A defesa da criação de um programa POSEI para os Transportes foi uma das principais conclusões do Grupo de Trabalho Transportes Aéreos para a Madeira e Açores da Assembleia da República, que ontem (quarta-feira) viu o seu relatório final ser aprovado na Comissão de Economia e Obras Públicas.
“Esta conclusão é um passo para que Portugal, enquanto Estado-Membro com duas regiões ultraperiféricas muito dependentes dos transportes aéreos, se empenhe na defesa deste desígnio junto das instâncias europeias”, considera Lídia Bulcão, membro deste Grupo de Trabalho.
A deputada do PSD-Açores à Assembleia da República, Lídia Bulcão tinha anunciado já em Fevereiro que ia levar a proposta de criação de um POSEI para os Transportes para debate naquele Grupo de Trabalho, que acabou por acolhê-la nas conclusões finais do seu relatório.
Lídia Bulcão chama ainda a atenção para o facto de neste relatório final constar também uma recomendação para a que a República acautele “a manutenção do actual modelo de gestão dos Aeroportos dos Açores, de modo a garantir que as responsabilidades financeiras da empresa não são transferidas com custos acrescidos para a Região”.
Neste capítulo não ficou esquecida a pista do Aeroporto da Horta, sendo que foi incluído no relatório uma proposta para que “os investimentos a executar nos aeroportos da Região sobre a alçada da ANA, como a ampliação da pista do Aeroporto da Horta - há muito prevista e sucessivamente adiada -, devessem ser devidamente calendarizados e previstos nos cadernos de encargos da privatização da empresa”.
Entre as conclusões do relatório ontem aprovado estão ainda recomendações para a redução da sobretaxa de combustível, para a aplicação de uma tarifa especial para estudantes e uma tarifa majorada para os doentes deslocados e desportistas, bem como para aumentar a disponibilidade de tarifas promocionais dos actuais 10% para 20 a 30% da capacidade oferecida.
Por proposta do Bloco de Esquerda aprovada no parlamento açoriano, as empresas vão passar a receber apoios para a contratação de jovens que terminem o período do Estagiar ‘L’ e ‘T’. Os jovens açorianos passam, assim, a ter maior facilidade em arranjar um emprego, por contrato sem termo, na sua área de formação.
O projecto de resolução que recomenda ao Governo Regional a criação de um programa de incentivos às empresas que integrem e contratem, sem termo, ex-estagiários que tenham usufruído de estágio profissional na respectiva entidade acolhedora, ao abrigo do programa 'ESTAGIAR', nas suas vertentes 'L' e 'T', foi aprovado por unanimidade.
O deputado do BE disse acreditar que “muitas empresas não têm espaço de manobra para realizar estes contractos, por restrições orçamentais, por se viver numa recessão”, e que, por isso, o fundamento desta proposta é fazer “um convite para que a sociedade invista nos jovens”, porque ela garante estabilidade.
Aníbal Pires, Deputado do PCP Açores, apresentou no Parlamento Regional um Projeto de Resolução para que o Governo da República crie um regime tarifário especial e transitório nos serviços de acesso à internet nas ilhas das Flores e do Corvo.
O PCP considera que é inaceitável que os operadores continuem a cobrar por velocidades e débitos no acesso à internet que, nestas ilhas, não são efetivamente atingidos devido ao atraso na ligação ao cabo de fibra ótica. É pública e conhecida a má qualidade das ligações à internet no Grupo Ocidental, uma situação que coloca os Corvinos e os Florentinos na posição de terem de pagar por um serviço de que não podem usufruir, lesando-os enquanto consumidores, bem como o seu direito cidadão de acederem às redes de comunicações globais.
Assim, a proposta do PCP Açores pretende que o Governo da República, através da Autoridade Nacional para as Comunicações, crie um regime tarifário especial e transitório nos serviços de acesso à internet, abrangendo as ilhas das Flores e do Corvo, garantindo uma redução do preço pago pelos consumidores em função da velocidade efetivamente praticada, que deve manter-se em vigor até à plena entrada em funcionamento da futura ligação ao cabo de fibra ótica e verificado o aumento da velocidade e estabilidade da ligação disponibilizada.
O vice- Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, José San-Bento, afirmou que a dívida do Serviço Regional de Saúde resulta da modernização e melhoria da acessibilidade ao sistema e no esforço que tem sido feito para qualificar a resposta de serviço aos açorianos e que esta dívida é gerível e será ultrapassada.
“Temos procurado consolidar, modernizar e tornar financeiramente sustentável este sistema, e os grandes investimentos que este governo do PS nos Açores tem feito em prol da Saúde, nomeadamente na melhoria das unidades de saúde, na área dos cuidados intensivos, na medicina preventiva, na saúde oral e na saúde reprodutiva, espelham o sucesso dessas políticas”, defendeu José San-Bento.
