Tribuna das Ilhas

Em 2013 as 13 juntas de freguesia do Faial vão receber, no total, 618.695 euros ao abrigo dos protocolos de delegação de competências com a Câmara Municipal da Horta (CMH). Em tempo de crise, a autarquia decidiu manter a verba atribuída no ano passado, com o argumento de que esta forma de descentralizar a gestão autárquica tem dado resultados. Os protocolos foram assinados esta quarta-feira, nos Paços do Concelho.

Os protocolos de delegação de competências nas juntas de freguesia do concelho são considerados pela autarquia uma aposta ganha. Na assinatura dos protocolos para o presente ano, o vice-presidente da CMH salientou o facto desta medida permitir “descentralizar para potenciar e valorizar as freguesias”. Por isso, e como explicou José Leonardo Silva, a CMH quis manter as verbas destinadas a estes protocolos, recusando diminuí-las em relação a 2012.

Estas verbas destinam-se a várias atividades realizadas pelas juntas, como pequenas obras, limpeza e manutenção de estradas e caminhos ou projetos de animação social e cultural, como as semanas desportivas e culturais ou as Férias Fixes.

José Leonardo lembra que estes apoios são um contributo não apenas para as juntas de freguesia mas também para a economia local. No que diz respeito às pequenas obras, por exemplo, os protocolos de delegação de competências prevêem mais de 80 mil euros. Estas obras, considera o vice-presidente da CMH, serão realizadas por pequenas empresas locais.

Destes mais de 618 mil euros, 74.800 dizem respeito a um Fundo de Investimento que pretende servir para ajudar as juntas de freguesia a aproveitarem os fundos comunitários. Em final de quadro de apoio, a autarquia fez do aproveitamento destes fundos uma espécie de bandeira para 2013.

José Leonardo quis felicitar as juntas de freguesia pelo “bom trabalho” que têm desenvolvido, lembrando que a política de proximidade do município não se fica por aqui. O autarca deu como exemplo o projeto Presentes no Concelho, que arranca na próxima semana na Matriz.

Em dia de destaque ao Poder Local, José Leonardo apontou o dedo à política da República, criticando a extinção de freguesias operada no continente. “Somos contra essa linha e a favor de um poder de proximidade”, garantiu.

Juntas de Freguesia do Faial com cada vez mais preocupações sociais

Quem o diz é Luís Botelho, presidente da Junta de Freguesia de Castelo Branco, que revela que o órgão a que preside se vê confrontado com cada vez mais pedidos de ajuda de âmbito social: “são pessoas que ficaram sem casa, ou que estão com dificuldades em pagamentos de rendas”, exemplifica. As Juntas de Freguesia não têm meios para fazer face a estas situações, no entanto procuram encaminhar as pessoas para os locais onde podem ser ajudadas: “fazemos o que podemos, dirigindo-os para os serviços de ação social, para o planeamento que é possível fazer para salvaguardar o património destas famílias”, explica.

Quanto às verbas alocadas aos protocolos de delegação de competências para 2013, o autarca socialista considera positivo o “esforço financeiro” da CMH para evitar cortes. Botelho destaca o Fundo de Investimento que, entende, vai ajudar as juntas de freguesia a fazerem crescer o dinheiro que recebem, através de candidaturas a sistemas de incentivos. Em tempos de crise, avisa, é preciso saber fazer mais com menos: “temos de conseguir uma cada vez maior rentabilização das nossas receitas para servir com qualidade os nossos fregueses”, diz.

As verbas de que as juntas dispõem são, no entanto, bem menores do que há alguns anos, como lembra Eduardo Pereira: “estamos com 60% dos apoios que tínhamos há nove anos”, refere o presidente da Junta de Freguesia da Feteira. “As verbas que recebemos não satisfazem as nossas necessidades mas são as possíveis e face a isso temos é de por mãos à obra e trabalhar em prol das nossas freguesias”, explica.

Satisfeito com a manutenção dos valores camarários para a delegação de competências, o autarca social-democrata refere, no entanto, que o dinheiro não dá para muito. Os cortes nas transferências do Fundo de Financiamento das Freguesias e a crescente dificuldade em conseguir apoios do Governo Regional são, para Eduardo Pereira, outras dificuldades com que as juntas têm de lidar. Neste cenário, as intervenções de maior envergadura ficam adiadas para melhores dias, e os autarcas de freguesia vão fazendo a sua ginástica financeira, área em que são cada vez mais especialistas, para fazer chegar o pouco dinheiro às muitas necessidades: consolidação de muros, limpezas de bermas e valetas, remendagens e pequenas obras de reparação são os principais destinos do cada vez menos dinheiro.

A Comissão Interdepartamental para os Assuntos do Mar dos Açores (CIAMA) vai reunir amanhã, às 14h30, no Centro do Mar, na Horta.

Esta reunião irá servir para analisar o processo de elaboração do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores, a implementação da Diretiva-Quadro “Estratégia Marinha” e o acompanhamento da iniciativa da Comissão Europeia denominada “Estratégia Atlântica”.

A CIAMA foi criada em 2010 e é uma estrutura interdepartamental do Governo que tem como objetivo garantir a transversalidade das medidas a adotar pela administração regional em matérias relacionadas com o mar.