A representação parlamentar do Bloco de Esquerda (BE) questiona o Vice-Presidente do Governo Regional e o Secretário do Turismo e Transportes sobre diversas irregularidades na Transmaçor, empresa de capitais maioritariamente públicos.
Segundo o requerimento enviado pelo BE “é regra para as trabalhadores das bilheteiras do cais da cidade da Horta, no final do respetivo turno, depositarem o dinheiro num saco, o qual só, no dia seguinte, ou em dias subsequentes, é depositado no banco”. “Aconteceu por diversas vezes, ao longo de vários anos, falhas de caixa” e as “trabalhadoras são obrigadas a repor o dinheiro”.
Zuraida Soares afirma que esta situação é “preocupante” e que “não cumpre a mais elementar regra do rigor, pois o fecho de caixa não é supervisionado e assumido, por mais do que uma pessoa, sendo uma delas da hierarquia da empresa”.
Desta forma, a representação parlamentar do BE quer saber se a Secretaria Regional do Turismo e Transportes tem conhecimento desta situação e que medida será tomada para resolver o problema.
A Igreja Matriz do Santíssimo Salvador da Horta recebe hoje, sexta-feira, a partir das 21h00, um concerto de órgão.
Este concerto está a cargo de Nelson Pereira, organista da Sé Catedral de Angra.
Foi inaugurada ontem, na sala de exposições da Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, a exposição de pintura “A Ponta do Pico”. A mostra, da autoria da pintora Margarida Madruga, pode ser visitada naquele espaço até 27 de setembro.
O Teatro Faialense recebe entre os dias 16 e 20 de julho a mostra de cinema açoriano Amostram’isse. A mostra é organizada pela Associação Cultural Burra de Milho, com o apoio da Direção Regional da Juventude, e chega à Horta depois de ter passado por Angra do Heroísmo. Em outubro estará em São Miguel e em novembro passa por Lisboa.
Os filmes foram realizados nos Açores e o objetivo principal da mostra é divulgar o cinema e os realizadores açorianos.
Assim, no dia 16, serão exibidos os filmes Azoreños (de Tiago Melo Bento) e Noite de Festa (de Nuno Costa Santos e Tiago Carvalho).
No dia 17, estarão em exibição Corre Emanuel, Corre (de Emanuel Macedo e Bruno Correia), Alabote (de João Botelho e João Garcia) e Deportado (de Nathalie Mansoux).
No dia 18 é a vez de Adormecido (de Paulo Abreu), 50 Pesos Argentinos (Bernardo Cabral) e Santa Maria Connection (Eberhard Schedl).
No dia 19 serão exibidos os filmes Banana do Pico (de Luís Bicudo), Matança (de André Laranjinha) e Não me Importava de morrer se houvesse guitarras no Céu (Tiago Pereira).
Finalmente, no dia 20, é a vez de PDL-LIS (de Diogo Lima) e "Montar a Tenda" - Carnaval da Terceira (Montserrat Ciges).
As sessões têm início às 21h30.
A Escola Profissional da Horta (EPH) foi fundada em 1998 pela Santa Casa da Misericórdia da Horta. Desde o início da escola que a grande preocupação é a diversificação da oferta formativa. Em 2003, a atenção da EPH centrou-se no mar com o curso de recursos marinhos e oceanografia pesqueira. Este interesse pelo mar nunca desapareceu e já no ano letivo passado surge o curso de construção naval. Para o próximo ano letivo a EPH aposta em dois novos cursos: Mecânica Naval e Apoio Psicossocial.
De acordo com Alice Rosa, coordenadora do Gabinete de Apoio à Formação e Inserção Profissional (GAFIP), a EPH, para o próximo ano letivo, tem duas linhas orientadoras bem evidentes que originaram o aparecimento de dois novos cursos.
A primeira relaciona-se com o interesse pela área marítima, que foi explorado o ano transato com o curso de Construção Naval que teve “uma abrangência regional” e continuará, este ano, com o curso de Mecânica Naval. “Pretendemos continuar nesta área porque temos a noção que a Horta cidade tem um potencial enorme”, explicou.
O curso de Apoio Psicossocial “está relacionado com uma preocupação que a escola tem e que toda a comunidade também verifica”, frisou a coordenadora do GAFIP. Segundo Alice Rosa, dentro de pouco tempo estaremos a viver um novo paradigma social e há a necessidade de dotar o mercado de trabalho com técnicos que podem apoiar socialmente famílias que estejam a passar por dificuldades.