O parlamentar socialista referiu que “o Governo Regional tem realizado um grande esforço de dotar realisticamente o orçamento do Serviço Regional de Saúde através do reforço em 74% do orçamento do Hospital de Ponta Delgada e de 36% de reforço do orçamento do Hospital da ilha Terceira, este é um compromisso que significa que o PS tem objectivos claros e instrumentos financeiros para cumprir esses objectivos”.
O deputado da bancada do PS /Açores disse ainda que o Governo da República está reduzir e a desmantelar o serviço público de saúde, e a pôr em causa a universalidade deste sector.
San-Bento criticou ainda o PSD/Açores por defender o resgate da saúde nos Açores, pela inexistência de soluções, ideias e propostas para a saúde e ao quererem fazer nos Açores aquilo que se está a fazer na Madeira, que é desistir da saúde dos Açores e entregá-la à República.
A banda KLEPHT sobe ao palco das FESTAS DE SANTA MARIA MADALENA 2012 a 19 de Julho, e no dia seguinte a dupla humorística QUIM ROSCAS & ZECA ESTANCIONÂNCIO. Para 21 de Julho estão marcadas as actuações dos CLÃ e do trio de DJ´s suecos SOUTHSIDE HOUSE COLLECTIVE.
Para o último dia das festividades está mercada a actuação do artista picoense JOSÉ FERREIRA e convidados.
Para além dos concertos, o programa das Festas de Santa Maria Madalena vai contar com um desfile de marchas populares, cantigas ao desafio, jogos do concelho, actividades náuticas e desportos radicais e actuações de DJ's.
Devido à realização de obras no porto da Madalena as festas este ano vão decorrer no Largo Cardeal Costa Nunes, na Avenida Machado Serpa e no Patinódromo da Câmara, onde terão lugar os concertos.
O PSD/Açores, por sua vez, criticou “o insucesso das políticas de formação e emprego” do governo regional, alertando para o valor “de 37.2% da taxa de desemprego jovem no primeiro trimestre deste ano” no arquipélago, que é “mais elevada que a média nacional, tratando-se de uma realidade que não é destacada pelos responsáveis, mas para a qual o PSD garantirá uma atenção e apoio especiais no sentido da sua melhoria. Há medidas que tardam em ser tomadas e que, possivelmente, terá mesmo de ser o PSD a implementar nos Açores”, disse o deputado António Marinho.
O parlamentar aconselhou o líder da bancada socialista “a também indicar este dado quando fala sobre as políticas regionais para o emprego jovem”, conselho que estendeu ao secretário regional da presidência que, “certamente por esquecimento, não mencionou na sua intervenção que, no espaço de um ano e referindo-se aos primeiros trimestres de 2011 e 2012, o desemprego jovem passou de 36,1 para 37,2%, mesmo se o desemprego global desceu de 15,1 para 13,9% em igual período”, lembrou.
“Ou seja, não foi dita toda a verdade sobre os valores de empregabilidade de uma classe etária que está a ser especialmente prejudicada neste momento, e isso comprova o insucesso das opções que têm sido feitas nessa área, que necessita de medidas urgentes”, alertou o social-democrata, dizendo ainda que “atirar areia para os olhos das pessoas nunca é bom, mas muito pior é quando são os políticos a fazê-lo”, concluiu António Marinho.
O governo regional esteve “ausente de todo o processo das quotas leiteiras”, acusou hoje o deputado do PSD/Açores, António Ventura, lamentando “o silêncio e a cumplicidade que os governos do PS tiveram face ao desastre da governação na República, no que diz respeito à agricultura, durante 14 anos de executivos do PS. O fim das quotas leiteiras é uma realidade próxima, e esses governos levaram a que isso acontecesse”, frisou.
Intervindo na sequência de uma declaração política do BE, o parlamentar lembrou que “o governo do PS defende mais o seu partido do que os Açores, e isso esteve bem patente no que se passou com as quotas leiteiras, com um governo regional que não soube defender nem reivindicar em nome da autonomia, num retrato claro da sua atuação ao longo dos últimos 16 anos”, adiantou.
“Em contraponto, o PSD tem tomado posições sobre diversos assuntos que dizem respeito aos Açores, defendendo um rumo diferente, como foi o caso recente das autarquias”, lembrou, dizendo que “há um caminho a inverter nos Açores, onde o silêncio e a cumplicidade do governo PS com as más opções dos seus congéneres da República apenas prejudicam a região. O caso das quotas leiteiras é mais um dos resultados que estará em avaliação nas eleições de outubro próximo”, concluiu António Ventura.
