Tribuna das Ilhas

A Assembleia Municipal (AM) da Horta reuniu-se ontem para analisar e aprovar o Plano e o Orçamento do município para 2013. Os documentos, que comportam um reforço orçamental com o intuito de realizar investimento que permita à Horta aproveitar todos os fundos comunitários a que ainda pode ter acesso no actual quadro, foram aprovados numa reunião que fica marcada pela discussão em torno do futuro da empresa municipal Hortaludus. Por imposição legal, esta terá de ser extinta no próximo ano. A solução encontrada foi fundi-la na outra empresa municipal, a Urbhorta. PS e CDU viabilizaram a solução porque, entendem, ela salvaguarda os serviços prestados pela empresa e os postos de trabalho. O PSD duvida da viabilidade da fusão.

A última AM de 2012 começou com o anúncio do novo líder de bancada municipal socialista. Esta, antes liderada pela agora presidente da Assembleia Regional, Ana Luís, passa a ter como líder Luís Prieto. O novo líder municipal rosa foi, aliás, o responsável por uma intervenção política em que recordou as funções de Luís na Assembleia Municipal, sublinhando a sua "especial competência" e "sentido de rigor". Segundo Prieto, Luís tem "provas dadas" na vida "pessoa, profissional e comunitária". A bancada socialista na AM desejou à recém-eleita presidente da Assembleia Regional sucesso no desempenho das suas funções, fazendo votos de que possa, "com a imparcialidade e equidistância que se lhe exige", contribuir para o desenvolvimento dos Açores.

No período prévio à Ordem do Dia houve ainda tempo para uma intervenção do socialista Carlos Rita, presidente da Junta de Freguesia dos Flamengos, que se congratulou com a presença da autarquia naquela freguesia, no âmbito do projecto "Presentes no Concelho".

Também da bancada socialista, pela voz de Lúcio Rodrigues, veio um voto de congratulação pela presença de uma embaixada cultural açoriana no Uruguai e no Brasil, da qual fizeram parte a Sociedade Filarmónica Unânime Praiense e o velejador Genuíno Madruga, entre outros.

Por sua vez, a bancada do PSD apresentou um voto para que a AM recomende aos peritos ligados ao Tribunal Arbitral que pondere a situação de ilhas como o Faial que, não tendo voos directos com Lisboa, ficaram de fora dos serviços mínimos a cumprir em caso de greve. Esta recomendação surge como consequência dos últimos acórdãos do referido Tribunal, que estipularam como serviços mínimos em período de greve nos Açores apenas as ligações de Ponta Delgada e Terceira a Lisboa, ficando de fora o Faial. De acordo com Carlos Faria, líder da bancada municipal do PSD, ao colocar-se a ligação Lisboa/Horta/Lisboa de fora dos serviços mínimos, sobretudo nesta altura, em que o Faial tem apenas quatro ligações semanais a Lisboa, "está-se a impedir o direito à mobilidade dos cidadãos aqui residentes". O voto, que contou com o apoio das restantes bancadas, pede ainda que a AM "recomende ao Governo Regional que exerça toda a sua influência e capacidade de intervenção nesta matéria".

ENTRETÍTULO: PSD Não vê provas de sustentabilidade na fusão da Hortaludus na Urbhorta

Dos pontos que faziam parte da Ordem do Dia, o destaque vai para a proposta de fusão das duas empresas municipais faialenses, com a incorporação da Hortaludus na Urbhorta.

