Tribuna das Ilhas

 O Conselho Regional das Pescas esteve reunido durante esta terça-feira, no Hotel Horta. Pescadores, investigadores e governantes sentaram-se à mesma mesa para debater alguns assuntos importantes para o futuro do sector, como a situação dos recursos demersais e de profundidade, da frota regional de pesca e das áreas de protecção das pescarias.

Durante a reunião foram discutidas “quais as melhores formas de implementar zonas de protecção que permitam que as comunidades piscatórias tenham maior rendibilidade” no exercício da actividade da pesca, de acordo com o que adiantou aos jornalistas o subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona.

Neste Conselho, o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores apresentou um ponto de situação relativo aos recursos de profundidade, com destaque para o goraz, cherne e boca negra.

De acordo com o Subsecretário Regional das Pescas, os conselheiros estão também “a debater quais as melhores formas de implementar zonas de protecção que permitam que as comunidades piscatórias tenham maior rendibilidade” no exercício da actividade da pesca.

  “O Governo não discrimina ninguém”

Esta reunião do Conselho Regional das Pescas fica marcada pela ausência da Cooperativa Porto de Abrigo, com o seu responsável a entender que a associação foi discriminada pelo Executivo Regional, ao ter sido convidada tardiamente.

Instado a pronunciar-se sobre as declarações de Liberato Fernandes, Marcelo Pamplona rejeitou a acusação de discriminação: “o Governo não discrimina ninguém, antes apoia, sim, todas as associações que tenham a sua situação regularizada e que comuniquem à Região onde aplicaram os apoios que lhe foram atribuídos”, referiu, acrescentando que o Executivo Regional não pode apoiar “associações que não apresentam contas dos apoios que recebem”.

Pamplona adiantou ainda que todas as associações do sector foram convidadas para a reunião do Conselho:”a Porto de Abrigo não quis estar presente, mas foi convidada”, disse.

Pescadores querem interditar pescarias de palangre junto à costa das ilhas mais pequenas

Para José António Fernandes, presidente da Federação de Pescas dos Açores e da Associação de Armadores de Pesca Artesanal do Pico, a situação no sector é bastante preocupante, e os dias que se avizinham afiguram-se ainda mais difíceis. Falando ao Tribuna das Ilhas à margem do Conselho, o responsável explicou que uma das ambições de algumas associações discutida nesta reunião se prende com a interdição da pesca de palangre a menos de seis milhas da costa das ilhas mais pequenas. Para o presidente da FPA, apesar de se adivinhar uma medida difícil de implementar, seria uma mais-valia.

Em relação à sustentabilidade dos recursos pesqueiros no mar dos Açores, José António Fernandes não duvida de que é necessário “criar zonas de contenção à exploração”, sob pena dos stocks serem bastante fragilizados. Neste ponto, o sector vê com bons olhos o alargamento do período de interdição à pesca do banco Condor, de modo a que o Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores possa retirar dessa experiência conclusões que sejam mais-valias para a actividade piscatória na Região.

Para José António Fernandes, as preocupações devem, todavia, centrar-se também nos recursos humanos, que começam a ser excedentários no sector: “a pesca está a juntar à sua volta mão-de-obra que vem de outras actividades que foram férteis no passado mas que agora não o são. Isso cria um problema grande, pois neste momento existe mão-de-obra a mais na pesca. Os recursos são poucos e a rentabilidade das empresas é pequena”, constata. De acordo com o presidente da FPA, é necessário todo um trabalho de apoio às famílias dos pescadores que venham a ficar sem emprego, por parte dos departamentos governamentais e das associações habilitadas para tal, para fazer face a uma situação que se deverá agravar nos próximos tempos.

