Tribuna das Ilhas

A Coligação Acreditar no Faial assegurou que no Orçamento Municipal para o ano de 2018 passasse a haver uma maior transparência das contas da Semana do Mar e um reforço do apoio às Juntas de Freguesia nos projetos desenvolvidos ao abrigo do designado Fundo Próprio da Câmara Municipal

Os vereadores e os membros da Assembleia Municipal da Coliga-ção Acreditar no Faial apresentaram várias propostas ao Presiden-te da Câmara Municipal da Horta para a sua inclusão no plano e orçamento para 2018.
Juntamente com essas propostas, apresentaram 3 condições para viabilizar o Plano e Orça-mento para 2018: a criação de uma rubrica da Semana do Mar com as contas discriminadas; a exigência de transparência nas contas municipais; e a extinção do designado Fundo Próprio e libertação das verbas para as Juntas de Fregue-sia.
Neste sentido, no debate e votação do Plano e Orçamento do município para 2018, os vereadores da Coligação Acreditar no Faial na Câmara Municipal da Horta, Carlos Ferreira, Estevão Gomes e Sandra Goulart conseguiram assegurar a criação de uma rubrica orçamental específica para a Semana do Mar.
“Esta exigência permitirá aos faialenses saber, finalmente, o valor do investimento municipal no maior evento desta ilha, constituindo um instrumento para dar maior transparência aos documentos orçamentais apresentados pela maioria socialista que governa o Faial há 28 anos”, pode ler-se no comunicado remetido às redacções pela Coligação Acreditar no Faial
Por outro lado, conseguiram, também, o aumento de 50% para 75% do apoio municipal aos projetos desenvolvidos pelas juntas de freguesia no âmbito do chamado Fundo Próprio, medida que poderá reforçar a capacidade das juntas para executar alguns projetos.
Segundo se pode ler do referido comunicado, a coligação Acreditar no Faial “pretende extinguir no futuro o Fundo Próprio, libertando desse modo verbas diretamente para as juntas de freguesia, aumentando a sua capacidade para servir melhor a população”.
Na votação final do Plano e Orçamento da Câmara da Horta para 2018, os vereadores da coligação abstiveram-se, fazendo declaração de voto, na qual registaram a cedência da maioria socialista quanto à clarificação no orçamento do investimento na Semana do Mar, bem como no aumento do apoio municipal aos projetos desenvolvidos pelas Juntas de Freguesia no âmbito do Fundo Próprio, considerando porém, que no futuro próximo, é necessário extinguir o fundo, libertando as verbas para as juntas, para que possam desempenhar melhor a sua missão e servir as suas populações.

A JS do Faial realiza nesta quadra festiva mais uma edição do projeto “Um Brinquedo, Um Sorriso", iniciativa que decorre, de forma ininterrupta há 17 anos

Nesta quadra natalícia, a Juventude Socialista do Faial vai levar a cabo mais uma edição do projeto “Um Brinquedo, Um Sorriso”, que versará sob o tema “Reutilizar para Ajudar”.
A iniciativa, numa parceria com as Juntas de Freguesia do concelho da Horta, decorre de forma ininterrupta há 17 anos, visa a recolha de brinquedos, novos, ou usados em bom estado, a fim de serem distribuídos às crianças mais carenciadas da ilha do Faial.
Os donativos poderão ser entregues no supermercado “Fayal Kompra”, no quiosque Bord’Art, localizado na Praça da República, ou entrando diretamente em contato com a JS Faial através da sua página na rede social Facebook.
Este projeto “Um Brinquedo, Um Sorriso” foi fundado no ano 2000 pela JS/Faial e decorre em todas as ilhas dos Açores, tendo atualmente uma amplitude regional.

