Tribuna das Ilhas

Vai decorrer no próximo dia 25 de maio, pelas 18h30, uma sessão de esclarecimento denominada “Dar Família a uma criança”.

Esta sessão, organizada pelo Instituto de Segurança Social dos Açores, decorrerá no auditório da Biblioteca Pública da Horta e abordará temas como “A criança e a família”, “Adoção”, “Apadrinhamento civil” e “Acolhimento familiar”. 

Ricardo Serrão Santos, eurodeputado, interveio na reunião, que se realizou em Estrasburgo, para descrever a situação de crise que se vive no sector leiteiro europeu. A reunião decorreu âmbito de um encontro com os deputados europeus provenientes das Regiões Ultra- periféricas, e contou com a presença do Presidente da Comissão Europeia, Jean Claude Junker.

O eurodeputado açoriano referiu a má conjugação de fatores como causa dos problemas, nomeadamente o embargo russo uma ineficaz regulação dos mercados, como fator de impacto negativo significativo na produção leiteira europeia.

Serrão Santos insistiu para a Comissão ser mais audaz a tomar medidas de regulação do mercado e outras mais particulares para responder a especificidades, como as da produção leiteira açoriana, o eurodeputado salientou ainda que a matéria se trata “de uma questão europeia que deve merecer uma respostas europeia”.

O reforço do envelope do POSEI, enquanto medida de atenuação dos efeitos da crise do preço do leite nas explorações açorianas, foi defendido pelo eurodeputado na reunião, sensibilizando o Presidente da Comissão Europeia para a importância do sector para a economia da região e do país.

Ricardo Serrão Santo referiu o esforço feito na recente modernização, dos produtores e do Governo, através de políticas públicas, que permitiram criar um sector leiteiro jovem e dinâmico na Região, no entanto diz que tem que ser “devidamente amparado” por políticas europeias “equilibradas e responsáveis”.

O Governo Regional dos Açores, através da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente, em parceria com a Associação Bandeira Azul da Europa, promove o Programa ECO XXI 2016 a que todos os municípios da Região açoriana se podem candidatar até dia 15 de junho.

O ECO XXI é inspirado nos princípios da Agenda 21, e tem como objetivo reconhecer as boas práticas implementadas ao nível dos municípios, de forma a valorizar um conjunto de aspetos considerados fundamentais para construção do desenvolvimento sustentável.

Os Municípios que pretendem candidatar-se ao projeto têm que apresentar informação relativa a 21 indicadores, entre os quais a implementação dos programas FEE, a qualidade da água para consumo humano, a valorização de resíduos urbanos e o uso sustentável de energia.

Na Região açoriana este projeto tem vindo a conquistas uma maior adesão nos últimos anos devido à estratégia de educação e promoção para o desenvolvimento sustentável implementada pela direção Regional do Ambiente.

O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), reuniu este sábado na Horta, para analisar a atual situação do Quadro Comunitário de Apoio Portugal 2020.

Outros assuntos relevantes para o Poder Local foram também objeto de debate pelos membros do Conselho Diretivo, destacando-se a distribuição de energia elétrica em baixa tensão, concessões municipais e atividades do Grupo de Contato criado com o objetivo de propor medidas legais, regulamentares, administrativas e contratuais necessárias à transição dessas novas concessões energéticas.

Pela primeira vez a Câmara Municipal da Horta (CMH), recebeu o Conselho Diretivo da ANMP, que congrega Presidentes de Câmara de todo o País, inclusive das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.

A reunião descentralizada da ANMP decorreu na manhã do passado sábado dia 14 de maio, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, tendo na agenda dos autarcas assuntos relevantes para o Poder Local.

Os temas principais deste encontro centraram-se essencialmente na distribuição de energia elétrica em baixa tensão e no quando Comunitário de Apoio Portugal 2020.

No que se refere à distribuição de energia elétrica em baixa tensão, Manuel Machado, presidente da ANMP e da autarquia de Coimbra, no final da reunião, explicou aos órgãos de comunicação social presentes, que os contratos de concessão celebrados entre 1996 e 2006, atualmente em vigor, concessionados à EDP – Energias de Portugal estão a chegar ao fim, por isso “vai ser necessário renegociar, e face à liberalização do mercado de energia, os concursos e a orientação dos processos são muito completas e importantes”.

Neste contexto, o presidente esclareceu que “os valores das rendas de concessão nos municípios do continente são de cerca de 250 milhões de euros por ano, sendo uma concessão de 20 anos, estamos a falar de cerca de cinco mil milhões de euros que as concessionárias que ganharem os concursos devem entregar aos municípios”.

Neste sentido, Manuel Machado considerou que esses contratos devem ser “negociados com muito cuidado, rigor e com um suporte técnico muito intenso” de forma a evitar “que se registem erros como os que se têm verificado na duração dos atuais contratos”.

Assim, e com vista a conseguir “estabelecer os princípios e regras gerais destinadas a assegurar uma organização coerente e articulada dos procedimentos de concurso público”, ou seja, uma uniformização dos contratos de distribuição de energia elétrica em baixa tensão em todos os concelhos do continente português, o presidente adiantou que foi criado um grupo de trabalho, que integra o Secretário de Estado da Energia/Ministério da Economia, Ministro Adjunto, Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, Direção Geral de Geologia e Energia e a ANMP, “para se chegar a bom porto”.

Outro ponto, abordado neste encontro e que Manuel Machado considerou deveras importante relaciona-se com os Fundos Comunitários “a designada Parceria Portugal 2020”.

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