Recorde-se que, de acordo com a Lei da República n.º 50/2012, as empresas municipais que, nos últimos 3 anos, não tenham reunido um mínimo de 50% de receitas próprias deverão ser extintas até final de Fevereiro próximo. A Hortaludus preenche estes requisitos e, por isso, tem de deixar de existir. De acordo com o presidente da CMH, a lei prevê, entre outras soluções, fusões entre empresas municipais. Para João Castro, e tendo em conta que as prioridades são garantir a manutenção dos postos de trabalho e dos serviços prestados pela Hortaludus, a melhor solução é fundi-la na Urbhorta. Foi até apresentado um estudo de viabilidade desta solução, mas isso não convenceu a bancada do PSD. José Terra Carlos recordou que, em 2003, os social-democratas votaram contra a criação da Hortaludus por entenderem que o estudo de viabilidade então realizado se baseava em "pressupostos irrealistas", como por exemplo a previsão de taxas de ocupação nos serviços da empresa municipal a rondar os 100%. O PSD entende que esta situação mostra que o tempo lhe deu razão e não percebe por que razão a autarquia não apresenta soluções alternativas à fusão, como por exemplo a internalização dos serviços prestados pela Hortaludus na própria autarquia.

Também Luís Bruno, líder municipal da CDU, considera a internalização a melhor opção. No entanto, os comunistas entendem que, nessas circunstâncias, os postos de trabalho actualmente associados à Hortaludus ficam em risco. Por isso, a CDU apresentou uma espécie de "meio-termo" como solução: fazer a fusão para salvaguardar postos de trabalho e, mais tarde, iniciar o processo de internalização do Teatro Faialense na CMH. Luís Bruno entende que o Teatro "nunca funcionou bem como empresa municipal", daí que prefira vê-lo integrado na autarquia e gerido pelo pelouro da Cultura. Para Bruno, o Teatro Faialense "é uma ferramenta fundamental para a cultura e para a arte" e deve voltar ao controlo e gestão do município. Quanto aos postos de trabalho, o deputado municipal entende que, uma vez que se tratam de profissionais com actividades específicas, não haverá problemas em integrá-los nos quadros da CMH. Os comunistas apresentaram por isso uma moção de recomendação neste sentido, que contou com o apoio dos socialistas.

Os social-democratas não ficaram convencidos, com Carlos Faria a entender que "uma solução só é boa se for sustentável a longo prazo". Para o líder laranja, a moção da CDU mostra que nem os comunistas estão convencidos de que a fusão é a melhor opção. Em resposta, Luís Bruno disse que o PSD estava a utilizar a CDU como desculpa para a sua abstenção nesta decisão. "Não se sirvam de CDU para fugirem com o rabo à seringa", recomendou.

Luís Prieto reforçou que a fusão "é a melhor solução para salvaguarda do serviço prestado e dos postos de trabalho". O líder municipal rosa lembrou que, caso a CMH tivesse solicitado prestações de serviço à Hortaludus ao invés de conceder-lhe subsídios à exploração esta situação não estaria agora a passar-se, tratando-se apenas de uma questão formal.

A argumentação do líder rosa deu impulso a uma nova explicação da parte do presidente da CMH. João Castro entende que a lei da República é uma "obra de engenharia financeira", uma vez que os subsídios à exploração não pagam impostos mas os contratos de prestação de serviços sim, daí que estes interessem mais ao Estado, que assim consegue retirar da relação entre as autarquias e as empresas municipais receitas fiscais. João Castro garante que, a partir de agora, a autarquia irá solicitar serviços à nova empresa municipal ao invés de atribuir-lhe subsídios.

O presidente da CMH lembrou ainda que a Associação Nacional de Municípios já solicitou a inconstitucionalidade desta lei, pois a mesma impõe uma análise dos últimos 3 anos, sendo por isso retroactiva.

A explicação do autarca não convenceu os social-democratas, que se abstiveram na votação, tendo a fusão sido aprovada com os votos do PS e da CDU.

Mais diálogo entre CMH e PSD na elaboração do Plano e do Orçamento para 2013

Esta AM serviu também para apreciar e votar as Grandes Opções do Plano de actividades da CMH para 2013, assim como o Orçamento municipal para o próximo ano. O Plano de Actividades foi aprovado com a abstenção da CDU e do PSD, tendo o Orçamento contado com a abstenção da facção laranja mas com o voto favorável dos comunistas, que o consideraram "correctamente elaborado".

