que a Secretaria Regional da Saúde apresentaria uma nova proposta no início de setembro.

Ora, segundo Artur Lima, em vez de suspender todas as medidas propostas no documento em análise, a secretaria regional da tutela está já a aplicar algumas delas.

O voto, chumbado pelos socialistas, mereceu o apoio do resto da oposição, com Aníbal Pires a criticar também a forma como o Governo tem anunciado “a conta gotas” alguns recuos na proposta inicial e a aceitação de algumas sugestões. Para o deputado do PCP é preferível que a Secretaria Regional da Saúde espere o fim do período de audição pública e apresente depois uma nova proposta.

A tarde de hoje da sessão plenária de julho da Assembleia Regional, que decorre esta semana na Horta, ficou marcada pela discussão de um projeto de resolução do BE que visava aumentar o acréscimo regional ao salário mínimo em 10 euros mensais e o complemento regional em pensão – o chamado “cheque pequenino” – em 15 euros.

Para contextualizar a pertinência desta proposta, Zuraida Soares lembrou as dificuldades dos trabalhadores e pensionistas no atual cenário de crise, denunciando a utilização de “dois pesos e duas medidas” como prática comum: “todas as convenções, contratos com os trabalhadores, pensionistas e reformados são rasgadas, num ápice. Mas os contratos da dívida, das parcerias público-privadas ou das rendas energéticas são sagrados. Dum lado, os poderosos a quem se verga a espinha; do outro lado, os mais fracos que se espezinham”, referiu.

Para a deputada bloquista, os aumentos em questão seriam um contributo para minimizar as dificuldades dos cidadãos mais fragilizados e, ao mesmo tempo, para alavancar a economia local.

O PS, no entanto, tem uma visão diferente da questão. Os socialistas tinham já anunciado uma proposta de aumento do salário mínimo nacional (que até à hora de fecho desta edição não tinha, no entanto, sido analisada), sob o argumento de que fazer o aumento apenas na Região seria prejudicar a competitividade das empresas açorianas em relação ao resto do país, argumento esse que, de resto, foi defendido em plenário pelo deputado José Ávila.

Para Zuraida Soares, no entanto, a proposta do PS/Açores mais não é que “um expediente para a luta política contra o PSD e o CDS”.

Da bancada laranja, António Marinho reconheceu as dificuldades dos trabalhadores açorianos, referindo-se aos 20 mil desempregados na Região como a maior preocupação do seu partido. No entanto, o social-democrata considera que a proposta do BE “aumenta a estrutura de custos das empresas”, o que poderia “alimentar ainda mais o desemprego”. Posição semelhante tomou Paulo Estevão, do PPM, receando que, neste caso “a cura viesse matar o doente”.

A proposta bloquista colheu de imediato o apoio da CDU que, de resto, já tinha trazido a plenário propostas semelhantes e, como anunciou Aníbal Pires, pretende voltar a fazê-lo.

Já o CDS-PP, apesar de também não aprovar esta proposta, quis denunciar o que considerou ser “a petulância” do PS, por “propor aos outros o que aqui não querem fazer”.

Os ânimos acabaram por exaltar-se quando o deputado socialista Francisco César acusou a proposta do BE de “envergonhar” o parlamento regional, pela forma como afeta a competitividade das empresas açorianas. Estas considerações motivaram uma série de intervenções mais acaloradas, com a oposição ao criticar o que considera ser a “incoerência” do PS, que apresenta uma proposta de aumento ao salário mínimo nacional, que depende da República, ao mesmo tempo que se recusa a utilizar a Autonomia Regional para fazer crescer o salário mínimo mos Açores.

A proposta acabou por ser chumbada pelos socialistas. BE e PCP votaram a favor e PSD, CDS e PPM abstiveram-se.

Na tarde de ontem o debate da sessão plenária de julho da Assembleia Regional centrou-se na análise da Conta da Região do ano 2011, cujos números tiveram leituras completamente antagónicas da parte dos diferentes grupos parlamentares. Enquanto Governo e PS estão satisfeitos com o desempenho financeiro da Região em 2011, a oposição critica o que considera ser a má gestão dos dinheiros públicos.

Para o vice-presidente do Governo, a Conta da Região em 2011 “é um património a preservar na defesa dos Açores”, pois prova que a Região não contribuiu para o desequilíbrio das contas nacionais. O decréscimo em 42% do défice regional, que se ficou pelos 31,7 milhões de euros, 0,8% do PIB dos Açores, é, para Sérgio Ávila, motivou de congratulação, bem como a redução do endividamento.

Ora, António Marinho tem uma visão bem contrária dos números da Região. O deputado do PSD socorreu-se do relatório do Tribunal de Contas sobre este documento para evidenciar o que considera ser a falta de transparência e o endividamento elevado das contas regionais.

