Tribuna das Ilhas

A Câmara Municipal da Horta (CMH) aprovou, no final da passada semana, o Relatório de Gestão e de contas do município do ano 2013, que registou uma redução no endividamento global na ordem dos 400 mil euros e uma redução da dívida a fornecedores de cerca de 50%. O relatório foi aprovado com a abstenção da oposição.

Também aprovado com a abstenção dos vereadores da coligação PSD/CDS-PP/PPM, foi o relatório de Gestão da Urbhorta. Já no que diz respeito ao relatório de Gestão da Hortaludus, a oposição votou contra. 

Na reunião pública da CMH de abril, José Leonardo Silva apresentou aos vereadores o Relatório de Gestão e de contas da autarquia referente ao ano de 2013. 

O presidente considerou que o documento de prestação de contas apresenta um resultado positivo, perante o contexto socioeconómico desfavorável que se vive atualmente, consequência da política que a autarquia tem vindo a praticar nos últimos anos, que se baseia na contenção de despesas e numa gestão equilibrada dos recursos.

O relatório mostra uma diminuição nos custos da despesa de cerca de 38 mil euros, um valor que o autarca considera mínimo, mas que espelha o esforço feito pela CMH na contenção financeira. A este respeito, José Leonardo considera ser quase impossível reduzir mais ainda na despesa corrente, por isso o objetivo será mesmo manter o valor. 

Para estes resultados contribuiu também a reestruturação das empresas municipais, ou seja a fusão da Hortaludus com a Urbhorta. 

No que diz respeito aos fornecedores de conta corrente, o presidente fez questão de salientar que o município devia 326 mil euros em 2012, valor que passou para 165 mil euros em 2013, o que representa uma redução de 50%, o que, para o edil, significa também uma injeção de capital na economia local. Neste sentido a CMH reduziu também o prazo de pagamento aos fornecedores de 88 para 60 dias.

No que se refere ao endividamento global do Grupo Municipal, relativo à dívida de médio e longo prazo e da dívida de curto prazo a fornecedores, o presidente realçou que passou de 10.566 mil euros para os 9.884 mil euros, ou seja, diminuiu cerca de 600 mil euros.

Estes números não convenceram a oposição. Suzete Amaro frisou que os custos operacionais aumentaram, alertando que, mesmo que fossem contabilizadas as perdas financeiras, e os custos extraordinários o valor está longe dos 600mil euros apresentados pelo presidente, observa a vereadora laranja, que solicitou a José Leonardo esclarecimento.

Quanto à redução em 50% da dívida a fornecedores, a vereadora lembra que este valor diz respeito apenas aos fornecedores de conta corrente, “porque os fornecedores de imobilizado aumentaram”. Suzete Amaro destacou como positiva a redução do prazo médio de pagamento aos fornecedores, que passou dos 101 dias em 2012 para 88 dias mas, que ainda não está de acordo com estipulado na Resolução do Conselho de Ministros, que refere que deve haver uma redução do prazo de 25% e a CMH apenas reduziu 13%.

Em resposta à vereadora laranja, José Leonardo esclareceu que “a autarquia fez um esforço para dinamizar a economia local, pagando melhor aos fornecedores locais, através da redução do pagamento para 60 dias”. O presidente reconheceu, no entanto, que o valor a fornecedores de imobilizado aumentou: “É do conhecimento geral que parte dessa divida a fornecedores de imobilizado está relacionada com os deferidos, em que nós vamos buscar 85% desse dinheiro, sendo que o total da divida a esses clientes é efetivamente é 150 mil euros”, esclareceu.

Esta resposta não convenceu a oposição que se absteve na votação. Em declaração de voto, a coligação reconhece que existem aspetos positivos no relatório mas entende que outros precisam de ser melhorados. Por outro lado e atendendo a que estas contas dizem respeito ao mandato anterior, os vereadores do PSD/CDS/PPM preferiram não se pronunciar.

