Tribuna das Ilhas

A principal novidade das eleições legislativas regionais de Outubro próximo é a apresentação a sufrágio da Plataforma de Cidadania (PC), um movimento cívico que pretende chamar os cidadãos à participação política “sem amarras partidárias”. Num sistema político em que os cidadãos apenas se podem apresentar às eleições legislativas associados a um partido, a PC conta com o apoio do Partido Popular Monárquico (PPM) e do Partido Nova Democracia (PND) para tentar chegar à Casa da Autonomia. No Faial, cabe a José Braia Ferreira, antigo líder da bancada municipal socialista, chefiar o movimento, na qualidade de primeiro candidato pelo círculo eleitoral da ilha. 

Tribuna das Ilhas conversou com o candidato sobre as especificidades e ambições deste movimento, bem como sobre as propostas que o mesmo defende para o Faial. Para além de alguns investimentos estruturantes para a ilha, como a conclusão da Variante e da obra da requalificação da frente de mar da cidade da Horta, a PC entende que é preciso recuperar o protagonismo político que o Faial merece, e que tem vindo a perder nos últimos anos.

O que é que o levou a abraçar este projecto?

Este projecto nasceu com o objectivo de formar uma associação cívica. Há quatro pessoas que têm estado na sua base: o Rui Simas, eu, o Paulo Estevão e o Manuel São João. Pessoalmente, já trabalho esta ideia há quase três anos, de trazermos para a política um movimento cívico forte, implantado em todas as ilhas, e que não tenha as amarras partidárias que limitam a acção do cidadão quando este abraça a política. 

Há também um aspecto pessoal: dediquei mais de dois terços da minha idade a acções cívicas e esta é uma forma de continuar a contribuir. Este é um desafio, e sunto que posso dar mais alguma coisa ao Faial e aos faialenses, aproveitando a minha experiência política, sobretudo municipal, de mais de 20 anos.

Penso que é importante levar à Assembleia Regional a voz do cidadão. Não estamos aqui pelas agendas partidárias. Neste momento, na Região e no país essas agendas afastam as pessoas da política. Esta pode não dizer grande coisa à maioria dos cidadãos, mas as consequências dos actos políticos dizem. Por isso devemos participar activamente. E não basta dizer que vamos lá votar e votarmos em branco. Isso é um descarregar de consciência. 

A Plataforma de Cidadania (PC) assume-se como um movimento que quer romper com amarras partidárias, no entanto o sistema político não permite candidaturas a eleições legislativas desvinculadas de um partido. Nesse cenário, surgem o PPM e o PND como suporte da candidatura da PC. Não entende que a acção da PC, tendo em conta os seus objectivos, poderá ficar limitada por esta necessidade de estar associada a um partido?

A primeira explicação que dei sobre a PC foi mostrando às pessoas onde é que estava o obstáculo na lei que não permite que os cidadãos concorram a eleições legislativas. Essa foi a nossa primeira barreira. Ao observarmos a lei, verificámos que não tínhamos outra forma de concorrer que não através de um partido ou de uma coligação partidária. O PPM e o PND foram os primeiros a demonstrar interesse no movimento, de uma forma desinteressada. Este tipo de movimentos foi, aliás, a essência da formação de qualquer um dos partidos.

O objectivo do movimento é também alcançar uma abrangência nacional. Há poucos dias o PS/Porto criou um movimento de reflexão interno com este nome. Um conjunto de professores da Coimbra fez a mesma coisa há alguns meses, para reflectir sobre a forma como o sistema político está construído, afastando gradualmente os cidadãos. 

Não consigo perceber quando alguns colegas seus colocam a pergunta de forma enviesada, dizendo “Se não fosse o PPM e o PND os senhores não concorriam”. Isto tem de ser visto de outra forma. O PPM e o PND terão de cumprir um protocolo, assinado pelos presidentes dos dois partidos e por todos os cabeças de lista, onde se demarca a total independência da PC. O PPM e o PND não podem intervir de maneira nenhuma no movimento.

O que estes dois partidos estão a fazer é permitir que, no âmbito do sistema político, os cidadãos possam assumir esta vontade de participarem politicamente. Estou convencido de que, se este movimento tiver sucesso – e eu acredito que vai ter, pela forma como os cidadãos estão a aderir em todas as ilhas -, está aqui o início da alteração do sistema político português, para garantir que a abstenção galopante e o afastamento dos cidadãos da política pare por aqui. 