As inscrições para estes dois cursos terminam já no próximo dia 17 deste mês. Até ao momento, o curso de técnico de Apoio Psicossocial conta com 31 inscrições e o de Mecânica Naval com 37. Estas inscrições não são apenas do Faial, mas também de outras ilhas da Região.
Além destes dois novos cursos, a EPH tem a funcionar, neste momento, quatro cursos do programa REATIVAR: Assistente Administrativo, Técnico Auxiliar de Saúde, Operador Agrícola e Operador Informático. Este programa é dirigido “a pessoas que estão numa situação de desemprego e a pessoas que no seu percurso normal escolar não conseguiram concluir os seus estudos”, esclareceu. Esta semana iniciou-se o curso de Informação Base, também no âmbito do programa REATIVAR.
EPH quer criar parcerias com empresas locais
Além da dupla certificação que os formandos obtêm com alguns cursos da EPH, esta instituição quer criar parcerias com algumas empresas e instituições locais. No caso do curso de Construção Naval, a escola está a “reunir esforços para que os formandos recebam a carta de patrão local”.
Para o curso de Operador Agrícola, Alice Rosa, realçou que é uma mais valia “ter a custos muito menores a carta de condução para tractores”.
A EPH também está a iniciar esforços para que os formandos do curso de Mecânica Naval consigam uma espécie de cédula marítima.
Formandos têm oportunidade de estagiar nas outras ilhas da Região
Os cursos profissionais têm duas épocas distintas de formação em contexto de trabalho que são alvo de avaliação. O primeiro estágio realiza-se no segundo ano do curso, onde “os formandos já têm as devidas competências teóricas” para poderem ingressar no mercado de trabalho. O segundo estágio realiza-se no último ano do curso e tem um objetivo diferente, corresponde à finalização do curso e à prova de aptidão final.
A coordenadora do GAFIP realçou que a EPH “nunca teve qualquer problema a nível de acolhimento e integração dos formandos em contexto de trabalho”.
Este ano letivo formandos dos cursos de Construção Naval e Mecatrónica Automóvel tiveram a oportunidade de realizar os estágios fora do Faial, nomeadamente nas ilhas de São Miguel e Terceira. De acordo com Alice Rosa o balanço foi positivo, “os alunos foram e aproveitaram para fazer contactos para realizarem o estagiar T nessas mesmas empresas”, disse.
No estágio do segundo ano, a EPH tem preferência para que este seja realizado na ilha. No terceiro ano há a oportunidade do estágio se realizar em qualquer ilha do arquipélago. Já houve raras excepções de formandos que realizaram o estágio no continente ou na Madeira, mas “privilegiamos sempre a nível regional, porque um dos objetivos é a fixação de jovens na Região ou localmente”, afirmou a responsável pelo GAFIP.
Relativamente à procura do primeiro emprego, os alunos quando terminam o seu percurso formativo têm entrado em contacto com instituições e empresas, onde realizaram a formação em contexto de trabalho e acabam por fazer o estagiar T no mesmo sítio.
“A colocação no mercado de trabalho e de forma mais permanente tem sido um pouco mais difícil”, adiantou Alice Rosa salientando que “o mercado de trabalho local está cada vez mais estrangulado e em termos de admissão de jovens há uma dificuldade acrescida”. Apesar desta dificuldade, a EPH já teve alguns contactos por parte de empresas que pretendem recrutar jovens, o que é “muito positivo”.
Último ano letivo com balanço positivo
Maria José Gonçalves, diretora pedagógica da EPH fez um balanço positivo. “Tivemos uma população escolar bastante elevada, como nunca tivemos até este momento. Tivemos muitos cursos de REATIVAR, o que fez aumentar a população escolar”, afirmou.
Nos últimos anos as inscrições têm vindo a aumentar. Todavia as candidaturas aos cursos têm vindo a diminuir. Segundo Alice Rosa, este ano só foi possível a EPH candidatar-se a apenas dois novos cursos. Os cursos de nível IV também têm diminuído, em contrapartida, nota-se um aumento nos cursos do programa REATIVAR, o que se traduz num “aumento da população escolar”.
