Tribuna das Ilhas

O PSD/Açores acusou hoje o Governo Regional de “não promover a igualdade de oportunidades entre os trabalhadores das IPSS e Misericórdias dos Açores e os trabalhadores da Administração Pública”. Num requerimento enviado à Assembleia Legislativa, o deputado social-democrata Joaquim Machado refere-se concretamente “aos trabalhadores que pertencem aos quadros das IPSS, mas que efetivamente estão ao serviço da Administração Pública, designadamente do Instituto de Segurança Social dos Açores (ISSA)”. “Com exceção dos Educadores de Infância, já equiparados à função pública, os restantes técnicos superiores (Psicólogos, Assistentes Sociais, Enfermeiros, Fisioterapeutas entre muitas outras categorias) estão votados ao esquecimento e a uma profunda desmotivação, com objetivas consequências no desenvolvimento das respetivas carreiras e estatuto remuneratório”, explica Joaquim Machado. O deputado do PSD/Açores considera que a situação “é gravosa e injusta para centenas de trabalhadores que prestam serviço nas IPSS e Misericórdias dos Açores. Dezenas desses funcionários prestam serviço permanente à Administração Regional, mas com menores salários, sendo subordinados às chefias da Administração Regional”. “Daí resultam duas injustiças e uma eventual ilegalidade. Desde logo, a circunstância de as IPSS não terem, verdadeiramente, liberdade para configurarem os seus quadros de pessoal, já que os referidos funcionários lhes são impostos pelo Governo Regional”, adianta. “Depois, o facto de aqueles trabalhadores realizarem tarefas em tudo idênticas aos seus colegas da função pública por uma remuneração muito inferior e numa carreira sem perspetiva de futuro”, acrescenta Joaquim Machado. O deputado social-democrata aponta para “uma ilegalidade” que, “a confirmar-se, tem de ser imediatamente sanada. Os trabalhadores em apreço não podem pertencer a uma instituição e estarem hierarquicamente subordinados às chefias do ISSA e respetivos planos de ação”. Assim, Joaquim Machado solicita um conjunto de dados ao Governo, nomeadamente “o número de técnicos superiores nas condições denunciadas, assim como uma justificação para o sucedido”. “O Governo Regional deve fazer a equiparação daqueles técnicos superiores às correspondentes carreiras e estatutos remuneratórios da função pública, a exemplo do que fez com os Educadores de Infância, já que está a incorrer numa clara injustiça”, defende. Joaquim Machado quer ainda saber, “o número total de IPSS e Misericórdias dos Açores que solicitaram ao Governo Regional a atualização das diuturnidades dos respetivos trabalhadores e número de deferimentos e indeferimentos”, concluiu.

O NONAGON – Parque de Ciência e Tecnologia de S. Miguel acaba de ser distinguido pela European Business Innovation Center Network (EBN) com o selo de qualidade EU|BIC. O NONAGON junta-se, assim, a um restrito grupo de organizações certificadas que, através dos seus recursos, sobretudo serviços de valor acrescentado, promovem, estimulam e facilitam o desenvolvimento de inovação em 'startups' e PME, em qualquer estado de desenvolvimento, através de um processo de incubação abrangente. Os EU|BIC focam-se na criação de novas empresas de caráter inovador e/ou no desenvolvimento de empresas existentes, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento económico, competitividade, empregabilidade e crescimento da região de influência. A insígnia EU|BIC é a única reconhecida oficialmente e a nível internacional como o padrão de suporte à incubação e aceleração, com base na inovação, certificando que a organização detentora fez prova de ser capaz de assegurar a entrega de recursos e serviços a empreendedores e/ou PME consolidadas, adequados à fase de desenvolvimento em que se encontram, no sentido de satisfazer as necessidades de inovação reportadas ou identificadas. A EBN é a única organização autorizada pela Comissão Europeia a conceder a acreditação EU|BIC e, apesar de sedeada em Bruxelas, tem uma abrangência e reconhecimento que se estende a outras áreas, como América do Norte, América do Sul, África, Médio-Oriente e Ásia. Trata-se de uma associação internacional sem fins lucrativos de incubadoras que integra centros de inovação, 'clusters' e outros intermediários que apoiam 'startups' e PME inovadoras no desenvolvimento do seu negócio. Entre as 250 organizações associadas, 150 estão acreditadas como EU|BIC, existindo até à data apenas oito EU|BIC em Portugal.