Como explica então que, no caso do Corvo, o PPM concorra com o apoio do PSD? Essa situação não será prejudicial aos objectivos da PC?

 Não, e vou explicar porquê. A intenção do PPM concorrer isoladamente no Corvo é anterior à criação da PC. O PPM tem no Corvo um grupo municipal, tem um deputado eleito pela ilha… portanto, ficou assente desde o início que concorreria isoladamente no Corvo. Esse facto só prejudica o PPM porque a subvenção que o Estado atribui aos partidos após as eleições e conforme o número de deputados eleitos obriga a que um partido, para ter direito a essa subvenção, concorra a mais de metade dos círculos eleitorais. O PPM ao concorrer apenas a um círculo não recebe qualquer subvenção. A PC concorre a 8 círculos mais o círculo de compensação e o PPM concorre sozinho ao Corvo.

A sua experiência política fez-se no PS, partido do qual foi militante mais de 20 anos e pelo qual foi deputado municipal. A que se deve este rompimento, chamemos-lhe assim? É uma reacção àquilo que viu e não gostou nas máquinas partidárias?

Não. Essa foi a interpretação que a comunicação social fez na apresentação da lista. Não é de forma alguma uma reacção à forma como o sistema partidário funciona. Fui militante do PS durante mais de 20 anos. Fui um activo relevante na Juventude Socialista desde os meus 18 anos e ocupei diversos cargos no partido. Sou socialista e serei socialista toda a vida, porque me identifico ideologicamente com o socialismo humanista. E é esta linha que trago para dentro da PC. A minha lista do Faial é de centro/esquerda, e reflecte esta ideologia. Eu não estou a reagir contra o PS. Talvez esteja a libertar-me das amarras do trabalho partidário que o partido coloca aos seus militantes. Desta forma posso trazer para a PC aquilo em que acredito, e defendê-lo livremente. E faço-o sem responder à agenda do partido a que pertencia. 

Mas há uma razão para ter deixado o PS…

Se recorrer à cobertura jornalística de há quatro anos atrás, por ocasião da tomada de posse de Assembleia, em 2008, terá a resposta. Foi aí que renunciei à Assembleia Municipal, onde era líder da bancada socialista. Fiquei magoado pela forma como foi feita a negociação que envolveu a perda da presidência da Assembleia Regional para a Horta; com toda a negociação interna, nalguns casos não muito clara, que envolveu os militantes do PS/Faial e a direcção do partido. Respondi como achei que devia responder enquanto militante, dizendo que não estava de acordo e renunciando aos mandatos que tinha. 

Sempre que os partidos se refugiam nas suas agendas partidárias e nas suas negociações internas o cidadão perde.

Que análise faz do Faial neste momento?

O Faial está a perder a sua representatividade e a sua intervenção política no todo regional. Gradualmente cada um dos partidos institucionalizados encontrou forma de centralizar a sua acção numa ou noutra ilha, retirando poder às ilhas com menos dimensão populacional. Isso não é bom para o Faial, que é uma ilha de grande tradição política, com ilustres faialenses nos locais mais destacados. Essa é a primeira análise que temos de fazer, para evitarmos que isto continue. E uma das razões da minha candidatura é esta.

A PC procurou não apenas constituir uma boa lista pelo Faial, com pessoas que se distinguem pela sua competência, mas também colocar os faialenses em destaque no círculo de compensação. Os primeiros três lugares são de faialenses. Manuel São João, Rui Simas, que apesar de viver em São Miguel é faialense, e eu próprio. E temos ainda outros dois faialenses no círculo. 

Nós defendemos também os Orçamentos participativos, que já se fazem em algumas câmaras municipais e em algumas Regiões do mundo. Trata-se da possibilidade do cidadão definir onde quer que o dinheiro comum seja gasto. Achamos importante que os faialenses digam onde acham que o dinheiro dos contribuintes deve ser aplicado. 