A discrepância entre o preço de venda do pescado em lota e o preço a que este chega ao consumidor final é outro dos principais problemas que se coloca aos pescadores, principais prejudicados com esta situação. José António Fernandes recorda que a lei prevê uma margem de lucro que não pode ultrapassar os 25% na comercialização, desde a aquisição em primeira venda até ao consumidor final, no entanto em muitos casos esta exigência não é cumprida, principalmente nas ilhas onde existe menos concorrência. Para o responsável, trata-se de uma evidência de que a margem de lucro nunca poderá ser liberalizada: “Se com uma margem de lucro máxima imposta se fazem estas manobras, imagine-se se isso não acontecesse”, considera.

 Uma das soluções para enfrentar esta situação poderá prender-se com a entrada dos pescadores no circuito da comercialização. A este respeito, o responsável dá o exemplo do trabalho já desenvolvido pela Associação de Armadores de Pesca Artesanal do Pico, que tem sido bem sucedido: “a Associação tem três peixarias à volta da ilha, e um entreposto frigorífico onde preparamos o pescado para vender congelado. Consegue-se regularizar de alguma forma o mercado, exceptuando quando barcos de outras ilhas vão à nossa descarregar”, explica.

No entanto, e tendo em conta que existe uma margem de lucro máxima legalmente imposta que frequentemente não é cumprida, o presidente da FPA apela a uma maior fiscalização.

Esta reunião do Conselho Regional das Pescas decorreu na mesma semana em que o grupo parlamentar do PS na Assembleia Regional apresentou uma proposta de resolução no sentido de incluir os pescadores no circuito de comercialização de pescado, abrindo o capital social da empresa ESPADA PESCAS, da Lotaçor, às associações do sector. O objectivo dos socialistas é precisamente valorizar o pescado capturado no arquipélago e contribuir para que os pescadores retirem maiores rendimentos da comercialização.

 Na tarde da passada segunda-feira, as deputadas do PS Paula Bettencourt e Vera Bettencourt, eleitas respectivamente por São Jorge e pela Graciosa, visitaram o Centro Hípico do Capelo, acompanhadas pelo deputado faialense Lúcio Rodrigues.

A orientação da visita esteve a cargo de João Morais, presidente da Hortaludus, empresa municipal gestora daquele espaço, que se fez acompanhar de Paulo Castro, treinador no Centro.

As deputadas tiveram a oportunidade de conhecer as instalações e ouvir falar sobre a história do Centro Hípico, e do trabalho desenvolvido tanto no âmbito da competição como no âmbito da criação de cavalos.

 De acordo com Lúcio Rodrigues, o objectivo desta visita foi mostrar o trabalho que tem sido desenvolvido no Centro Hípico, não só através da Hortaludus mas também da Coudelaria do Faial e da associação Hípica: “é importante demonstrar que isto é um trabalho moroso, onde os resultados não se atingem de um dia para o outro, mas a verdade é que eles nunca desistiram, utilizaram os apoios públicos no sentido de melhorar, e hoje os resultados começam a aparecer, e a importância que o Centro começa a ter no Faial, mesmo de uma perspectiva económica, é interessante”, considera, destacando também a componente formativa na área do desporto equestre que o Centro oferece.

Para o deputado regional, o facto das suas colegas de bancada terem demonstrado interesse em conhecer o Centro é uma boa oportunidade de divulgá-lo fora da ilha.

No final da visita, Tribuna das Ilhas conversou também com Paula Bettencourt, que justificou o interesse em conhecer o Centro Hípico do Faial com o facto desta se tratar “cada vez mais de uma área de interesse na Região”. “Tenho a certeza de que o trabalho aqui desenvolvido pode ser um bom exemplo para São Jorge, onde existem projectos no sentido de se criar um Centro Hípico. Na minha óptica, este pode ser o exemplo perfeito, não só pelo espaço ou pela forma como se trabalha, mas principalmente pelo empenho investido no projecto”, considerou a parlamentar.

Começou esta manhã a sessão plenária do mês de Abril do Plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.

Depois da conferência de líderes a ordem de trabalho indicava que os grandes temas a debate naquela câmara incidiriam, sobretudo, sobre o rendimento social de inserção e a atribuição de bolsas de estudo, todavia, a manhã do primeiro dia teve como guião a situação actual do país e a tentativa de atribuição de culpas por parte de todos os partidos com assento parlamentar.