Num comunicado enviado à redações, a Comissão Política do PSD/Faial, vem uma vez mais através dos seus eleitos, manifestar “a inquietação e o profundo descontentamento da generalidade dos cidadãos, com o serviço que a SATA Internacional tem vindo a prestar ao Faial”, bem como com “os cancelamentos e/ou divergências de voos por razões pouco compreensíveis às pessoas”, que no entender do partido, “têm assumido contornos anormais e que em muito penalizam o Faial e todos os passageiros afetados”, refere. Segundo a Comissão “a segurança dos passageiros e da operação aérea é um princípio inquestionável e que deve estar sempre em primeiro lugar nas decisões que aos mais vários níveis são tomadas”, no entanto, adianta que “a verdade é que, desde a entrada em vigor das novas obrigações de serviço publico, em que os voos da rota Horta- Lisboa passaram a ser assegurados exclusivamente pela SATA Internacional, a proporção de cancelamentos e divergências do Aeroporto da Horta aumentou significativamente por comparação com o período anterior em que a maior parte das ligações eram asseguradas pela TAP”, lê-se. O PSD/Faial lembra a este respeito que “muitas situações das dificuldades na operação na pista do Aeroporto da Horta são transitórias e de curta duração”, e que nestes casos “a TAP fazia períodos de espera a aguardar melhorias”. Segundo Eduardo Pereira, presidente da Comissão “a SATA praticamente deixou de fazer este procedimento”, dando como exemplo a divergência do voo da passada 5ªfeira, que deixou tantos passageiros revoltados. No entender do partido “não é bom para uma empresa pública regional estratégica como é a SATA concentrar em si tanto descontentamento e razões de queixa como está a acontecer no Faial”. Neste contexto a Comissão do PSD/Faial, entende que devem ser “dadas explicações completas e convincentes e que têm de ir desde as decisões operacionais às questões da certificação e experiência do pessoal”, bem como esclarecidas as “alterações de procedimentos para que se tenha em devida conta a especificidade da operação aérea nos Açores e no Faial”. O partido recorda, que desde a entrada em vigor das novas obrigações de serviço público “manifestou reservas e preocupação em relação a estas alterações”, preocupações essas que, segundo o PSD se “têm vindo infelizmente a confirmar”, refere. A concluir o PSD Faial, sublinha que “não está contra a SATA ou contra o Governo Regional”, mas sim “a favor do Faial e na defesa dos faialenses, aliás como sempre tem estado” e por isso, estranha “o silêncio e a ausência de tomada de posições de quem está no poder e faz de conta que neste domínio no Faial não está a acontecer nada”.

O Bloco de Esquerda Açores efetuou a entrega da lista de candidatos pelo círculo eleitoral do Faial segunda-feira no Tribunal da Horta. O cabeça de lista do BE pelo Faial, o independente João Stattmiller tem a seu lado para esta batalha eleitoral Sílvia Machado, João Filipe Silva, Natália Dias, Ricardo Furtado, Maria José Rodrigues, Nuno Moniz, Berta Terra, Rui Pedro Silva, Maria Hermínia Moniz, Clarimundo Batista e José Luís Piedade. As expetativas do BE para o Faial são, conforme referiu Stattmiller, “expetativas de mudança. Queremos ser agentes da mudança no Faial. Queremos fazer a diferença em relação àquilo que tem sido feito nos últimos anos por este governo PS e por representantes eleitos pela ilha que de facto não tem defendido os nossos interesses e que nos tem deixado cair num esquecimento e num esvaziamento que é inaceitável.” O candidato bloquista afirmou ainda que “estamos aqui num ato de revolta, personificando as entidades e forças vivas do Faial que querem dizer basta. Estamos aqui para contribuir para este basta”. Ciente de que não será fácil eleger um deputado pelo Faial, João Stattmiller diz que “essa é uma decisão do povo. Em democracia quem elege é o povo, não são sondagens, não são históricos. Entretanto, e mesmo que não se eleja um deputado pelo Faial, todos os votos contam e felizmente temos a experiência do Bloco que, com uma deputada, fez mais pelo Faial e pela sua defesa do que, se calhar, os 4 deputados eleitos por esta ilha.” Ideias e uma visão clara para o desenvolvimento, não só do Faial, mas dos Açores, “num projeto em que o Faial é uma peça fundamental”, é aquilo que o BE se propõe trazer.” “Move-me”, refere a propósito da sua candidatura, “a vontade de contribuir para a mudança do Faial e move-me também a vontade de querer apoiar quem merece e quem tem dado efetivamente provas de que está aqui para defender os nossos interesses e não interesses meramente clientelistas, partidários, ambições e mesquinhices pessoais. Partimos para estas lutas pelos Açores e pelo Faial para fazer a diferença”, revelou.