Todas as forças partidárias estão a cair num debate político facilitador. Discutimos matérias de âmbito geral e não nos preocupamos com as questões muito importantes para o cidadão que mora no Capelo, no Salão, ou noutra qualquer freguesia da ilha. São as questões que têm a ver com a sua situação de vida. Depois do sismo de 1998, não conseguimos recuperar a alma faialense. Temos casas novas, estradas novas, pontes novas, mas é preciso reconstruir este bem-estar, que passa por mostrar que o Faial tem uma palavra a dizer.

Entende portanto que, mais do que reivindicar investimentos, o Faial deve reivindicar protagonismo político?

Deve reivindicar intervenção, pois se tivermos uma boa intervenção política nos momentos decisórios o resto vem por acréscimo, porque conseguimos reivindicar melhores orçamentos, melhores obras… Sem essa intervenção política a decisão fica centralizada numa ou noutra ilha. Sabemos que se o PS ganhar as eleições será assim e se o PSD ganhar as eleições também será assim. 

Estamos a roçar os 60% da abstenção. Isto significa que 40% dos eleitores decidem por todos. Isto não é democracia. 

Leia a entrevista completa na edição impressa do Tribuna das Ilhas de 07.09.2012 ou subscreva a assinatura digital do seu semanário

Para o candidato do PS à presidência do Governo Regional, o Parque Natural do Faial é um “bom exemplo” da "importância que a preservação ambiental e da nossa história têm, não apenas do ponto de vista da memória colectiva ou das riquezas naturais, mas sobretudo para o crescimento económico e criação de emprego”. Vasco Cordeiro falava hoje ao início da tarde, no final de uma visita ao Centro de Interpretação do Vulcão dos Capelinhos, infra-estrutura integrada no Parque Natural do Faial.

“Não devemos entender que um investimento público na preservação da memória e das riquezas naturais não seja reprodutivo. Este investimento, e todo o investimento nos parques naturais de todas as ilhas, tem um importante contributo a dar para a economia local”, entende Vasco Cordeiro que considera, no entanto, que grande parte do potencial nesta área está “por explorar”. Nesse sentido, o candidato defende, na agenda açoriana para a criação de emprego, um olhar especial para as riquezas culturais, naturais e históricas de cada ilha, transformando o seu potencial “num motor de crescimento económico e de criação de emprego”. “Desse ponto de vista o Faial está de parabéns porque é um bom exemplo a seguir”, frisa. 

Para Cordeiro, a preservação ambiental, a potenciação do conhecimento dos nossos recursos e a formação de parcerias com privados para a sua exploração devem ser “a espinha dorsal do que pode ser uma intervenção que aproveite todo o potencial que este sector encerra”.

Dúvidas houvessem de que o PS/Faial está mobilizado para as eleições de Outubro, elas dissiparam-se na noite de ontem, com o partido a encher por completo o Teatro Faialense para a apresentação da lista que se apresenta a sufrágio pelo círculo eleitoral da ilha.

As centenas de pessoas que marcaram presença aplaudiram de pé a chegada do candidato à presidência do Governo Regional, Vasco Cordeiro, acompanhado por Ana Luís, primeira candidata socialista pelo Faial, e por João Castro, secretário coordenador do PS/Faial, e tido por muitos como a escolha provável para o lugar de Luís nesta lista.

Os 12 elementos candidatos foram apresentados um por um e subiram ao palco, onde foram recebidos por Genuíno Madruga, mandatário da candidatura socialista no Faial.

Seguiu-se a intervenção de Ana Luís, que começou por considerar ser “um privilégio servir o Faial na Assembleia Regional”, caso seja eleita deputada. Fazer mais pelas pessoas, pelas instituições e pela defesa da identidade das freguesias foram objectivos a que se propôs a candidata, que não esquece algumas obras estruturantes para o Faial, prometendo reivindicar a segunda fase da requalificação da frente marítima da Horta, a segunda fase da Variante à cidade e a ampliação da pista do Aeroporto. “São batalhas difíceis mas estarei na linha da frente, acompanhada pelos candidatos desta lista”, disse, caracterizando a sua equipa como sendo constituída por "pessoas jovens e dinâmicas, que fizeram a diferença nas suas áreas de intervenção”.

A economista de 36 anos defendeu também a “tripolaridade açoriana”, apelando à permanência das instituições no Faial e garantindo ao homem que espera que suceda a Carlos César em Outubro que a ilha está à altura de “mais responsabilidades”.

