Tribuna das Ilhas

Arranca esta manhã, na Horta o plenário de setembro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA), naquela que será a última reunião do parlamento antes das eleições autárquicas, que acontecem no próximo dia 29.

Regressados das férias, os deputados regionais têm em cima da mesa, entre outras coisas, o novo regime do FUNDOPESCA e a criação do Instituto da Segurança Social.

Será também apreciada uma proposta de alteração ao Orçamento da Região, que pressupõe um reforço de cerca de 45 milhões de euros, resultante do aumento das receitas dos impostos nos Açores, Como já foi anunciado. Recorde-se que o Executivo Regional destinou este montante ao pagamento do subsídio de férias dos funcionários públicos e à liquidação de dívidas a fornecedores na Saúde.

Será também aprovado esta semana o orçamento da ALRAA para o próximo ano.

No que diz respeito à oposição, o BE vau apresentar uma proposta relacionada com as bolsas de investigação científica. O PSD apresenta uma proposta de classificação das danças e bailinhos da Terceira, o CDS aborda a instalação de radares meteorológicos na Região.

O candidato do PS à Câmara Municipal da Horta (CMH) visitou na passada sexta-feira a obra do Centro de Processamento de Resíduos, na Fajã. José Leonardo Silva destacou a importância da entrada em funcionamento deste empreendimento, prevista para o final do ano, aproveitando a ocasião para falar de algumas medidas que prevê implementar no sector ambiental.

José Leonardo começou por destacar o “grande investimento” do município neste sector no mandato que agora termina, realçando a duplicação do número de ecopontos na ilha: “em 2009 tínhamos 500 habitantes por ecoponto e neste momento temos 250”, frisou, referindo também o aumento da recolha dos óleos alimentares e a manutenção dos níveis de reciclagem do cartão e do plástico num contexto de decréscimo a nível nacional, bem como o aumento do vidro reciclado.

A reestruturação da recolha de resíduos indiferenciados foi outra das medidas levadas a cabo nestes quatro anos que José Leonardo considera positivas, justificando-o com a necessidade de ajustar o serviço sem aumentar as taxas actualmente cobradas: “já existem muitos impostos no país que dificultam a vida das pessoas”, disse.

No entanto, entende, há ainda muito a fazer, com destaque para a educação ambiental: segundo José Leonardo, cada faialense produz em média 1,2 quilos de lixo indiferenciado por dia, “quantidade muito elevada” que importa reduzir, através de um continuado trabalho de sensibilização para a importância da separação de resíduos. Nesse sentido, aumentar o número de ecopontos e incentivar a compostagem são alguns dos objetivos. Além disso, José Leonardo pretende criar “eventos verdes” na ilha, isentando de taxas todos os eventos organizados no Faial onde seja feita reciclagem e, em contrapartida, agravando as taxas para aqueles que não o fizerem.

Sobre o Centro de Processamento de Resíduos, o candidato lembrou que a sua entrada em funcionamento irá “melhorar a qualidade ambiental no Faial”. A obra, da responsabilidade do Governo Regional, está a ser construída em terrenos cedidos pela autarquia e irá concentrar o todo o processo de tratamento de resíduos na ilha. Sobre a Central de Triagem actualmente em funcionamento, José Leonardo garante que o município procurará valorizar este investimento camarário no processo negocial com o Governo Regional inerente ao funcionamento do novo Centro.

O candidato não garantiu, no entanto, que a entrada em funcionamento desta nova valência não trará um aumento das taxas pagas pelos munícipes. José Leonardo disse no entanto que, de momento, esse aumento não está previsto e lembra que um dos princípios da autarquia deverá ser sempre não penalizar as famílias faialenses com mais taxas.

A candidata da CDU à Câmara Municipal da Horta (CMH) quer motivar uma maior participação cívica na vida do concelho, com a criação de Conselhos de Desenvolvimento Participativo nas freguesias. Para Maria do Céu Brito, essa motivação deve ser cultivada desde cedo, por isso propõe também a constituição de um Conselho Municipal de Crianças e Jovens, para que estes, desde cedo, “aprendam a vivência democrática”.