Alice Rosa lembrou que outro ponto positivo é o ambiente saudável que se vive na escola. “Neste momento temos duas populações muito distintas a conviver diariamente aqui na escola. Até agora a convivência foi boa, têm feito atividades conjuntas, temos tentando fazer projetos conjuntos que até têm tido algum sucesso dentro da comunidade escolar e isso é muito positivo”.
A Assembleia Legislativa Regional aprovou esta tarde, por unanimidade, a criação do canal Parlamento/Açores, na sequência de uma proposta da representação parlamentar do PPM.
De acordo com Paulo Estevão, “a divulgação dos trabalhos parlamentares açorianos é cada vez mais residencial no espaço televisivo e o enfraquecimento progressivo dos órgãos de comunicação social regionais não permite perspetivar qualquer inversão desta tendência no âmbito da imprensa escrita e das rádios”. Nesta lógica, o deputado do PPM entende que a criação de um canal que transmita em direto e em canal aberto as reuniões dos plenários e das comissões parlamentares é “uma necessidade premente do nosso sistema político”, até como forma de aproximar os mecanismos de visibilidade da Assembleia Regional aos da Assembleia da República, cujos trabalhos são transmitidos atualmente em canal aberto.
A proposta agora aprovada prevê a formalização de um protocolo entre a RTP e a Assembleia Legislativa Regional, para que o novo canal possa utilizar o sinal e outros meios logísticos da estação pública regional, a que se devem juntar os meios técnicos e humanos de que o parlamento açoriano já dispõe para a transmissão online das reuniões plenárias.
A ideia é que o novo canal funcione “numa mancha horária devidamente calendarizada e pré-determinada” e o protocolo a estabelecer com a RTP deve, para Estevão, assegurar “a autonomia de gestão, por parte da Assembleia, do espaço de transmissão”. Para tal, será criado um conselho de direção, à semelhança do que acontece no canal da Assembleia da República, composto por um representante de cada grupo e representação parlamentar.
No entanto, e tendo em conta a indefinição que paira sobre o futuro da RTP/Açores, as negociações entre a Assembleia Regional e a RTP só deverão acontecer quando essa situação estiver clarificada.
Luís Garcia, candidato da coligação"Pela Nossa Terra" à Câmara Municipal da Horta (CMH), afirmou durante uma visita ao mercado municipal que o espaço “é um exemplo bem demonstrativo da incapacidade da gestão socialista da CMH”.
“Verificamos que ano após ano, orçamento após orçamento, mandato após mandato as diversas câmaras socialistas foram prometendo requalificar este espaço. Ao longo dos anos foram implementando algumas medidas que não resolveram o problema”, realçou Luís Garcia.
Na opinião do candidato, o mercado municipal encontra-se “abandonado, sem condições, com lojas fechadas, com empresários desanimados e a morrer de dia para dia”, sem que a “CMH tenha sido capaz de inverter esta tendência”.
“É preciso tornar o mercado atractivo para os empresários e pessoas”, explicou Garcia, lembrando “o problema de estacionamento que existe há imenso tempo”.
Além disto é importante “uma intervenção global neste espaço, requalificando-o, tornando-o mais atractivo e mais moderno”, afirmou o candidato, explicando que esta requalificação insere-se “num objetivo mais vasto que é revitalização de toda a baixa citadina”.
O grupo parlamentar do PS reuniu, esta manhã, com o novo conselho de administração do Hospital da Horta.
De acordo com o deputado Lúcio Rodrigues o tema principal desta reunião foi a saúde. O deputado socialista explicou que a nova administração demonstrou uma preocupação em relação à proposta de reestruturação do Serviço Regional de Saúde.
“Saudamos a decisão do Governo de manter as especialidades existentes nos Hospitais da Horta e de Angra do Heroísmo”, afirmou Lúcio Rodrigues, referindo-se às últimas declarações prestadas pelo Secretário Regional que explicou “que as especialidades que estavam e continuam em discussão no documento de reestruturação do Sistema Regional de Saúde são para manter no Faial”.
Esta reunião serviu também para os deputados socialistas apresentarem cumprimentos e se informarem sobre as obras do Hospital da Horta e sobre os trabalhos do novo conselho de administração.
Segundo Luís Maurício, do PSD/Açores, existem dois doentes inscritos no Hospital da Horta a aguardar cirurgia desde novembro de 2004. O deputado falava esta manhã na Assembleia Regional, no debate de uma declaração política do seu grupo parlamentar sobre as listas de espera cirúrgicas nos Açores.