Ana Luís reivindicou ainda um papel central para o Faial na nova legislatura no que aos Assuntos do Mar diz respeito, exigindo a criação das infra-estruturas necessárias a tal. 

No discurso da candidata não faltou a habitual elencagem da obra socialista dos últimos anos na ilha. A Escola Secundária, a Biblioteca Pública, o Centro de Interpretação dos Capelinhos ou o novo terminal marítimo foram alguns dos exemplos dados. 

Também a comparação entre a realidade açoriana e o resto do país, com o objectivo de mostrar que a situação nos Açores é melhor, marcou o discurso, com Luís a acusar o Governo da República da “destruição dos sistemas nacionais de Educação, Segurança Social e Saúde”, com “a desculpa da crise”. Luís referiu que, enquanto no continente se anuncia o despedimento de 5 mil professores, nos Açores aumentam as colocações, entendendo ser este um “exemplo da estabilidade” com que os açorianos podem contar com Vasco Cordeiro. Votar no PSD, “que quer vender o mar dos Açores ao desbarato” é, entende, pôr em causa esta estabilidade.

Mar é “desígnio” do Faial e dos Açores

A chama que faltou ao discurso de Ana Luís para inflamar a sala veio da intervenção de Vasco Cordeiro, mais “calejado” nestas andanças. O sucessor de Carlos César no PS começou por manifestar orgulho na presença de “um açoriano com letra maiúscula”, referindo-se ao mandatário da lista, elogiando-o pelo seu “amor aos Açores”.

Mostrando ter estado atento ao discurso de Ana Luís, Vasco Cordeiro garantiu que o PS terá a capacidade de executar as obras por ela reivindicadas para o Faial.

Sobre o Mar, assumiu como um desafio a materialização do potencial a ele associado, através da criação de riqueza e postos de trabalho, explicando que tal se trata de um “desígnio” da Região que passa obrigatoriamente pelo Faial, ilha com uma “posição de vanguarda” nesta matéria, graças ao turismo náutico e à sua posição geoestratégica, áreas que Cordeiro se comprometeu a potenciar.

O candidato rosa à presidência do Governo apontou depois baterias ao PSD, replicando a intervenção que já tinha feito de manhã no parlamento regional. Vasco Cordeiro acusou a oposição de fazer campanha “para destruir o que os governos do PS conquistaram a favor dos açorianos”, criticando o PSD por, “contra todas as evidências”, dizer que “a situação financeira dos Açores está à beira do precipício”. Para o candidato, esta é uma estratégia laranja, para que o principal partido da oposição tente aparecer “no papel de salvador”. “Os açorianos já viram este filme”, disse, referindo-se às actuações de Durão Barroso e de Passos Coelho na República. Para Cordeiro, os açorianos já perceberam “a incoerência” dos social-democratas, ao, por um lado, dizerem que a situação financeira está mal e, por outro, “prometerem obras de milhões e o aumento dos complementos sociais”. 

O campo sintético do Grupo Desportivo Cedrense deverá estar concluído no final de Novembro, segundo adiantou ao Tribuna das Ilhas o seu presidente, Mark Silveira, na assinatura do contrato programa entre o clube e o Governo Regional para o apoio desta obra, que decorreu esta tarde, na freguesia dos Cedros.

Recorde-se que no campo dos Cedros será instalado o antigo piso sintético do Fayal Sport Club, acrescentado de forma a permitir que, após a obra, a Lajinha tenha as dimensões mínimas exigidas para receber provas nacionais.

A obra, que terá um custo de 150 mil euros, conta com um apoio de cerca de 58 mil euros da parte do Governo Regional. Metade da verba será atribuída ao clube agora, e a restante aquando da apresentação do relatório e da documentação relacionada com as despesas com a obra. 

A este investimento associa-se também a Câmara Municipal da Horta, proprietária do terreno, que o cede ao clube por um período de 25 anos.

De acordo com a secretária regional da Educação e Formação, que tutela a Direcção Regional do Desporto, este é um investimento importante, já que beneficia um “clube antigo com actividade regular” que ao longo dos anos “tem cumprido com a formação de jovens”, aspecto que, segundo Cláudia Cardoso, o Executivo valoriza. A este respeito, a governante lembra que existem apoios específicos para os escalões de formação.

