O Vice-Presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, reafirmou ser uma “medida justa” a reposição das remunerações dos funcionários públicos da Região ao nível das que existiam no ano de 2013, por via da remuneração complementar, e um “estímulo” à economia regional .
Estas declaraçõesforam proferidas ontem, após uma audição com a Comissão de Economia da Assembleia Legislativa dos Açores sobre a proposta de decreto legislativo regional. O Governo submeteu a proposta ao parlamento e a intenção é “repor o nível remuneratório dos funcionários públicos face áquilo que era o valor dos seus vencimentos no ano passado” sublinhou Sérgio Ávila.
“Efetivamente, com a introdução de novos cortes por parte do Governo da República em relação ao vencimento dos funcionários públicos, o Governo dos Açores introduz novamente uma alteração à remuneração complementar, de forma a assegurar que os funcionários públicos dos Açores tenham o mesmo nível remuneratório que tinham em 2013, sem qualquer alteração”, salientou o Vice-Presidente.
O governante frisou ainda que a proposta que está a ser analisada traz “um contributo efetivo para a estabilidade do vencimento dos funcionários públicos”, sendo “uma medida de vasta dimensão social, uma medida de justiça, uma medida de estabilidade e uma medida que visa também apoiar a nossa economia e as nossas empresas”, reforçou o Vice-presidente.
No passado dia 16 de outubro, o Secretário Regional da Educação e Cultura, Avelino Meneses, considerou não ser “justo” proceder à alteração das regras em 2015, do concurso extraordinário de professores, considerando que não faz sentido que “a meio do processo se alterem as regras básicas”.
“O Governo Regional dos Açores vai manter a posição, na medida em que o concurso extraordinário é um processo que se desenvolve por três anos – 2014, 2015 e 2016. Um terço do processo está concluído. Não faz, pois, sentido que a meio do processo se alterem as regras básicas”, sublinhou.
Avelino Meneses afirma que lhe foi solicitada a manutenção das regras por parte de docentes e que a proposta da criação de novos índices remuneratórios para os que se encontram contratados a termos resolutivo nas escolas públicas “é a melhor”, visto que não penalizará os docentes em causa e prevê a equiparação dos índices remuneratórios com retroatividade ao dia 1 de setembro de 2014.
A Fundação Rebikoff-Niggeler sediada na Horta tem como principal objetivo proceder à documentação do mar profundo, construindo dois submarinos para o efeito.
A Esquadra da PSP da Horta, participou dia 15 de Outubro em duas ações de sensibilização, que consistiram em operações STOP junto dos automobilistas.
Uma das ações realizou-se no âmbito da parceria com o Pólo de Violência Doméstica da Ilha do Faial, que consiste numa recolha de alimentos que decorrerá hoje, data em que se assinala o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, na qual foram distribuídos 74 flyers aos condutores.
Na iniciativa que marcou o lançamento da Campanha SOS Cagarro 2014, organizada pelo Governo Regional dos Açores, a PSP da Horta deu apoio aos escuteiros, que entregaram folhetos aos condutores a alertar para os cuidados a ter nesta época do ano.
No próximo dia 21 de outubro, pelas 17h00, a Direção Regional da Cultura, através da Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na cidade da Horta, promove mais uma edição do Clube de Clube de História – Reis, Rainhas e Heróis da Nossa História.
Esta iniciativa, que é realizada mensalmente, pretende estimular nos mais novos o interesse pelas personalidades e factos que marcaram a História de Portugal.
O Clube de História destina-se a crianças entre os 7 e os 12 anos e está sob orientação de Rita Braga.