À margem de um encontro com os candidatos da CDU na freguesia dos Cedros, que contou com a presença do líder do PCP/Açores, Aníbal Pires, a candidata destacou a importância da participação dos cidadãos em decisões como as que estão relacionadas com o orçamento municipal. Maria do Céu Brito entende que esse envolvimento deve ser motivado desde cedo, por isso propõe-se contribuir o desenvolvimento de espírito crítico e cívico nas crianças faialenses, criando Ateliers do Pensar para todos os alunos do primeiro ciclo.

Criticando o “carreirismo burocrático” e a “hierarquia de postos” que se instalaram na política e contrariam a sua verdadeira essência, Maria do Céu Brito garante estar nestas eleições “ao serviço” e “sem ambição carreirística”: “estou disponível para servir a comunidade, com ideias e trabalho, e não para a instrumentalização das pessoas”, disse, entendendo que é necessária uma “mudança do ambiente político”.

Também José Decq Mota, primeiro candidato da CDU à Assembleia Municipal da Horta, tomou a palavra para frisar que esta candidatura ambiciona marcar presença em todos os órgãos autárquicos por ser “quem representa verdadeiramente os faialenses”.

 Os candidatos da CDU à CMH reuniram com os candidatos da coligação em todas as 11 freguesias da ilha às quais esta força concorre, com o objetivo de escutar os seus anseios. 

Luís Garcia lidera a coligação PSD/CDS/PPM na corrida à Câmara Municipal da Horta (CMH). Pôr fim a 24 anos de governação socialista para lançar o Faial numa nova fase do poder autárquico é a prioridade do social-democrata que quer fazer da Horta uma autarquia amiga do investimento privado e da criação de emprego.

Atenção especial às necessidades de âmbito social no concelho é outra das prioridades do candidato, que acusa a atual gestão socialista de falta de estratégia e de submissão ao Governo Regional.

O que o motivou a aceitar este desafio?

 Tive o convite e entendi que, dada a minha experiência política e o conhecimento que tenho do concelho, poderia contribuir para um projeto muito necessário para o Faial, para dar um novo impulso no seu desenvolvimento. O desafio que coloquei a mim próprio foi o de construir uma alternativa ao atual poder na Câmara e acho que, pela equipa que consegui reunir e pelo projeto que estamos a desenvolver, temos uma alternativa sólida e credível para apresentar.

Porque decidiu formar uma coligação? Tendo em conta a expressão quase nula do PPM no Faial e o facto do CDS reunir pouco apoio na ilha, não acha que poderá estar a correr um risco, até porque os eleitores podem associar esta coligação à aliança CDS/PSD na República, que tem, de certa forma, “traumatizado” os portugueses?

 Quando foi conhecido que seria eu a liderar uma candidatura do PSD, fui contactado por dirigentes do PPM e do CDS, que se disponibilizaram para apoiar a candidatura. O meu entendimento das autárquicas sempre foi apresentar aos faialenses alternativas abrangentes e inclusivas. Este é um projeto inclusivo, que, para além de partidos, tem muita gente independente. Todos os que se sentirem insatisfeitos com a CMH são bem vindos para a construção de um projeto que liberte a nossa autarquia deste poder que não tem dado os resultados que precisamos. 

 Relativamente à questão do Governo da República, de facto há essa carga menos positiva, mas não é isso que está em causa nestas eleições. O que está em causa é avaliar os resultados desta gestão socialista que já vai com 24 anos e avaliar também os projetos que são apresentados. Se as pessoas estão satisfeitas com este “faz que anda e não anda”; com este adiamento de projetos estruturantes, mandato após mandato, votarão na continuidade. Nós, por outro lado, apresentamos algo diferente, um projeto que visa trazer inovação à gestão da CMH e um novo impulso para o nosso desenvolvimento.

 Quais são os principais eixos orientadores do seu projeto?

 Temos orientado o nosso projeto em torno de cinco eixos principais: primeiro, queremos uma CMH diferente, que se assuma líder do nosso desenvolvimento e governo da ilha. Tudo o que aqui se passa, mesmo que não seja competência da CMH, ela tem de ajudar a resolver. Trata-se de uma nova atitude; uma nova perspetiva de condução dos assuntos camarários que é preciso trazer. 