Cardoso adiantou ainda que, na legislatura que está a chegar ao fim, o Executivo direccionou 6 milhões de euros de apoio directo à actividade desportiva federada, congratulando-se pelo facto de, apesar da actual conjuntura económica, o Governo dos Açores continuar a investir no desporto e na educação. 

Arrancou hoje, na Horta, o último plenário da Assembleia Regional antes das eleições de Outubro. Marcado pelo regresso de Berta Cabral, candidata do PSD à presidência do Governo, ao lugar de deputada na Assembleia Regional, este plenário arrancou com uma interpelação ao Governo, por parte do PS, sobre o memorando de entendimento assinado entre a Região e a República.

Coube ao deputado socialista Vasco Cordeiro fazer a interpelação, que acabou por constituir-se como uma série de elogios ao acordo assinado entre Lisboa e os Açores que, para o candidato do PS à presidência do Governo Regional, fortalece a Autonomia, ao manter “intocadas” conquistas autonómicas como impostos e combustíveis mais baixos.

Garantindo que este memorando “não é um resgate à Região”, Vasco Cordeiro demarcou a diferença entre os Açores e a Madeira no que à situação financeira diz respeito.

O socialista entende que, nesta conjuntura de ajuda externa ao país, este acordo “concretiza a forma como na Região se alcançam os objectivos a que Portugal se comprometeu com a Troika, não pondo em risco os poderes dos nosso órgãos de governo próprio”.

Cordeiro frisou ainda que as propostas de Plano e Orçamento dos Açores não vão a “visto prévio” do Ministério das Finanças, mas antes são enviados para conhecimento e “apreciação técnica”.

Também o vice-presidente do Governo Regional veio garantir que a assinatura do memorando pretendeu a defesa dos Açores, assegurando a limitação da aplicação do memorando da Troika na Região e conseguido que não sejam aplicadas nos Açores as mesmas medidas de austeridade do resto do país”.

Para líder da bancada do PSD, PS e Governo Regional tentam "mistificar" esta situação perante os açorianos. Segundo Duarte Freitas, o Governo Regional "hipoteca a Autonomia por uns meros 135 milhões de euros". O legado socialista na Região passa pelos "maiores compromissos financeiros de sempre e o maior desemprego da história", disse, acusando o Executivo Regional de ter proposto o memorando "às escondidas dos açorianos". "Só agora o PS vem a este parlamento interpelar o seu próprio Governo, em jeito de rebate de consciência", considerou, não aceitando o afastamento do parlamento regional deste processo. Freitas citou o memorando para dizer que "o Governo dos Açores se compromete, para efeitos de apreciação técnica, a dar conhecimento dos seus documentos provisionais ao Ministério das Finanças antes da sua apreciação na Assembleia Regional", o que, para o PSD, é subjugar a Autonomia regional ao Governo da República. 

Duarte Freitas acusou também o Governo Regional de ofender os empresários açorianos que têm dificuldades em manter a sua actividade, quando dá a entender que está tudo bem e criticou o facto de, em fim de legislatura, o Executivo ter agido como se estivesse mandatado “para comprometer os Açores para os próximos 10 anos”.

Por sua vez, Artur Lima reconheceu que a situação dos Açores "não é tão má” como a da República ou como a da Madeira, frisando, no entanto, que se a situação fosse boa não seria necessário este memorando de entendimento. Com este memorando, entende o líder do CDS-PP, o Governo Regional tornou-se em "mais um parceiro da Troika". 

"Não é de bom tom vir aqui dizer que estamos muito melhores do que Lisboa" quando acabámos de lhes pedir um empréstimo, entende Artur Lima, que frisa que o discurso do PS pode levar à interpretação errada, de que a Região não precisa deste apoio. "Devemos ser humildes e aceitar as coisas como estão”, entende. Lima lembrou também que uma das condições prévias para o acordo é a inexistência de acções contra o Estado e a desistência das que existem. 