O Grupo Aeroporto da Hortaacusou a Comissão Permanente de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) de descredibilizar a petição a favor do Aeroporto da Horta e de mais e melhores acessibilidades aéreas ao Faial.
Segundo Dejalme Vargas, porta voz do grupo em causa estão os pedidos de parecer por parte da Comissão de Economia, “que para o Aeroporto da Horta apenas solicitou sete enquanto que para a petição do Aeródromo do Pico foram solicitados treze”, denuncia

Numa conferência de imprensa realizada na passada semana na Horta, o Grupo Aeroporto da Horta, acusou a Comissão Permanente da Economia da ALRAA de “deliberadamente” optar por “humilhar os mais de 2.500 cidadãos e cidadãs que subscreveram a petição a favor do Aeroporto da Horta e de mais e melhores acessibilidades aéreas ao Faial”.
Segundo Dejalme Vargas, primeiro subscritor da petição, “a incoerência e a discriminação implícitas na implementação de critérios diferenciados foi tal que, sem se saber a que título, algumas individualidades foram convocadas para apenas declararem a convicção de que o Aeroporto do Pico é melhor que o do Faial”, denunciou.
O porta voz do grupo chama ainda a atenção para a questão dos pedidos de pareceres técnicos por parte desta Comissão da Economia, referentes à ampliação dos aeroportos das duas ilhas. Segundo Vargas, “para a petição referente ao Aeroporto da Horta foram solicitados sete pareceres; mas, estranhamente, em relação à petição respeitante ao aeródromo do Pico o número de pareceres solicitado aumentou para treze”, revelou.
O representante do grupo Aeroporto da Horta considerou que esta discriminação representa “um acto singularmente grave e desonroso que não dignifica o Parlamento Açoriano e ofende todos os faialenses que lutam pelo desenvolvimento socioeconómico desta importante parcela da Região Autónoma dos Açores”, pelo que esta situação merece o seu “protesto” e uma “resposta à altura da ofensa”, uma vez que “está em causa o futuro da nossa terra”, frisou.
Neste sentido, o porta voz entende “que é, por isso, fundamental conhecer as tomadas de posição que, em relação a tal afronta, têm ou virão a ter, a curto prazo, os legítimos representantes dos faialenses nos órgãos de poder local, regional e nacional”.
Na conferência de imprensa, que contou com a presença de alguns dos apoiantes do movimento Aeroporto da Horta, o Dejalme Vargas garantiu que não deixarão de “continuar a pugnar pela concretização de um objetivo essencial para o desenvolvimento e progresso da ilha do Faial, procurando sempre unir esforços, acima de qualquer disputa partidária, em suporte de todas as iniciativas que visem a ampliação e a melhoria das condições de operacionalidade do Aeroporto da Horta”, disse.
No final desta conferência de imprensa e em resposta aos jornalistas sobre se “o facto do presidente da Comissão ser deputado do Pico poder estar na origem desta dualidade de critérios, o porta-voz considerou a pergunta “pertinente” e afirmou: “não quero acreditar que uma Comissão de Economia só por ter um presidente do Pico tem esta discriminação para com esta petição que é semelhante, mas que foi entregue mais cedo que a petição do Pico e que tem mais assinaturas”.
Questionado sobre a revisão em breve das Obrigações de Serviço Público (OSP), Dejalme Vargas, adiantou que espera sejam mais benéficas para o Faial, tendo em conta que em relação “à última revisão já foi assumido pelo presidente do governo, que não foram as ideais para a ilha”.
Relativamente à Ampliação da Pista do Aeroporto da Horta, Dejalme Vargas remeteu as culpas para o Governo Regional, o Governo da República e até a ANAC.
A este respeito o porta voz, lembrou que há mais de 16 anos que Ferro Rodrigues prometeu a ampliação da Pista do Aeroporto da Horta, no entanto durante este tempo nada foi feito. “O PS e o PSD teimam em querer atirar as culpas um para cima do outro, Carlos César prometeu e não cumpriu, Passos Coelho poderia ter resolvido o problema aquando da Concessão da ANA à VINCI e não o fez”, sustentou.
Por outro lado, refere Dejalme Vargas “a ANAC é também culpada do que se passa no nosso Aeroporto, porque nas zonas RESA e na questão do factor carga, quando a ANA era propriedade da República se tivesse dito que tinham de ser feitas as obras no Aeroporto da Horta, por razões de segurança e porque não cumpre os regulamentos da ICAO em vez de passar os ditos certificados e tivesse tomado uma posição em defesa do Aeroporto hoje não estávamos nesta situação”, reforça.
Outra situação que preocupa o representante do Grupo do Aeroporto é o facto da ANAC ir recertificar os aeroportos em 2018. Em relação ao Aeroporto da Horta, Dejalme Vargas avança que como “este como não tem as medidas RESA vai perder a certificação”.
O responsável pelo grupo avança que “o que sabemos é que a ANAC vai dar um prazo para que a ANA/VINCI faça essas obras” e que “a ANA está a elaborar projetos para colmatar essa situação que implica crescer 90 metros para cada lado”.
Para Vargas, “esses 90 metros não servem para aterrar portanto e ao fim destes 180m estarem concluídos a pista vai ter o mesmo cumprimento. Achamos é que é um desperdício a ANA estar com esta vontade devido às obrigações que tem e o Governo Regional e Nacional não se chegarem à frente”. A este respeito o porta voz lamenta que “este ano foi anunciado que o aeroporto devido ao número de passageiro pode-se candidatar a Fundos Europeus e não se consiga realizar uma obra de 35 milhões”.
A finalizar o peticionário salientou que o grupo irá continuar a debater-se pelo aumento da Pista. “O que pedimos é a ampliação da pista para que os A321 novos possam aterrar na Horta. Isso é que resolve os problemas do nosso aeroporto”, concluiu.