Berto Messias, líder parlamentar do Partido Socialista, foi o primeiro a ocupar o púlpito para, numa longa intervenção, muito vaiada pela oposição, apontar armas a Passos Coelho e ao PSD.

O líder dos socialistas afirmou mesmo que “o PSD deve ser responsabilizado pela atitude irresponsável que teve no passado dia 23 de Março e os portugueses têm que saber que foi o comportamento desleixado do PSD que os vai prejudicar por longos anos.”
“O chamado PEC IV, que toda a oposição rejeitou em bloco por ser duro de mais para os portugueses, vai ser agora, por culpa exclusiva desta oposição, o ponto de partida para um pacote de austeridade muito mais duro, com consequências muito mais nefastas para as empresas e famílias portuguesas”, lamentou Berto Messias.
Na sua declaração política, o parlamentar socialista lembrou, ainda, que o PSD sabia, aquando do acordo estabelecido no Orçamento de Estado para 2011, que o PEC de então poderia ser alvo de actualizações. Perante isso, “o que se conhece deste PSD de Pedro Passos Coelho é uma sucessão de contradições e incongruências e um projecto político que abala os mais básicos pilares do Estado Social que devemos defender sem reservas”, disse Berto Messias.
Lançou, também, o repto para que Berta Cabral se entenda com Passos Coelho, já que o PSD nacional já anunciou a intenção de proceder à privatização da RTP/Açores, na mesma altura em que o Grupo Parlamentar do PSD/Açores apresentava uma resolução a dizer que devia ser o Estado a continuar a suportar a RTP/Açores.
Por sua vez, o líder parlamentar do PSD/Açores afirmou que o programa eleitoral que o PS tem a apresentar aos portugueses nas eleições legislativas de 5 de Junho é a “bancarrota” do país e a “crise social” a que os governos socialistas conduziram Portugal.
“O orgulho que o PS tem e apresenta como programa eleitoral é a bancarrota do país e a crise social profundíssima a que levou Portugal”, disse Duarte Freitas, na Assembleia Legislativa dos Açores.
O líder da bancada social-democrata salientou que o legado dos governos socialistas de José Sócrates consiste no “pior crescimento económico dos últimos 90 anos, numa dívida pública que duplicou entre 2005 e 2010 e no desemprego que é quase o dobro do que era há seis anos”.
Duarte Freitas lamentou ainda que o PS considere que a culpa da actual situação do país “é de todos os portugueses menos do iluminado José Sócrates”.

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP Açores Artur Lima afirmou, que o PS e o PSD são o “FMI português” porque “já cortaram salários, congelaram promoções e progressões, congelaram pensões, aumentaram impostos”, lamentando que alguns dirigentes do PS/Açores sejam, neste momento, “veículos de transmissão da mentira, da mitomania e da propaganda política inaceitável” que José Sócrates faz.

Lima comparou mesmo o Congresso Nacional do PS “a um congresso de uma qualquer igreja, em que o pastor, o Zé, punha a mão na testa e caiam todos hipnotizados.

Para Artur Lima “irresponsável” o PS prometeu o que não podia e conduziu o País à actual situação: “Prometeram 150 mil emprego, mentira, não criarem; prometeram um cheque-bebé, mentira, não o deram; queriam um choque tecnológico, não o fizeram; queriam melhor educação, não o conseguiram. Os senhores levaram o País à falência com promessas eleitoralistas”.

O CDS-PP entende que “o PS enganou os funcionários públicos quando, em 2009, aumentaram os seus salários em 2,9%, quando não o podiam fazer, para a seguir os roubarem. Cortaram nos salários, cortaram nas pensões, cortaram nas prestações sociais, reduziram os benefícios fiscais, aumentaram impostos. Tomaram todas as medidas que o FMI vai tomar. Os senhores são o FMI português”.