O PSD/Açores referiu que a Direção Regional da Saúde omitiu os doentes que esperam cirurgia há mais de um ano e meio nas últimas listas de espera publicadas. Citando dados da Direção Regional de Saúde, Luís Maurício refere que a 31 de março passado estariam em lista de espera cirúrgica há mais de um ano e meio 2527 pessoas nos Açores. Dessas 281 estão inscritas no Hospital da Horta.
Para o PSD, é inadmissível “que a Região não consiga dar resposta a quem espera por uma cirurgia a cataratas desde 2004 ou a uma prótese da anca ou do joelho – arrastando a dor e a incapacidade – há mais de três anos”. “Tratam-se de esperas que ultrapassam tudo aquilo que seria humanamente aceitável e clinicamente expectável”, frisou Maurício.
O deputado lembra que a Assembleia Regional aprovou, aquando da discussão do Plano e Orçamento para 2013, uma proposta da bancada laranja no sentido de reforçar a rubrica referente ao combate às listas de espera cirúrgicas em 700 mil euros. Ora, Maurício entende que este dinheiro não se destina “a contratar quem quer que seja para limpar a opção do decisor clínico sobre os doentes inseridos em lista. Elas destinam-se sim a aumentar o bem estar daqueles que se encontram há muito há espera que o dia de realizarem a sua cirurgia chegue”.
O PSD não encontra na governação socialista uma estratégia para resolver o problema das listas de espera e entende que os números regionais nesta área “envergonham o país”, onde a maioria das pessoas a aguardar cirurgia espera cerca de três meses.
Em resposta às acusações social-democratas, o socialista Ricardo Cabral reconheceu o problema, salientando no entanto o que considera ser o esforço feito pelo Executivo para o resolver, visível no aumento do número de cirurgias. A principal dificuldade, entende o deputado, é a falta de recursos humanos nos hospitais.
A argumentação socialista não convenceu Luís Maurício, que lembrou que apesar do aumento das cirurgias efetuadas, as listas de espera continuam a crescer, tendo-se registado um aumento de 7% entre 2011 e 2012.
Na discussão deste tema, destaque ainda para a intervenção de Nuno Melo Alves, que acusou o Governo de não fazer tudo o que está ao seu alcance para resolver o problema. O deputado do CDS-PP entende que o vale de saúde, medida sugerida pelo seu partido e aprovada na Assembleia, pode ser usado para combater as listas de espera.
Melo Alves alertou ainda para a necessidade de manter um Serviço Regional de Saúde de âmbito regional, o que implica custos “obrigatórios”, fruto da insularidade. Esta, entende, faz com que a Região não possa seguir recomendações feitas pela Organização Mundial de Saúde e outros organismos semelhantes quando elas se destinam a territórios contínuos, bem diferentes das ilhas.
Esta manhã, no período de tratamento de assuntos políticos da sessão plenária de julho da Assembleia Regional, o CDS-PP apresentou um voto de protesto onde acusa o secretário regional da Saúde de “estar a desenvolver diligências no sentido de implementar medidas constantes do documento de reestruturação do Serviço Regional de Saúde (SRS), atualmente, fazendo tábua rasa do processo de audição pública que ainda decorre”.
Recorde-se que as alterações que o Executivo Regional pretende fazer no setor da Saúde foram conhecidas em maio passado, altura em que os açorianos foram “confrontados com o texto da terrível proposta” que é, para o CDS, um “ataque ao estado social”.
O teor da proposta e as “reações de repúdio generalizado” motivaram, da parte dos populares, uma proposta de alargamento do prazo de audição pública, proposta essa aprovada no parlamento açoriano, onde ficou então assente que o debate público desta questão se prolongaria até 16 de julho e que a Secretaria Regional da Saúde apresentaria uma nova proposta no início de setembro.
Ora, segundo Artur Lima, em vez de suspender todas as medidas propostas no documento em análise, a secretaria regional da tutela está já a aplicar algumas delas.
O voto, chumbado pelos socialistas, mereceu o apoio do resto da oposição, com Aníbal Pires a criticar também a forma como o Governo tem anunciado “a conta gotas” alguns recuos na proposta inicial e a aceitação de algumas sugestões. Para o deputado do PCP é preferível que a Secretaria Regional da Saúde espere o fim do período de audição pública e apresente depois uma nova proposta.