Tribuna das Ilhas

A informação foi avançada por Neto Viveiros, Secretário Regional dos Recursos Naturais, após ter sido criticado pela bancada social-democrata na sequência dos trabalhos plenários de janeiro. 

O Secretário Regional, que falava à margem da sessão plenária da Assembleia Legislativa, frisou que está, assim, assegurado o financiamento de cerca de 33 milhões necessários à concretização dos projetos de investimento em causa, lamentando a figura regimental utilizada esta manhã pelo PSD que não permitiu ao Governo prestar este esclarecimento em plenário.

“Aproveito esta oportunidade para clarificar, já que não tivemos oportunidade de o fazer em plenário devido à figura regimental que foi utilizada [voto de protesto], para passar esta mensagem a todos os agricultores que aguardam a definição dos seus investimentos, que ela vai ocorrer e dentro das regras atuais, permitindo que os projetos que apresentaram possam ser aprovados e dinamizados nos próximos meses”, garantiu.

Neto Viveiros diz ainda que esta medida acontece sem prejuízo dos empresários agrícolas e agroindustriais, conforme foi proposto pelo Governo dos Açores.

“Fruto de negociações delicadas e que duraram algum tempo, é possível declarar publicamente que todos os projetos, utilizando os mesmos regulamentos, as mesmas regras”, anunciou Luís Neto Viveiros.

Neto Viveiros realçou ainda o investimento realizado na Região durante o período de programação que agora termina, de cerca de 80 milhões de euros no setor agrícola e que traduzem uma comparticipação pública (comunitária e regional) de cerca de 54 milhões de euros.

“Isto permitiu que os agricultores da nossa Região modernizassem as suas explorações, as redimensionassem e ficassem aptos a fazerem face aos novos desafios”, salientou o Secretário Regional.

Esta declaração de Nevo Viveiros surgiu, conforme já mencionamos após as críticas de que foi alvo por parte do PSD/Açores. 

O PSD/Açores criticou  o Governo Regional "pela falta de planeamento verificada no ultimo Quadro Comunitário de Apoio, em que 407 projetos de investimento na agropecuária açoriana não foram contemplados com apoios", disse o deputado Renato Cordeiro.

O social-democrata lamentou a incerteza "com que estes mesmos 407 projetos de investimento vão transitar para o próximo quadro comunitário de apoio, com a agravante de alguns terem a componente da reforma antecipada, que deixará de existir", afirmou.

"Estamos cansados de um governo regional que remete as questões para a Comissão Europeia, e em vez de apresentar o seu planeamento. Neste caso, para os projetos que transitam para o próximo quadro comunitário, assim como os que irão ser realizados", referiu Renato Cordeiro.

O deputado lembrou que o grupo parlamentar laranja "enviou um requerimento a 16 de Outubro de 2013, em que já questionava a situação desses 407 projetos, por ainda não terem tido resposta em relação à sua aprovação".

Sobre a tutela regional, frisou que, "quando as verbas para determinados eixos se esgotam, isso só mostra que não se previu a real situação da nossa agropecuária. Evidencia a falta de planeamento, deixando um clima de desconfiança e descrédito por parte dos nossos produtores".

Renato Cordeiro disse ainda que "a aprovação, neste último quadro comunitário de apoio, de 1080 projetos na área da modernização agrícola, demonstra bem a iniciativa por parte da produção, que nem sempre tem tido o devido acompanhamento deste governo", concluiu.

O Governo dos Açores decidiu proceder à venda de cerca de 104 hectares de criptoméria na ilha de São Miguel, no âmbito da dinamização da fileira da madeira, uma das medidas que consta da Agenda Açoriana para a Criação de Emprego e Competitividade Empresarial.

Esta decisão consta de uma Resolução recentemente aprovada em Conselho do Governo, hoje publicada em Jornal Oficial, que autoriza a Secretaria Regional dos Recursos Naturais a realizar os procedimentos para o concurso público internacional para venda destes primeiros 103,6 hectares.

Trata-se da primeira fase deste projeto de incremento da utilização comercial de matas públicas com o qual o Governo dos Açores pretende potenciar a criação de novos postos de trabalho diretos e indiretos, bem como o incremento das exportações da Região.

A Resolução agora publicada tem em conta as conclusões favoráveis do estudo de incidências ambientais entretanto realizado e os objetivos estratégicos de potenciar a criação de emprego por parte de privados nos Açores, através das atividades de corte e replantação de árvores, mas também da indústria de transformação de madeiras.

Considerando a rentabilização sustentável dos 4.500 hectares de matas de criptoméria que são propriedade da Região, é intenção do Governo dos Açores proceder, mediante concurso público internacional e no âmbito da normal gestão florestal, à venda, que inclui o corte de madeira, e à adjudicação da prestação de serviços para execução, imediata e simultânea, da reflorestação das áreas cortadas.

Estes primeiros 103,6 hectares estão localizados nas unidades de gestão florestal dos Núcleos Florestais da Tronqueira, Achadinha, Lomba de São Pedro e Água Retorta, inseridos no perímetro florestal da Ilha de São Miguel, e nas Matas Regionais do Pico Maria da Costa e Bispos/Labaçal, nos concelhos de Nordeste, Ribeira Grande e Povoação.