A omissão de critérios de atribuição de subsídios regionais, requisito obrigatório para uma boa gestão de finanças públicas, e o elevado volume financeiro de despesa atribuído a título de transferências, subsídios e ativos financeiros (52% do total da despesa e 68% do plano regional anual de investimentos) sem que exista um efetivo sistema de acompanhamento, controlo e avaliação por parte da administração regional é, para Marinho, “inadmissível”.

O deputado entende também que é preciso fixar critérios objetivos para o limite do endividamento e pede atenção para a quantidade de empresas públicas e serviços e fundos autónomos maioritariamente sem receitas próprias, dependentes do orçamento da Região: “coloca-se a questão da razoabilidade da sua existência”, considera. A dívida bancária do setor público regional, de cerca de 1248 milhões de euros, é outra das preocupações dos social-democratas.

Para Marinho, o Tribunal de Contas “contraria a tese da excelente gestão das finanças públicas regionais” defendida pelo Governo.

Aníbal Pires entende que o Governo está “a pôr em causa o investimento futuro da Região” com o grau de endividamento que apresenta. O deputado do PCP considera ainda que são feitas demasiadas alterações ao plano e ao orçamento da Região, o que “menoriza” o trabalho da Assembleia aquando da aprovação dos mesmos.

Zuraida Soares teceu duras críticas à execução do plano de investimentos, que se ficou pelos 80% em 2011, rácio que a deputada do BE considera “profundamente negativo”. Soares aproveitou também para defender a renegociação das parcerias público-privadas (PPP).

Da bancada do PS, Francisco César salientou a descida da despesa e a dívida, lembrando que as contas de 2011 foram analisadas por diversas entidades imparciais que concluíram que a situação financeira da Região não apresenta riscos.

Sobre as PPP, o deputado lembra que os encargos com as SCUT são, em 2013, “50%” abaixo do valor previsto pelo Tribunal de Contas, o que, para César, é sinal de que não é necessário renegociar.

Visão bem diferente tem Nuno Melo Alves. O deputado do CDS lembra que as reduções na despesa se fizeram à custa do investimento na Saúde e na Educação, setores onde a execução do plano se ficou pelos 66% e 77%, respetivamente

A Conta da Região de 2011 foi aprovada pela maioria, com abstenções do PSD e do CDS. BE, CDU e PPM votaram contra.

Destaque para a preocupação dos social-democratas com as contas do setor público empresarial, com António Marinho a prometer uma interpelação ao Governo sobre este tema ainda antes da discussão do Plano e Orçamento para 2014.

A sessão plenária de julho da Assembleia Legislativa Regional arrancou com um debate de urgência sobre o funcionamento, transparência e isenção da Administração Pública nos Açores, a pedido de CDS-PP, BE e PPM. Os partidos da oposição acusam o Governo Regional de intimidação e invasão da privacidade dos funcionários da administração pública, com CDS e PPM a trazerem casos concretos ao debate para fazer valer os seus argumentos.

O líder parlamentar do CDS acusou a Inspeção Regional da Saúde de “bullying profissional” a uma funcionária da administração pública, ao por em causa um atestado médico. Artur Lima acusou o inspetor regional da Saúde de ter tirado cópias do processo clínico da funcionária em causa e apontou o dedo também à SATA, já que a transportadora aérea açoriana terá facultado dados sobre a pessoa em questão, para fundamentar a alegação de que esta estaria a forjar a doença para poder ausentar-se do trabalho para viajar na altura do seu aniversário.

A resposta a Lima veio do vice-presidente do Governo, que defendeu “o respeito pelos funcionários públicos que cumprem as suas obrigações”. “O melhor incentivo que lhes devemos dar é não ser coniventes com práticas incorretas, que devem ser abordadas do ponto de vista disciplinar”, disse Sérgio Ávila. O vice-presidente contou com o apoio do secretário regional da Saúde, com Luís Cabral a lembrar que, de acordo com a lei, o inspetor regional pode consultar documentos dos arquivos clínicos.

Também Paulo Estevão trouxe um caso concreto ao debate: o deputado do PPM acusou o Governo Regional de fazer, através da Inspeção Regional da Educação, uma “perseguição brutal” à sua esposa, Deolinda Estevão, diretora da Escola Básica Mouzinho da Silveira, no Corvo. A realização, em menos de um ano, de sete ações inspetivas a uma escola com 30 alunos é, para Estevão, exemplo desta perseguição.

O deputado do PPM não se coibiu nas comparações entre o Governo Regional e o regime salazarista: “o regime socialista açoriano é já, em muitos aspetos, uma ditadura de modelo clássico”, disse, comparando os métodos utilizados pela Inspeção Regional da Educação aos “dos pides no regime salazarista”.