O PSD/Açores considerou que o fecho da escola do Salão, foi “um exercício de autoritarismo do governo regional”, criticando o facto do processo ter sido “desorganizado e improvisado”, bem como “imposto sem qualquer cobertura regulamentar, e até suportado em “fundamentos pedagógicos que variaram conforme as circunstâncias, numa deriva constante, e sem nunca atender aos interesses dos alunos”, disse o deputado Jorge Costa Pereira.
O social-democrata falava durante a discussão de uma petição contra o encerramento da referida escola, frisando que “o que se passou foi bem o contrário de um processo maturado e reflectido, como o tentou caracterizar a secretária regional da Educação. Nada mais falso”, avançou, questionando “como é que um processo se pode dizer considerar maturado e reflectido quando, no dia seguinte às matrículas dos alunos, os pais souberam do fecho da escola pelo telejornal”, indagou o deputado do PSD.
“Neste lamentável processo impôs-se uma visão ideológica da pedagogia vista como um fim em si mesma, esquecendo-se as crianças, numa decisão feita sem amadurecimento nem diálogo, em busca de uma melhor solução”, concluiu o parlamentar.
Vai realizar-se este fim-de-semana na freguesia da Conceição, o V Festival de Bandas Centenárias Artista Faialense que este ano integra também o XV Encontro de Música Tradicional.
Este festival, que já vai na sua quinta edição, tem a particularidade de contar com a participação de oito bandas filarmónicas: Artista Faialense (Faial); Maiorguense (Alcobaça); Nova Artista Flamenguese (Faial), União Faialense (Faial), Instrução Recreio dos Artistas (Terceira), Santamarense (Pico), União Musical da Piedade (Pico) e União Progresso Guadalupe (Graciosa).
Este festival que já conta com 4 edições concretizadas e uma em preparação, tem o intuito de juntar Bandas Filarmónicas Centenárias do país.
Em apenas duas noites o público é presenteado com diversos concertos de música vindos dos mais variados pontos do país.
Ao longo das suas 4 edições, este festival já juntou bandas do Faial, Pico, Terceira, São Jorge, Graciosa e Madeira.
De acordo com Elisa Correia “este festival é um momento de excelência para divulgarmos aquilo que é nosso”.
O programa deste Festival integra também o XV Encontro de Música Tradicional, cujos grupos participantes se apresentarão no mesmo espaço.
Para além do Grupo de Cantares Ilha Azul, que é o anfitrião, vão actuar o Grupo Trovas da Madrugada, do Pico, e Grupo de Cantigas norte e sul da Ponta do Pargo, da ilha da Madeira.
Haverá ainda um desfile de várias filarmónicas, que percorrerão as ruas principais da cidade.
PROGRAMA
Sexta-feira, 6 de julho
20h00 –Sociedade Filarmónica Artista Faialense
21h00 – Sociedade Filarmónica União Musical da Piedade
22h00 – Sociedade Filarmónica Nova Artista Flamenguense
23h00 – Sociedade Filarmónica Instrução Recreio dos Artistas
00h00 – Sociedade Filarmónica Maiorguense
01h30 – Animação Fora de Horas
Sábado, 7 de julho
19h30 – Filarmónica Santamarense
20h30 – Sociedade Filarmónica União Faialense
21h30 – Filarmónica União Progresso Guadalupe
22h30 - Grupo de Cantares Ilha Azul
- Grupo de Cantigas Norte a Sul da Casa do Povo da Ponta do Pargo
- Grupo de Cantares Trovas da Madrugada
01h30 – Animação Fora de Horas
A líder da bancada do Bloco de Esquerda disse na sessão plenária que os Açores devem exigir da ministra da Agricultura, Assunção Cristas, que não assine a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) sem, pelo menos, garantir uma excepção para a continuidade das quotas do leite para os Açores, tendo em conta a sua ultraperiferia.
Zuraida Soares alerta para a perigosa ameaça que paira sob a fileira do leite – um sector vital para a economia dos Açores –, desafiando todos os partidos a unirem-se em torno desta exigência, porque é “crucial uma posição forte” de Portugal.
A deputada do Bloco voltou a acusar PS, PSD e CDS de terem feito um acordo com a Troika para a revisão da Lei de Finanças Regionais que vai provocar o aumento de impostos – para além dos que já foram implementados – desafiando os principais candidatos do PS e PSD a revelarem a sua posição.
“Perante este quadro, só uma voz deveria unir toda a Região: não tirem mais dinheiro aos Açores, não nos matem com mais impostos. Diminuir as transferências do Estado para a Região e o diferencial dos impostos é, objectivamente, um acto criminoso”, acusou Zuraida Soares.
Numa declaração política apresentada esta manhã, a deputada do Bloco fez um balanço desastroso do primeiro ano de Governo do PSD/CDS na República, que, seguindo a receita da Troika, lançou o País na maior recessão de sempre da história da democracia, com o desemprego, as falências e a miséria a atingirem níveis históricos.