 Hortaludus e Urbhorta levantam dúvidas na oposição

A fusão das empresas municipais voltou à baila nesta reunião, com a análise dos respetivos relatórios de gestão. José Leonardo recordou que a fusão foi efetuada a 27 de dezembro, num processo onde todo o ativo e passivo da Hortaludus foi integrado na Urbhorta. Este é, portanto, o primeiro ano efetivo da fusão, e o edil apontou a necessidade de manter este processo de reestruturação sob vigilância e, se necessário, fazer uma reavaliação das contas em setembro.

Neste sentido o autarca salientou ainda que foram dadas ordens expressas à administração da Urbhorta para que siga a prática da CMH de equilíbrio e contenção de despesa e controlo de gastos.

No que diz respeito ao Relatório de Contas da Hortaludus, a oposição votou contra, salientando a chamada de atenção do Revisor de Contas para a sobreavaliação do terreno destinado ao Parque Empresarial e Tecnológico da Horta, cuja avaliação de 31 de dezembro atribui um valor inferior ao atribuído.

Ainda sobre este assunto, a oposição mostrou-se preocupada com a baixa procura de terrenos, lembrando que foram vendidos apenas quatro lotes, no valor de 58 mil euros, apesar das ações de promoção.

Os vereadores do PSD/CDS/PPM salientam o que considera ser a descida do número de atividades da Hortaludus desde a fusão. 

A oposição chama a atenção para a sustentabilidade da empresa Urbhorta uma vez que a mesma finalizou o ano com um resultado líquido positivo de apenas 8 mil euros. Os vereadores de PSD/CDS/PPM abstiveram-se na votação deste relatório.

Sobre esta declaração de voto, José Leonardo salientou que no que à sobreavaliação dos terrenos do parque empresarial diz respeito, numa primeira interpretação pode ser vista desta forma, mas lembra que existem partes sobrantes que tem um valor interessante a nível económico e que não estão referidos no documento. 

Na ordem de trabalhos desta reunião constava ainda os acordos de execução e os contratos interadministrativos de delegação de competências com as 13 freguesias da ilha, aprovados por unanimidade.

Os vereadores debateram ainda a proposta de alteração dos estatutos da Urbhorta e a proposta de Estatutos da Associação de Municípios do Triângulo.

Vista Alegre passará a ter dois sentidos

Nesta reunião a oposição pediu esclarecimentos relativamente ao projeto da segunda fase da Variante, que aponta para um reordenamento da Vista Alegre e da Ladeira da Paiva. Laurénio Tavares lembrou que a segunda fase da Variante está na Carta Regional de Obras Púbicas e que vem desembocar no sentido sul/norte no cimo da Vista Alegre. No entendimento que faz do documento, o vereador refere está previsto o alargamento das zonas envolventes do Largo do Relógio, mas lembra que, para chegar a essa zona da Ladeira da Paiva, terá de se descer a Vista Alegre. Neste contexto questiona qual é a situação que está equacionada para este enquadramento.

José Leonardo esclareceu que o que está previsto no planeamento de futuro é colocar a Vista Alegre com dois sentidos, substituindo a calçada por betão, facilitando o acesso ao novo porto e de forma também a ajudar o escoamento do trânsito na cidade. 

No dia 23 de abril, vai realizar-se, entre as 18h00 e as 20h00, no Observatório do Mar dos Açores (OMA),uma sessão pública de esclarecimento sobre "A Implementação da nova Política Comum de Pescas - Desafios e Oportunidades".

Este evento organizado pelo “PONG-Pesca” e pelo “OCEAN 2012”, em parceria com a Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), será, sobretudo, um debate público sobre os desafios e as oportunidades da fase de implementação da nova Política Comum das Pescas (PCP). Este evento também irá marcar o final da atividade da coligação da “OCEAN2012” em Portugal e o início de uma nova etapa do trabalho das Organizações Não Governamentais nacionais sobre os assuntos das pescas.