Tribuna das Ilhas

A Direção Regional da Cultura, através da Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, promove a realização da “Festa do Livro da Horta”, no âmbito da Semana do Mar de 7 a 14 de agosto. O evento terá lugar na Sala Polivalente da Biblioteca, entre as 10h00 e as 24h00 e oferece ao público uma grande diversidade de livros a preços acessíveis.

O período único de candidaturas ao incentivo ao arrendamento de imóveis e frações habitacionais começou no passado dia 1 de agosto e decorre até 15 de setembro. Atualmente, são cerca de 1.400 os agregados familiares apoiados pelo Governo Regional, num investimento púbico mensal superior a 200 mil euros. “O montante de apoio pode atingir até 70% do valor da renda máxima admitida, de acordo com as caraterísticas socioeconómicas de cada família”, revela o Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACs). Segundo a mesma fonte, no âmbito deste programa criado pelo Governo Regional dos Açores, “são majorados os apoios relativos a imóveis ou frações arrendadas nas “Ilhas da Coesão”, assim como os apoios destinados a agregados monoparentais, famílias que integrem elementos portadores de deficiência e jovens”. De acordo com o comunicado do governo “as regras do programa de apoio denominado “Famílias com Futuro” foram alteradas nesta legislatura, permitindo, na modalidade do incentivo ao arrendamento, prolongar por um novo período de candidaturas os beneficiários que tenham atingindo cinco anos de apoio. Desta forma, as famílias podem usufruir de um novo período para procurar a autonomização financeira, sendo as regras introduzidas no modelo financeiro mais justas e adequadas às caraterísticas socioeconómicas dos beneficiários. Com esta medida, refere ainda o GACs, “o Governo dos Açores pretende contribuir para a melhoria das condições habitacionais das famílias açorianas, através do acesso a habitação permanente condigna, e do seu rendimento disponível, bem como para a sua autonomização, contribuindo, igualmente, para viabilizar o mercado imobiliário regional, pela via do arrendamento”.

Decorreu na passada sexta-feira a apresentação do Plano Integrado de Regeneração Urbana Sustentável (PIRUS) da cidade da Horta. A conferência de imprensa teve lugar nos Paços do Concelho, onde José Leonardo Silva, presidente da Câmara Municipal da Horta (CMH), apresentou o PIRUS e aproveitou para evidenciar a importância do envolvimento das forças vivas, partidárias e principais associações locais. Para o edil "este é um plano que vai revitalizar a cidade da Horta onde estão inseridos os vários investimentos previstos pela autarquia para cidade da Horta até o ano 2020". Relembrando que este não é “um plano estático, ou seja, é um plano que continua aberto à participação da sociedade civil", José Leonardo Silva, ainda no âmbito da apresentação, referiu que o PIRUS "reflete uma preocupação que o município tem em relação ao investimento nos espaços públicos com o objetivo de se melhorar as acessibilidades, o nosso comércio e a ambiência da cidade”. No total são 26 os projetos integrados no PIRUS, representando um investimento municipal de 6 milhões de euros até o ano 2020. O presidente frisou ainda a importância da sintonia existente entre a CMH e os faialenses, notada através da elaboração de um inquérito de satisfação à população residente (200 inquéritos), onde se realçou a necessidade de se fazer um investimento no centro histórico da cidade e na frente-mar “que vai trazer resultados positivos no futuro”, revelou. O autarca adiantou ainda que “alguns dos projetos já são do conhecimento público como é exemplo a revitalização do Mercado Municipal, cuja empreitada será lançada em breve, a Frente-mar, a instalação do Centro de Observação Oceânica e o projeto Horta ConVida que também se relaciona com este plano”. A finalizar José Leonardo considerou que “o objetivo da Câmara da Horta não é ter planos para ficarem no papel, mas sim um plano estratégico de desenvolvimento da ilha do Faial que seja realista e exequível”. O PIRUS da cidade da Horta arranca já este ano com o início da requalificação da Rua Cônsul Dabney, aguardando apenas o visto do Tribunal de Contas para começar a obra.

As novas áreas de reserva à pesca localizadas entre o Canal Faial-Pico, vão ter monitorização científica, anunciou na passada semana o secretário regional do Mar, Ciência e Tecnologia na assinatura de um protocolo, com direções regionais das Pescas e dos Assuntos do Mar, IMAR, Associação de Produtores de Espécies Demersais dos Açores (APEDA) e Associação de Armadores de Pesca Artesanal da Ilha do Pico (AAPAP). A monitorização científica das áreas de restrição à pesca em redor do Faial e do Pico, surgem no seguimento da publicação, a 21 de junho, de uma portaria que estabeleceu regras específicas para o exercício da pesca nas áreas marinhas destas ilhas, nomeadamente nas áreas do Monte da Guia, ilhéus da Madalena e Baixa da Barca. Segundo informação disponibilizada pelo Gabinete de Apoio à Comunicação Social (GACs), com esta monitorização serão disponibilizados anualmente relatórios sobre a evolução do estado dos recursos marinhos naquelas áreas, que serão depois partilhados com as associações de pescadores, que farão o acompanhamento de todo o processo. O governante defendeu que a criação e gestão de áreas marinhas protegidas é um "objetivo central” do Governo dos Açores para o setor das pescas, salientando que a primeira medida do Eixo I do documento estratégico ‘Melhor Pesca, Mais Rendimento’ é, precisamente, a criação e gestão de áreas marinhas protegidas, revela. De acordo com a informação, Brito e Abreu frisou que “foi a APEDA que, durante o processo de consulta pública sobre esta portaria, recomendou a monitorização científica do efeito destas áreas protegidas nos 'stocks' pesqueiros e ecossistemas marinhos”. No entender do secretário regional, “se estas áreas foram bem geridas, todos têm a ganhar”, sustentando ainda que “será importante para a pesca profissional, para a pesca lúdica, para a ciência e ainda para o turismo, em particular para os operadores marítimo turísticos”. “Para além das três novas áreas de restrição à pesca no canal Pico-Faial, este ano foram também criadas três novas áreas na Graciosa, designadamente na Baixa do Ferreiro, no Ilhéu da Praia e no Ilhéu de Baixo, e uma área em São Miguel, na Ribeira Quentem”, informa ainda o GACs. No total, foram estabelecidas sete novas áreas de restrição à pesca nos Açores, adicionando assim mais 7.512 hectares à área dedicada à conservação dos recursos pesqueiros na Região, em resultado de um processo de participação ativa em que estiveram envolvidos dois serviços da administração regional, nomeadamente as direções regionais das Pescas e dos Assuntos do Mar, investigadores do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, bem como as associações que representam o setor das pescas nas respetivas ilhas, adianta a mesma fonte.