Também Aníbal Pires entende que o PS está "a tentar tapar o sol com a peneira", ao tentar convencer o hemiciclo de que este acordo "permite defender a Autonomia". Para  o representante do PCP, o endividamento da Região não serviu os açorianos, antes serviu para construir obras megalómanas com fins eleitorais. "Confrontado com uma dívida que não consegue pagar o Governo PS dos Açores fez o que já tinha feito no país: foi a correr chamar o FMI. O Governo Regional deixou a Autonomia em Lisboa e trouxe 135 milhões de euros", disse. O deputado entende também que PS, PSD e CDS-PP foram cúmplices nesta situação. Pires pediu também que Berta Cabral explicasse como é que vai renegociar este acordo, se do outro lado da negociação está o seu próprio partido, e lembrou a Artur Lima que "o CDS é um dos partidos que governam o país".

Zuraida Soares lembrou o hemiciclo de que "o conteúdo do memorando vincula o Governo Regional a manter uma situação orçamental de equilíbrio, a reduzir salários e o número de funcionários da administração regional e a não promover parcerias público-privadas". Para a líder do BE isto não é um estímulo para a Autonomia, já que deixa decisões importantes da Região "na mão dos burocratas do Terreiro do Paço". 

Por sua vez, Paulo Estevão (PPM) lembrou que em Fevereiro o seu partido provocou um debate de urgência para saber que negociações estavam a ser preparadas entre os Governos Regionais e da República. Na altura, frisou, o Executivo disse que não havia nada negociado e que, caso houvesse negociação, o parlamento e os agentes sociais seriam informados previamente. "Tal como na política do século XIX os senhores negociaram secretamente, à total revelia das competências deste parlamento", acusou. "Os senhores comprometeram a Autonomia e faltaram à palavra dada a este Parlamento", disse, apelando a que os trabalhadores açorianos se revoltem contra este acordo que, entende, inicia o processo de despedimentos na função pública regional.

Sobre esta questão, o vice-presidente do Governo garantiu que não haverá despedimentos na função pública. "nos primeiros 6 meses deste ano houve uma redução de 1,2% dos funcionários públicos na Região", explica, frisando que, ao contrário do que acontece no resto do país, aos Açores não foi imposta uma percentagem mínima para essa redução.

A defesa do Executivo também passou pela bancada socialista, com Francisco César a acusar a oposição de estar mais preocupada com a campanha eleitoral do que com o conhecimento dos factos. Para César, os Açores assinaram um acordo "que subtrai austeridade ao acordo da Troika". "Mantemos a autonomia de continuar a apoiar as nossas famílias e empresas, de nos comprometermos a não reduzir os apoios sociais", disse, acusando o PSD de ter "a língua nos Açores e a cabeça em Lisboa".

Quem também falou a respeito desta questão foi o presidente do Governo Regional, naquela que foi a sua última intervenção em plenário após 32 anos. Carlos césar veio garantir que a Região não tem “uma crise nas finanças públicas regionais". "Só pessoas desesperadas por os açorianos não lhes darem a atenção que queriam é que podem dizer que a crise que nos chegou é culpa do Governo dos Açores", disse, entendendo que era "inadiável" definir o papel dos Açores na contratação das obrigações entre o Estado e a Troika.

"O Estado não nos fez nenhum favor", explicou, entendendo que a Região "escolheu a forma mais barata de ter dinheiro", sem aumentar o seu défice. 

César entende que a oposição respondeu "em histeria" a este acordo, que diz representar "uma vitória" e um "reconhecimento da boa gestão financeira do Governo do PS". "O memorando é claro em que benefícios como o complemento de pensão ou a remuneração complementar continuarão em vigor", referiu. "Concordamos que novas medidas compensatórias na função pública não devem ser tomadas", acrescentou, referindo também que o Executivo já não pretendia fazer mais parcerias público-privadas. César garantiu ainda que não é necessário despedimentos na função pública: "basta admitir menos funcionários do que aqueles que vão para aposentação". 

"O memorando não afecta a nossa política fiscal própria", disse, garantindo também que a apreciação técnica dos documentos previsionais por Lisboa não implica que a decisão deixe de estar a cargo do Parlamento.

César terminou esta sua derradeira participação na Casa da Autonomia enquanto presidente do Executivo Regional com um "vivam os Açores", e o hemiciclo aplaudiu as palavras de despedida que Francisco Coelho, na qualidade de presidente da Assembleia, lhe endereçou.