Mas Artur Lima não se limitou a criticar só o PS: “O PSD não pode agora surgir como virgem impoluta, porque aprovou todos os PEC’s, toda a austeridade, o Código Contributivo. PS e PSD sempre se entenderam até aqui e vão entender-se depois das eleições, até porque o Dr. Passos Coelho assume que está disponível para um governo de bloco central, mas sem José Sócrates”.

Igual posição tiveram os líderes do PPM, Paulo Estevão, Zuraida Soares do Bloco de Esquerda e Aníbal Pires do PCP.

Nesta manhã foram ainda aprovados por unanimidade quatro votos de congratulação relacionados com os positivos resultados que as equipas açorianas tiveram em provas de cariz nacional, como é o caso do Candelária, Ribeirense e Angrense.

A falta de leite é, neste momento, a maior preocupação dos responsáveis pela Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial.

Com capacidade para receber 50 mil litros de leite por dia, a média diária de entrada de leite na fábrica é de 35 mil litros se bem que na época alta de produção leiteira (Fevereiro a Junho), os números rondem os 48mil litros/dia.

Estes dados foram revelados por José Agostinho, presidente da CALF, durante uma visita que os deputados regionais do Partido Socialista, Lúcio Rodrigues e Alzira Silva fizeram na passada semana às instalações fabris, localizadas na freguesia dos Cedros.

De acordo com José Agostinho, o sector primário faialense depende em muito da CALF, cooperativa que tem, para além disso, uma grande influência na economia da ilha, todavia a situação económica global é muito má e as perspectivas não são as melhores. Apesar disso, a CALF vende tudo o que produz e “só não vende mais porque não há capacidade de resposta por parte dos produtores”.

Neste momento existem 150 produtores de leite no Faial, quando, em tempos idos, já foram cerca de 900. Desses 150 produtores, 39% só tirar o leite às vacas uma vez por dia, quando os animais têm capacidade para ser ordenhados duas vezes por dia, logo, produzir o dobro.

A CALF não se debate, de acordo com o que foi revelado, com problemas de excedentes, aliás, tudo o que é produzido é, conforme já referimos, escoado. Há sim um problema de valorização do produto, isto porque o produto é vendido a preços muito aquém do seu real valor, uma vez que é a única forma de assegurar mercado.

O dirigente diz que é preciso encontrar uma forma de valorizar o produto, para que as cerca de 2400 toneladas de queijo que vendem por ano comecem a valer mais a nível económico, “porque não serve de nada ter bom queijo, boa manteiga, bom leite e ele não ser valorizado” – afirma José Agostinho.

Lúcio Rodrigues questionou, na ocasião, a direcção da Calf sobre a possibilidade de explorar novos e diferentes níveis de mercado, apostando, para tal, na área gourmet, ao que José Agostinho respondeu que os custos de produção associados a essa mudança, são muito elevados e, se não houver a tal valorização do produto, acaba por ser uma aposta inviável. Neste momento o produto gourmet da Calf, o queijo Moledos, é feito artesanalmente.

Questionado ainda pela deputada Alzira Silva com a possibilidade de vir a exportar leite em pó para Angola, José Agostinho diz que não é uma hipótese completamente fora do baralho, mas é algo que implicaria novos investimentos em equipamentos, nomeadamente, uma torre de secagem, e isso só se tornaria viável se a entrada de leite em fábrica aumentasse.

José Agostinho transmitiu ainda aos deputados socialistas que outra das suas preocupações se prende com o facto da constante inflação dos preços do sector energético aumentarem, em muito, as suas despesas de funcionamento.

Após esta visita os deputados vão encetar diligências no sentido de tentar encontrar soluções para os problemas apresentados, e adiantaram ao Tribuna das Ilhas que, apostar na formação e informação aos produtores de leite será uma medida a adoptar de imediato, porque os produtores têm que ser sensibilizados para novas técnicas de maneio dos animais, no sentido de optimizarem as suas explorações e delas retirarem muito mais dividendos.