O secretário regional da Educação não gostou das acusações do deputado e exigiu que Estevão provasse a existência de perseguição. Luiz Fagundes Duarte garantiu que as inspeções à escola em questão decorrem de acordo com a normalidade e disse até ter autorizado a deslocação do processo em causa ao Corvo, apesar do mesmo estar a ser tratado em Ponta Delgada, o que, para o secretário, mostra que não existe perseguição.

Opinião diferente tem Zuraida Soares, do BE, para quem sete ações inspetivas no mesmo ano a uma escola com 30 alunas “ou é caso de polícia ou de perseguição”. Para a deputada, não existem dúvidas de que a Administração Pública regional é cenário de “abusos de poder”, praticados por altos quadros da hierarquia pública “que se consideram acima da lei”.

Trazendo um novo exemplo ao debate, Soares lembrou que há dois anos o Governo negou ao BE os relatórios inspetivos à RTP/A , o que motivou uma queixa do partido à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, sendo que essa situação se repete agora, com a SATA.

Da bancada da maioria, José San Bento veio contestar a urgência deste debate. O socialista acusou Artur Lima de “viver num universo paralelo” e de ser “o deputado Paulo Estevão da Terceira”. Sobre a intervenção do “original” Paulo Estevão, San Bento considerou-a “vergonhosa” e lembrou o monárquico que os deputados regionais não são eleitos “para defender causas próprias”. 

A representação parlamentar da CDU, pela voz de Aníbal Pires, reconheceu "a existência de sinais de pressão sobre cidadãos e organizações" na Região, apelando à necessidade de "melhorar a qualidade da democracia" nos Açores.

Da bancada do PSD foi Joaquim Machado quem fez as despesas do debate, evocando considerações do Tribunal de Contas para criticar o que considera ser a falta de transparência da Administração Pública Regional.

O debate prolongou-se durante toda a manhã e ainda no início da tarde.

Foi inaugurada na segunda-feira a sede do Futebol Clube dos Flamengos (FCF), após obras de ampliação e remodelação. A sede social contempla a secretaria do clube e uma sala de reuniões, para além do bar, que desempenha um papel muito importante na angariação de fundos para o FCF, como explicou na ocasião o seu presidente. José Amaral recordou que o FCF tem vindo a recuperar de uma situação financeira difícil e saudou todos os intervenientes na concretização deste projeto, com destaque para as anteriores direções do clube para a Junta de Freguesia dos Flamengos.

De acordo com o presidente do clube, é necessário adquirir ainda alguns equipamentos para este espaço, que aguardam no entanto a disponibilidade financeira do FCF. Depois deste projeto, o clube vai pôr mãos à obra para perseguir novos objetivos, como a renovação da eletrificação do campo sintético.

Para além dos esforços do clube, este projeto concretizou-se graças ao apoio e financiamento da Junta de Freguesia dos Flamengos, da Câmara Municipal da Horta (CMH) e do Governo Regional. As obras de remodelação e ampliação da sede custaram cerca de 130 mil euros.

Carlos Rita, presidente da Junta de Freguesia dos Flamengos, lembrou que esta era uma obra “há muito ansiada” cujo percurso até à sua conclusão foi árduo e demorado. O autarca destacou a importância deste investimento para o clube, responsável pela projeção do nome da freguesia fora de portas.

Depois da concretização deste sonho, Carlos Rita fala noutras ambições, como um polidesportivo onde se possam dinamizar outras modalidades. O presidente da Junta de Freguesia lembrou que o FCF foi campeão regional de futsal na formação para justificar este novo investimento e pediu sensibilidade para a questão às entidades responsáveis.

Em representação do Governo Regional, o secretário da Educação mostrou ter estado atento ao discurso do presidente da Junta, mas não deixou promessas. Luiz Fagundes Duarte reconheceu no entanto a importância do FCF para a formação dos jovens faialenses e saudou o clube pela sua capacidade de dinamizar a população e espírito empreendedor, razões que fazem dele “um exemplo para outros clubes da Região”.

Também o vice-presidente da CMH destacou a importância deste investimento para o FCF. José Leonardo Silva frisou o que considera ser a aposta na melhoria das infraestruturas desportivas da ilha, exemplificando não apenas com a sede do FCF mas também com o pavilhão de Castelo Branco, a ampliação do campo do Fayal Sport ou a colocação do sintético nos Cedros.

O autarca destacou ainda a importância da delegação de competências do município nas juntas de freguesia, que no atual mandato ultrapassa os 2 milhões de euros de investimento, para a concretização de projetos na ilha do Faial.

Nascido em 1974, o FCF conta neste momento com cerca de 250 atletas, nas modalidades de futebol, futsal e zumba.