Em 2013 a autarquia faialense terá um orçamento de cerca de 15.348 mil euros, mais 1,6 milhões que em 2012. A razão deste aumento em tempo de crise é a necessidade de aproveitar o plafond de fundos comunitários de que a Horta ainda dispõe, como explicou o vice-presidente da CMH. José Leonardo reconhece que o objectivo é ambicioso, mas, salienta, a autarquia vai cortar as despesas correntes para ter mais margem de manobra para investir.

O PSD absteve-se na votação por não se rever no documento, no entanto Laurénio Tavares destacou a "evolução positiva" no diálogo entre o Executivo camarário e a bancada laranja. No debate, Tavares referiu que o seu partido apresentou seis propostas que considera essenciais: a necessidade de estabelecer um plano para a execução do Saneamento Básico, a criação de um apoio extraordinário aos desempregados, a criação de hortas comunitárias e o apoio ao polivalente de Pedro Miguel, ao porto do Salão e ao polivalente da Feteira. Os social-democratas consideram que estas propostas foram integradas no Plano.

Nesta reunião da AM foram também aprovados os protocolos de delegação de competências com as Juntas de Freguesia do concelho para 2013, que se mantêm nos valores de 2012.

A faialense Ana Luís será o nome indicado pelo PS para a presidência da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na eleição que acontece esta segunda-feira.

O nome da economista de 36 anos que encabeçou a lista socialista no Faial saiu das reuniões do Secretariado Regional do PS e do grupo parlamentar do partido, que decorreram na noite deste domingo.

Berto Messias, reconduzido na liderança do grupo parlamentar socialista, justificou a escolha de Ana Luís com o signo da renovação, que foi uma das bandeiras do PS na campanha eleitoral. Jovem e sem experiência parlamentar, Ana Luís será a primeira mulher a ocupar a cadeira da presidência da Assembleia Regional açoriana. Recorde-se que na anterior legislatura Luís teve uma breve passagem pelo parlamento, tendo no entanto deixado quase de imediato o lugar de deputada para presidir ao Conselho de Administração da SPRHI.

À comunicação social, Messias reconheceu que a escolha não foi consensual mas reforçou a confiança do PS de que Luís será "uma excelente" presidente da Assembleia Regional. Em cima da mesa estariam outros nomes, alguns deles de figuras históricas do PS/Açores, como é o caso do micaelense José Contente, antigo secretário regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos. Também a terceirense Cláudia Cardoso, ex-secretária regional da Educação, era um dos nomes de que se falava. No entanto, Ana Luís acabou por ser a escolhida para suceder ao terceirense Francisco Coelho, que ocupou o cargo na última legislatura.

A escolha de Luís poderá também ser vista como uma tentativa de repor algum equilíbro na força política das ilhas, se tivermos em conta que nenhum dos eleitos de Vasco Cordeiro para o novo Governo é faialense e que o Faial deixou de ter duas secretarias sedeadas na ilha, passando a ter apenas uma.

Das reuniões socialistas saiu, como já foi referido, a recondução de Berto Messias na liderança do grupo parlamentar. Os vice-presidentes do grupo parlamentar socialista serão José São Bento, Arlinda Nunes, Francisco César e Miguel Costa.

