Tribuna das Ilhas

O Governo dos Açores participa sexta-feira, na Irlanda, no primeiro dos vários workshops que a Comissão Europeia está a organizar para avaliar os benefícios e desafios do Ordenamento do Espaço Marítimo (sigla em inglês MSP - Maritime Spatial Planning) em setores e atividades marítimas específicas.

Nesta reunião, o Diretor Regional dos Assuntos do Mar, Frederico Cardigos, vai partilhar a abordagem que os Açores têm seguido para a gestão do seu espaço marítimo e apontar possíveis soluções para o estímulo de projetos relacionados com a produção de energias alternativas no mar.

Além deste primeiro workshop dedicado à Energia que decorre em Malahide, Dublin, na Irlanda, já está agendada para novembro uma reunião sobre Pesca/Aquicultura, que terá lugar na Lituânia.

Os encontros reúnem especialistas, indústrias e organizações não governamentais para discutir a convivência e as sinergias entre as atividades económicas no mar, num contexto de crescente utilização do espaço marinho.

As conclusões irão contribuir para o trabalho da Comissão Europeia no sentido de apoiar a implantação da MSP.

O Presidente do Governo anunciou hoje que os Açores, ao contrário do país, não vão aplicar o Regime de Mobilidade Especial/Requalificação Profissional à Administração Pública Regional, garantindo assim que os funcionários públicos do quadro manterão os seus empregos e não irão ter redução dos seus vencimentos.

“Faço-o porque, felizmente, os Açores têm uma situação financeira equilibrada e não necessitam de reduzir o número de funcionários públicos do quadro da Administração Regional”, afirmou Vasco Cordeiro numa declaração aos órgãos de comunicação social.

Vasco Cordeiro salientou que o Governo dos Açores decidiu tomar esta medida, que também se aplica aos professores, porque considera que todos os funcionários públicos que existem nos Açores são “importantes e essenciais para que possamos servir os Açorianos como merecem, com serviços públicos motivados, eficazes e de qualidade”.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores apelou, esta quinta-feira, ao sentido de responsabilidade dos partidos de oposição relativamente à Reforma do Serviço Regional de Saúde. “O documento apresentado não se encontra fechado. Certamente que há vários aspetos que podem e devem ser melhorados. O PS está a trabalhar para apresentar os seus contributos. Seria bom que os partidos da oposição participassem, de modo construtivo e responsável, nesse debate. Apelamos por isso que haja um esforço de consenso. O PS e o Governo já manifestaram grande abertura e disponibilidade. Esperamos que, em benefício do interesse público e da salvaguarda do debate democrático, se abandone o discurso radical e o tom alarmista. Os açorianos esperam dos responsáveis políticos serenidade, diálogo e sentido de responsabilidade”, afirmou Berto Messias.

Na sessão de encerramento das Jornadas Parlamentares do PS/Açores sobre a Reforma do Sistema Regional de Saúde, o líder da bancada socialista no parlamento açoriano ressalvou que o documento proposto pelo Governo Regional contou com a colaboração dos parceiros sociais e dos partidos políticos. “Temos ouvido com grande atenção os alertas e as recomendações que sobre esta matéria têm surgido. Há matérias com as quais estamos de acordo e outras sobre as quais temos reservas. O grupo parlamentar vai apresentar várias propostas no sentido de melhorar o documento”, afirmou Berto Messias.

Messias assegurou igualmente que o Grupo Parlamentar do PS não abdicará de garantir a qualidade no serviço prestado às populações bem como a segurança e a proximidade, independentemente do concelho e da ilha de residência. “Que fique muito claro. A Reforma da Saúde tem como objetivo manter o bom Serviço Regional de Saúde numa lógica de sustentabilidade a longo prazo”.

O líder parlamentar socialista recordou, a propósito, que o PSD/Açores defendeu que a Saúde nos Açores passasse para a responsabilidade do Governo da República. “Não aceitamos a alternativa do PSD. Entregar a Saúde ao Governo da República, como defendeu o PSD, constitui um retrocesso autonómico inaceitável.”

Berto Messias criticou ainda os partidos da oposição que, numa matéria tão importante e sensível como a Saúde, preferem fugir ao debate com o objetivo de tentarem instrumentalizar a opinião pública. “Não é aceitável que se crie o pânico com mentiras e se lance alarmismo nas populações só porque há eleições autárquicas”.  

O líder do PS na Assembleia Legislativa dos Açores referiu ainda a necessidade de evitar que o debate político resvale e apelou ao sentido de responsabilidade dos partidos de oposição. “Todos são livres de criticar. Mas, o exercício político exige seriedade. Exige que se apresentem alternativas. Exige que, em nome do interesse público, se fale verdade. Exige uma postura construtiva em nome dos açorianos. Os Açores não ganham com a permanente conflitualidade, com o clima de permanente guerrilha política. O debate político sobre a Saúde deve ser sobre as propostas e as alternativas e não baseado em ataques pessoais e no oportunismo político com vista ao calendário eleitoral. Deixo por isso um apelo aos partidos da oposição em nome da sustentabilidade e da qualidade do Serviço Regional de Saúde. Apresentem propostas e contributos positivos. A discordância faz parte da democracia, mas isso não deve impedir que trabalhemos todos em conjunto em benefício dos Açores e dos açorianos. O Grupo Parlamentar está disponível para promover o consenso em nome do interesse público”, concluiu.     

Foram conhecidas ontem as notas das provas finais nacionais do 4.º ano do Ensino Básico. No Faial, o Colégio de Santo António e a Escola Básica e Integrada (EBI) da Horta tiveram resultados acima da média da Região. A comparação entre os Açores e o resto do país é, no entanto, menos animadora, já que a média regional é inferior à média nacional tanto no exame de Português como no de Matemática.

No que diz respeito à prova de Matemática, a média nacional foi de 56,9%. Nos Açores, a média cai cerca de 10 pontos percentuais para 46,58%, o que significa que a maioria dos 2872 alunos que realizaram o exame na Região não atingiu um nível positivo.

Nesta prova, o Colégio de Santo António, onde 13 alunos realizaram o exame, foi a quinta melhor escola da Região, com uma média de 63,77%, que supera a nacional. Também a EBI da Horta se posicionou na parte superior do ranking, sendo a 13.ª melhor de entre as 38 escolas açorianas, com uma média de 52,13%.

Na prova de Português, a média do país foi negativa (48,7%), sendo que na Região os resultados foram ainda piores. A maioria dos 2868 alunos que realizou o exame teve resultados negativos, com a média regional a fixar-se nos 41,43%.

O Colégio de Santo António chegou ao pódio do ranking regional neste exame, classificando-se em 3.º lugar, com os 13 alunos que realizaram a prova a obterem uma média de 60,08%, novamente acima da média nacional. A EBI da Horta classificou-se em 14.º lugar, com os 121 alunos que realizaram a prova a obterem uma média de 45,05%.

Em ambas as provas as primeiras posições do ranking regional são ocupadas pelas instituições de ensino privado, com a Cooperativa de Ensino A Colmeia, em São Miguel, a liderar tanto em Português como em Matemática.

Na prova de Matemática o estabelecimento de ensino público mais bem posicionado no ranking é a EBI das Velas, São Jorge, na sétima posição. Já em Português, a melhor escola pública foi a Escola Básica e Secundária de São Roque do Pico, em 8.º lugar.