Após terem sido chumbadas as propostas do PSD/Faial, para aumentar a pista do aeroporto da Horta, no âmbito da votação do Plano e Orçamento da Região para 2018, pelo PS, Luís Garcia e Carlos Ferreira propõem novas diligências relativamente à petição sobre a estrutura aeroportuária local entregue no Parlamento Açoriano

“A defesa da ampliação da pista do aeroporto tem constituído uma prioridade na atuação dos deputados do PSD eleitos pela ilha do Faial”, referem os deputados Luís Garcia e Carlos Ferreira numa nota enviada às redações.
O documento surge na sequência do chumbo por parte do PS, das propostas de alteração aos planos regionais de investimentos de 2017 e 2018 que o Grupo Parlamentar do PSD/Açores apresentou no Parlamento Açoriano.
“Infelizmente ambas as propostas foram chumbadas pela maioria socialista na Assembleia Regional”, avançam os deputados, salientando que “nestas votações fica claro quem efetivamente defende e quer que este investimento estratégico para o Faial se concretize”.
A este respeito, os deputados do PSD eleitos pelo Faial, referem que têm acompanhado os trabalhos de análise da petição “a favor do Aeroporto da Horta e de mais e melhores acessibilidades aéreas ao Faial” que estão a decorrer na Comissão de Economia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
Segundo os deputados social-democratas “esses trabalhos ainda não estão encerrados e, portanto, a qualquer momento é possível apresentarem-se novas propostas de diligências com vista a aprofundar a análise desta temática”.
Luís Garcia e Carlos Ferreira, dão a conhecer que “em função dos trabalhos já desenvolvidos pela Comissão e acolhendo algumas sugestões de diligências dos peticionários, os deputados do PSD eleitos pelo Faial propuseram à Comissão de Economia novas diligências”.
Entre as diligências propostas destaque para a audição presencial do Presidente do Conselho de Administração do Grupo SATA, de João Corvelo (ex-diretor do Aeroporto da Horta e membro do Grupo que elaborou o "Estudo prévio para a elaboração do projeto de execução para ampliação da pista do Aeroporto da Horta"), audições à NAV Portugal, à Associação de Municípios do Triângulo, às varias autarquias do Triângulo, a várias associações de pesca e de agricultores, bem como aos Pilotos da SATA Air Açores e da Azores Airlines.
Neste sentido os deputados do PSD eleitos pelo Faial esperam que “a maioria socialista aprove estas diligências”.