 Um segundo eixo passa por uma aposta clara no desenvolvimento económico do concelho e na criação de condições para a criação de emprego. Temos uma população ativa muito ligada ao setor público, mas a tendência deste é emagrecer. Se precisamos de emprego para fixar os nossos jovens e ocupar as muitas pessoas que estão desempregadas é o setor privado que o vai mobilizar.

 O terceiro eixo está relacionado com as políticas sociais. Num período difícil como o atual a prioridade máxima deve ser acudir àqueles que têm necessidades. Além disso, nas reuniões que temos feito com as instituições com responsabilidades nesta área, apercebemo-nos da necessidade de articulação das respostas sociais na ilha.

 Outro eixo é o desenvolvimento equilibrado das 13 freguesias do Faial. Temos tido políticas que têm criado desequilíbrios que importa corrigir. As respostas sociais têm sido concentradas na cidade e arredores, bem como as políticas habitacionais, o que tira pessoas das freguesias mais rurais.

 O último eixo está relacionado com a revitalização da cidade, quer do centro urbano quer da frente mar. Não é aceitável termos o orgulho de ter uma das mais belas baías do mundo mas depois não aproveitarmos esse potencial. Esta gestão camarária, por exemplo, destruiu espaços verdes na marginal para fazer parques de estacionamento. A nossa baixa está desertificada, o nosso mercado está abandonado… Tudo isso precisa de ser revitalizado dentro de uma estratégia global de redinamização da cidade.

Leia a entrevista completa na edição impressa do Tribuna das Ilhas de 30.08.2013 ou subscreva a assinatura digital do seu semanário

O candidato da coligação “Pela Nossa Terra” à Câmara Municipal da Horta (CMH) esteve esta quarta-feira nas Termas do Varadouro, numa visita que deu o mote para uma abordagem ao estado do setor do Turismo no Faial.

Sobre as Termas, Luís Garcia critica o que considera ser o abandono e o esquecimento, por parte da autarquia e do Governo Regional, de um investimento “que muito ajudará a qualificar a oferta turística no Faial no domínio do turismo de bem-estar e lazer, que tem grande potencial nos Açores”. “O Governo Regional e a CMH, ambos socialistas, têm-nos feito crer que este investimento está em andamento: ora os terrenos são transferidos do Governo para a CMH, ora são transferidos para a SPRHI, ora há um privado interessado, ora não há, ora suspende-se o PDM, e a verdade é que, passados todos estes anos, o investimento está por fazer”, entende o candidato, considerando que a “novela” Termas do Varadouro reflete a falta de vontade política em concretizar este investimento no Faial e a “submissão da CMH em relação ao Governo Regional”, permitindo a “dualidade de critérios” deste último, que noutras ilhas da Região suportou investimentos na área do termalismo.

“É preciso saber qual o ponto da situação deste projeto”, considera Garcia, esclarecendo que a coligação não é contra a execução do investimento por privados, alertando no entanto para a necessidade de se oferecerem condições iguais tanto a empresários do exterior que queiram aqui investir como aos locais que possam ter interesse no projeto.

Para a coligação PSD/CDS/PPM este não é, no entanto, o único problema do turismo na ilha. A falta de um delegado de Turismo no Faial tem, para Garcia, consequências, bem como a escassa actividade municipal nesta área: “uma câmara presidida por nós dará ao turismo grande importância”, garantiu, prometendo um pelouro dinâmico, que trabalhe “em conjunto com todos os empresários e agentes do setor” na organização da oferta turística da ilha.

Criar um novo roteiro turístico do Faial, apostar na formação profissional dos agentes do setor e melhorar a sinalização turística do concelho são algumas das ideias de Luís Garcia que pretende também “organizar um calendário anual de eventos que possa ajudar a atenuar o efeito da sazonalidade no nosso turismo”.

A realidade Triângulo é outra área onde a coligação quer intervir, transformando as suas potencialidades geográficas em retorno económico através do turismo. “Sabemos que há muitos interesses que não o querem desenvolver mas temos de ser superiores e dar as mãos entre as três ilhas para desenvolver este potencial que a natureza pôs à nossa disposição”, rematou.