Vasco Cordeiro anunciou à instantes a composição do XI Governo dos Açores, por si liderado.Cordeiro foi indigitado na quarta-feira pelo representante da República nos Açores, a quem apresentou hoje a lista do seu Executivo, agora conhecida.
O Executivo de Cordeiro é, como tinha sido prometido, mais pequeno que o anterior, com seis secretarias e uma subsecretaria.
Dos anteriores membros, apenas se mantém Sérgio Ávila, que continua na vice-presidência do Governo.Para além das finanças e do planeamento, o número dois do Governo vai tutelar as questões do emprego e da competitividade.
A pasta da Solidariedade Social, antes pertencente a Ana Paula Marques, passa a ser tutelada por Piedade Lalanda.
Na Saúde, o médico Luís Cabral sucede a Miguel Correia.
Luiz Fagundes Duarte é o novo secretário regional da Educação, Ciência e Cultura, sucedendo assim a Cláudia Cardoso.
Vítor Fraga assume a Secretaria Regional do Turismo e Transportes, que surge como a substituta da Secretaria Regional da Ciência, Tecnologia e Equipamentos, anteriormente liderada por José Contente.
Ambiente, Mar e Agricultura foram fundidas numa "mega secretaria", a dos Recursos Naturais, que será liderada por Luís Neto Viveiros, que será assim titular das pastas que antes cabiam a Álamo Meneses e Noé Rodrigues. A subsecretaria regional das Pescas desaparece.
A Secretaria da Presidência, antes tutelada por André Bradford, desaparece para dar lugar à Subsecretaria Regional da Presidência para as Relações Externas, que será liderada por Rodrigo Oliveira.
Com a fusão de Agricultura e Ambiente, o Faial perde uma secretaria regional. Na ilha Azul apenas ficará sedeada a Secretaria Regional dos Recursos Naturais.
Para além da redução do número de governantes, Vasco Cordeiro cumpre na promessa de renovação dos rostos do Governo, deixando de fora, por exemplo, José Contente, uma das principais figuras socialistas.
No discurso de apresentação do novo Governo, Cordeiro disse ser "essencial" ter um executivo "mais pequeno, mais agil" e com maior articulação entre departamentos.
Aguardam-se agora os nomes dos directores regionais.
O novo Governo toma posse na Horta na próxima terça-feira.

Para a Plataforma de Cidadania no Faial os objectivos das eleições de domingo foram cumpridos. Quem o diz é José Braia Ferreira, líder do movimento na ilha, que considera que a sua lista conseguiu dar a conhecer o projecto e congratula-se por terem alcançado votos em todas as freguesias, destacando o que considera serem as boas votações em Castelo Branco, Feteira e Angústias.

O cabeça-de-lista faialense reforçou o facto da Plataforma ter conseguido uma votação superior ao BE no Faial, ainda que a diferença tenha sido de apenas 10 votos. Recorde-se que a Plataforma obteve 2,3% dos votos no Faial. 

Braia Ferreira frisa que o trabalho da Plataforma ainda agora começou. “Estamos a analisar os resultados para decidir os próximos passos”, explica, adiantando que o movimento está agora a “ponderar a participação” nas eleições autárquicas do próximo ano.

Sobre a abstenção, Braia Ferreira entende que, apesar da ligeira descida, os valores registados continuam a ser “preocupantes”, sendo este fenómeno, na sua opinião, “o principal problema da democracia representativa”. 

Para a CDU/Faial, o resultado eleitoral da noite de ontem apenas confirmou "o esperado cenário de fortíssima bipolarização, em que PS e PSD recorreram a todo o tipo de expedientes políticos para tentarem dramatizar artificialmente a situação".
Em nota enviada às redacções, o líder da candidatura comunista no Faial reconheceu que o resultado do seu partido ficou "aquém do ambicionado". Recorde-se que a CDU obteve 5,1% dos votos no Faial, menos de metade dos 10,4% obtidos em 2008.

João Decq Motta salienta, no entanto, o facto da CDU er sido, mais uma vez, confirmada como terceira força política na ilha, sendo por isso a "única alternativa real capaz de fazer frente ao PS e ao PSD".

Para Decq Motta, a maioria socialista "é um sinal preocupante pelo que anuncia de continuação e agravamento das políticas erradas do Governo Regional que tanto têm prejudicado a nossa ilha".

Apesar de tudo, o facto da CDU ter conseguido voltar a eleger Aníbal Pires é, para Decq Motta, um factor positivo que "permitirá que continue a existir no Parlamento Regional uma voz activa, corajosa e firme, na defesa dos trabalhadores e da justiça social".

Para o representante da CDU/Faial estas eleições destacam-se, sobretudo, pela "enorme derrota sofrida pela Direita, o que constitui um sinal inequívoco da rejeição pelos açorianos da política levada a cabo por Passos Coelho e Paulo
Portas, e é uma fortíssima razão para continuar, como a CDU sempre tem feito, a combater os que pretendem entregar o país e os Açores à voragem da troika".